O Direito Empresarial

Faculdades Milton Campos[pic 1]

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Aluno: _______________________________________________________

Professora Marcília Duarte Costa de Avelar

Disciplina: Direito Empresarial

Respondam de forma mais completa as perguntas abaixo e entreguem na aula do dia 20 de setembro. AS RESPOSTAS DEVEM SER MANUSCRITAS.

1. Estabeleça 3 diferenças entre as sociedades limitadas e anônimas.
2. De que espécies podem ser as sociedades anônimas?
3. Qual o órgão encarregado da fiscalizar e disciplinar o mercado de capitais no Brasil?
4. O que é objeto social da sociedade anônima?
5. Como se forma a denominação da sociedade anônima?
6. Quais os livros comerciais próprios das sociedades anônimas?
7. De que espécies podem ser as ações? Diferencie cada uma delas.
8. O que são partes beneficiárias?
9. O que são debêntures?
10. Quais as diferenças entre ações e debêntures?
11. Qual a diferença fundamental entre partes beneficiárias e debêntures?
12. O que são bônus de subscrição?
13. Sob que condições podem ser as debêntures convertidas em ações?
14. Os acionistas minoritários ficam completamente à mercê dos majoritários, quanto à tomada de decisões na companhia? Se positiva sua reposta, cite um mecanismo de proteção.
15. Quais as características principais do acionista controlador?
16. Quais os direitos e deveres do acionista controlador?
17. Dê um exemplo de ato praticado com abuso de poder.
18. Quais os principais órgãos das sociedades anônimas? Cite um exemplo de uma atribuição de cada um deles.
19. Quais os deveres dos administradores?
20. Qual a responsabilidade dos administradores, no caso de prejuízo causado pelo não cumprimento dos deveres legais ou do estatuto?
21. Quais as demonstrações financeiras são obrigatórias nas SA?
22. O que é reserva legal?
23. O que significa dividendo?
24. Sendo o estatuto omisso a respeito de qual percentagem do lucro líquido deverá ser distribuído aos acionistas dividendos, que direito lhes assiste?

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