Urbanização e Glebas

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COLÉGIO EDUCACIONAL DE SUPLÊNCIA E

TÉCNICO

CURSO TÉCNICO EM AGRIMENSURA COM ÊNFASE EM GEORREFERÊNCIAMENTO

URBANIZAÇÃO E GLEBAS

ALUNO: ADRIANO CARVALHO RODRIGUES

Ipatinga/MG

2013

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URBANIZAÇÃO E GLEBAS

QUESTIONARIO LEI 6766/79

ADRIANO CARVALHO RODIGUES

PROF. SAULO S. FERNANDES

Questionário apresentado ao Colégio Cest na disciplina de Urbanização e Glebas do curso Técnico em Agrimensura com Ênfase em Georreferenciamento, 2º Período.

Ipatinga/MG

Dezembro/2013

SUMÁRIO:

1. Introdução   . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  04
2. Questionário sobre  parcelamento de solos urbanos: . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06

1. Quais são as duas formas de se promover parcelamento de solo urbano?
2. Considerando a resposta da questão anterior, conceitue as duas formas de parcelamento de solo urbano e estabeleça as diferenças básicas entre elas.
3. Quais são os requisitos urbanísticos a serem atendidos por todas as áreas para implantação de loteamentos?
4. Qual a documentação a ser apresentada junto ao poder publico, com vistas ao fornecimento de diretrizes, para execução dos projetos de loteamento?
5. Em que situações, não se permitem o parcelamento de solo urbano?
6. E quando é admitido tal parcelamento?
7. Como resposta á solicitação de diretrizes, quais são os orientadores básicos fornecidos pelo poder publico, para continuidade do projeto?
8. Que elementos deverão constar no projeto, para apresentação e aprovação, junto ao poder publico?
9. Qual a distância mínima por lei, a ser mantida ao longo de cursos d’agua, dormentes dos leitos das ferrovias e rodovias? Que nome é dado a estas faixas?
10. Qual é a porcentagem mínima a ser ocupada com áreas publicas nos loteamentos? Existe alguma abertura de precedentes neste aspecto, segundo a Lei Federal?

1. Conclusões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  11
2. Bibliografia  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  11

I - Introdução:

Hoje, não se fala mais em um empreendimento sem nos preocupar com o desenvolvimento sustentável, expansão urbana com planejamento para evitar frustrações futuras, logo percebemos que o parcelamento do solo tem sido o tema mais requisitado pelos membros de governo, atualmente, em consultas formuladas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, tendo em vista a notória expansão urbana dos municípios e os conflitos jurídicos e ambientais que lhe são correlatos.

Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do parcelamento do solo passa a compor o rol de instrumentos que devem ser utilizados para atender aos seus fins. Assim, sendo instrumento útil à execução da política urbana, nenhum parcelamento do solo deverá ser realizado de forma a contrariar as diretrizes insertas nos termos do art. 2º, também da aludida lei federal. Sua regulação se dá basicamente pela lei n. 6.766 de 19 de dezembro de 1979, compreendendo normas urbanísticas, sanitárias, civis e penais visando a disciplinar a ocupação do solo e o desenvolvimento urbano, e a tutela do interesse público coletivo subsumido na defesa da coletividade adquirente dos lotes previstos no empreendimento.

Resulta dessa nova visão uma especial preocupação com a ideia de urbanismo, controle e organização do processo de urbanização acelerado, alcançável por meio de um maior planejamento e uma gestão municipal democrática participativa, que assegure o crescimento sustentável das cidades nas diferentes temáticas como o direito de moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer, para as presentes e futuras gerações, e exequível, preferencialmente, através da importantíssima edição dos planos diretores municipais.

Essa atual perspectiva deve ser incorporada na interpretação moderna da Lei n. 6.766/79 e de seus institutos, por ocasião da atuação do Ministério Público e fiscalização da execução dos parcelamentos que lhe são submetidos para apreciação, focada principalmente na verificação do controle da expansão urbana e ordenação do território. É importante que essa verificação tome como ponto de partida a necessidade da observância dos parcelamentos às diretrizes da política urbana pertencentes ao art. 2º do Estatuto da Cidade. Balizado por aludidas diretrizes, dá-se importante passo para que cada parcelamento seja executado como parte de um todo, de modo a incorporar-se de forma simétrica e ordenada ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade (moradia, lazer, circulação e trabalho), atentando-se ao cumprimento das obras e infraestruturas, do saneamento ambiental, dos equipamentos urbanos e de uso comunitário e das áreas verdes que deverão integrar cada empreendimento.

Desta forma, procedemos, neste estudo, uma análise, na forma de perguntas e respostas, com base na Lei n. 6.766/79, das normas federais e estaduais correlatas e seus principais institutos.

II – Questionário sobre o parcelamento de solos urbanos:

1. Quais são as duas formas de se promover parcelamento de solo urbano?

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6766/79 e as das Legislações Estaduais e Municipais pertinentes.

1. Considerando a resposta da questão anterior, conceitue as duas formas de parcelamento de solo urbano e estabeleça as diferenças básicas entre elas.

Considera-se loteamento a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

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