Direito Empresarial

20- Fraude a credores é quando o estabelecimento é alienado sem que as dividas sejam quitadas, então o credor tem até 90 dias para ir na justiça e anular a venda ou até 30 dias para autorizar o empresário a alienar o estabelecimento sem que sejam pagas as dividas, mediante comunicados enviados pelo empresário para os credores.

21-Autorizações expressas são as autorizações escritas, ou seja, o empresário envia uma autorização expressa ao credor para que o mesmo o autorize a alienar o estabelecimento sem que as dividas sejam quitadas.

Já as autorizações tácitas ocorrem quando o credor não tem nenhum posicionamento diante da autorização expressa enviada a ele, ou seja, se o credor não dá nenhuma resposta ao empresário mediante a autorização expressa enviada, o mesmo está autorizando tacitamente a alienar o estabelecimento.

22- O sujeito de direito é a pessoa jurídica e a pessoa física, logo, é quem pode ser processado.

O objeto de direito é o estabelecimento comercial, então, a diferença é a de que o sujeito pode ser processado mas o objeto não.

23-

24- O nome empresarial se for firma garante que não pode ser alienado. Se for denominação pode ser vendido e garante que o nome deve ter ligação com o objeto da empresa. Já o nome fantasia pode ser qualquer nome aleatório e não garante nada.

25- I pela concessão dos pais, II pelo casamento, III pelo exercício de emprego publico efetivo, IV pela colação de grau em curso de ensino superior, V pelo estabelecimento civil ou comercial.

26- I Emancipação é feita no cartório pelos pais, autorização é feita pelo juiz;

II Autorização é somente para continuar uma empresa que já existe;

III Emancipação somente com 16 anos, autorização pode ser com qualquer idade;

IV Emancipação não se revoga só se anula, autorização pode ser revogada a qualquer momento.

27- Não existe

28- É feito uma autorização pelo juiz para que o incapaz possa passar a tomar conta de uma empresa, e que, caso aconteça alguma coisa, os bens que o incapaz já tinha não são perdidos.

29- São os fatores de produção: mão de obra , capital, tecnologia, insumos.

30- Em situações que a sociedade tem todos os sócios são responsáveis sem qualquer limite, sendo assim, qualquer divida contraída pela sociedade irá exigir pagamento, nem que para isso seja preciso vender os patrimônios pessoais dos sócios em questão.

31- Ação de regresso é quando um dos sócios paga um processo da empresa, e após o pagamento, processa os demais sócios, para ter o dinheiro gasto de volta.

32- Sim, tem limite de valor, ele só pode processar os demais sócios no valor da porcentagem que cada um possui no capital social. Caso um dos sócios não pague, o que não recebeu junto com os demais pode pedir para ele ser expulso da sociedade.

33- O juiz, o funcionário publico e o falido são impedidos de exercer atividades como empresário, porem, se exercerem e causar algum prejuízo a terceiros, o mesmo responde como se fosse empresário.

34- Quando uma empresa