A Dinâmica do Mercosul

A dinâmica do Mercosul

Para o Brasil, o Mercosul constitui importante instrumento para a expansão das exportações, em especial de produtos industrializados. Em 2012, depois de quatro anos de crise internacional, o bloco ocupou a quarta posição como destino de nossas mercadorias, com 9% das exportações nacionais – após União Europeia, China e Estados Unidos. Quando considerada a composição da pauta de exportações, a relevância do Mercosul destaca-se ainda mais: cerca de 90% das exportações brasileiras para os demais países do bloco são de manufaturados. Para a União Europeia, para a China e para os Estados Unidos, os percentuais de manufaturados são de 36%, 5,75% e 50%, respectivamente. A indústria brasileira, desse modo, tem no Mercosul seu mais importante mercado externo.

A indústria brasileira reconhece isso, como demonstra o recente estudo da Federação das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) “Agenda de Integração Externa”.

Dado igualmente relevante, mas de pouca difusão, é que, graças aos acordos de liberalização comercial firmados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), é possível afirmar que já existe livre-comércio entre o Brasil e praticamente toda a América do Sul. A redução das tarifas alfandegárias a zero já se verifica, no caso dos países do Mercosul, em 99,9% dos produtos provenientes da Argentina, em 98% para o Uruguai, em 93% para o Paraguai e em 88,1% para a Venezuela. Também se constatam valores significativos com relação a outros vizinhos: o grau de liberalização já é de 99% com o Chile e de 91% com a Bolívia.

Com esse país, chegará a 100% em 2019; no mesmo ano, alcançará 94% com o Equador, 99,8% com o Peru e 83,6% com a Colômbia. Desse modo, haverá livre-comércio com quase todos os países da América do Sul até 2019, existindo, ainda, relativo espaço a ser conquistado no comércio com a Colômbia. Assim, no Mercosul de hoje, a exemplo do que se verifica em projetos de integração em outras latitudes, as perturbações remanescentes nas condições de acesso a mercados devem-se mais à administração conjuntural do comércio exterior – ou a barreiras não tarifárias –do que às condições estruturais intrínsecas ao espaço econômico-comercial comum já estabelecido com base na primazia do livre-comércio.

O Mercosul é também exemplo de sucesso para além do terreno comercial, tanto na área econômica propriamente dita quanto no que diz respeito a iniciativas e interesses das sociedades dos países-membros em seu conjunto. No âmbito econômico, têm crescido os investimentos produtivos entre os países-membros e com os países associados. São notáveis as iniciativas empresariais nos mais variados setores de atividade: produção de insumos industriais, construção civil, manufatura de máquinas e equipamentos, bens intermediários e de consumo, distribuição e logística, comércio atacadista e varejista. A intensidade e a diversificação crescente dessas iniciativas empresariais atestam a importância da ampliação dos mercados para a expansão, a modernização e a integração das unidades produtivas nos membros e nos países vizinhos.

Participação da sociedade civil

Com relação à questão essencial da redução e superação de assimetrias entre os países-membros, o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) representa o único mecanismo regional de financiamento da América Latina com recursos transferidos de maneira integral, sem pagamento de juros ou reembolso do principal. Os projetos submetidos à avaliação do Fundo devem promover a convergência estrutural, a competitividade, a coesão social – em particular, das economias menores e regiões menos desenvolvidas – e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração.

A vocação solidária do Focem evidencia-se ao serem comparadas as proporções dos aportes previstos e os benefícios recebidos em termos de distribuição de recursos. Dos US$ 100 milhões que alimentam a cada ano o total do Fundo, 70% cabem ao Brasil; à Argentina, 27%; ao Uruguai, 2%; e ao Paraguai, 1%. A distribuição dos financiamentos, por sua vez, se faz no sentido inverso: o Paraguai recebe 48%; o Uruguai, 32%; a Argentina, 10%; e o Brasil, 10%. Esses percentuais são revistos regularmente e serão reapreciados com o ingresso da Venezuela no Mercosul.

Desde que começou a funcionar, em 2007, foram aprovados 43 projetos do Focem, em um total de US$ 1,38 bilhão. Desses projetos, 17 localizam-se no Paraguai, totalizando US$ 624 milhões, e compreendem obras para distribuição de energia elétrica, saneamento urbano, rodovias, habitações para famílias de baixa renda, entre outros.

O Mercosul destaca-se, ainda, em outra vertente tão ou mais relevante: o da participação da sociedade civil no avanço do processo de integração, em sua dimensão social e cidadã. Desde 2006, são realizadas, semestralmente, as cúpulas sociais, em paralelo às reuniões de cúpula presidenciais. A 14ª Cúpula Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2012, trouxe ao diálogo temas como a livre circulação de pessoas e o reconhecimento de diplomas escolares, objetivos que constam do Plano de Ação do Estatuto da Cidadania do Mercosul.

Os Acordos de Residência, o Acordo de Seguridade Social e o Estatuto da Cidadania do Mercosul são avanços importantes em matéria de livre circulação de pessoas. Os Acordos sobre Residência aplicam-se aos cidadãos dos países-membros e também a alguns dos países associados, como o Chile, o Peru e o Equador – este último em fase final de aprovação legislativa. Esses acordos permitem aos nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos, peruanos e, em breve, equatorianos estabelecer re sidência em qualquer dos países signatários e neles gozar de direitos civis, de deveres, de responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, entre outros.

O Acordo de Seguridade Social, firmado em 2005, permite que os trabalhadores dos países signatários incluam, no cálculo de suas aposentadorias concedidas em um país, o tempo em que trabalham em outro. Ao entrar com pedido de aposentadoria em Montevidéu, por exemplo, um profissional uruguaio que tenha trabalhado também no Brasil pode requerer a contagem do tempo de contribuição que terá feito para o sistema de previdência social brasileiro. O Acordo também permite a concessão de outros auxílios, inclusive aposentadoria por invalidez.

O Plano de Ação do Estatuto da Cidadania prevê a implementação e o aprofundamento, até 2021, de iniciativas de impacto positivo e direto na vida cotidiana das pessoas e das famílias, entre as quais: livre circulação de pessoas dentro do Mercosul, igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas para os nacionais dos países-membros e igualdade de condições para o acesso a trabalho, saúde e educação.

Todos esses avanços reais e concretos estão relacionados à construção de um projeto de integração profundo e multifuncional, inspirado, também, em considerações de natureza política, estratégica e de longo prazo, no comércio, na economia, na cidadania e no conjunto dos principais interesses das sociedades. Esses desenvolvimentos não só têm despertado atração no âmbito dos Estados associados ao Mercosul, mas também têm suscitado a aproximação dos demais países da América do Sul, seja pela adesão formal (caso da Venezuela, que aderiu em julho de 2012, e da Bolívia, que assinou o Protocolo de Adesão em dezembro de 2012), seja pela manifestação de interesse (o presidente Rafael Correa, depois de sua reeleição, manifestou que o Equador também tem interesse em participar do Mercosul como membro pleno, em um processo que deverá ter início ainda neste ano). Em julho de 2013, Guiana e Suriname tornaram-se Estados associados do Mercosul.