O Direito Romano quais eram as funções das Assembleias

4. No Direito Romano quais eram as funções das Assembleias? Como eram chamadas? Explique cada uma  delas.

Discutir qual quer questões que afetem a paz e a segurança e, exceto quando uma situação ou controvérsia estiver sendo debatida pelo Conselho de Segurança, formular recomendações a respeito;

Discutir e, salvo exceção acima, formular recomendações sobre qualquer questão dentro das atribuições da Carta ou que afete as atribuições e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;

Iniciar estudos e formular recomendações visando promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento do direito internacional e a sua codificação, o reconhecimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentals para todos, bem como a colaboração internacional nos setores econômico, social, cultural, educacional e de saúde;

5. O que foi a lei das XII Tábuas? Qual a sua finalidade?

As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em especial, eram majoritariamente aplicadas contra os plebeus. Por esse motivo, um plebeu de nome Terentílio  propôs no ano de 462 a.C. que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. A iniciativa visava permitir que os plebeus também conhecessem as leis e impedir o abuso que era feito delas pelos pontífices e patrícios.

A ideia de se criar uma lei oficial publicada foi recusada pelos patrícios durante muito tempo, já que tentaram manter por mais tempo possível o privilégio no controle jurídico sobre a população romana. Essa condição dava aos patrícios enormes poderes de manipulação e repressão aos plebeus. Somente em 451 a.C. que um grupo formado por dez homens foi reunido para preparar o projeto oficial. É possível que uma equipe tenha ido à Grécia estudar as leis utilizadas por Sólon.

6. Quais eram as fontes do direito romano? Explique cada uma delas.

os plebiscitos, os senátus-consultos, as constituições imperiais, os edictos dos magistrados que possuem o direito de emitir edictos, as respostas dos prudentes

senatus consulto macedoniano nada mais é do que uma fonte do direito civil clássico.

eram deliberações feitas pelo senado principalmente na época do pricnipado.

teve reconhecido seu poder de legislar no período de 27 a.c - 284 d.c e estas decisões eram dirigidas sobretudo aos magistrados.

As Constituições Imperiais Como Fonte do Direito Romano', é estudado o fenômeno da universalização do Direito Romano, graças à dicção do 'Jus' pelos Imperadores, assessorados pelo 'Consilium Principis'.

plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada