Direito Empresarial e Tributário

EDILENO CAIXETA FILHO – 236897

EDMAR MARQUEZ DE ARAÚJO – 200343

GIVANILDO DOS SANTOS SILVA – 264608

HUGO RIBEIRO DE FARIA – 281759

PABLO ROBERTO PEREIRA – 236015

RENATO JESUS RESTA – 194084

DESAFIO DE DIREITO EMPRESARIAL

 E TRIBUTÁRIO

ANHANGUERA EDUCACIONAL

CRISTALINA-GO

Dezembro de 2011

EDILENO CAIXETA FILHO – 236897

EDMAR MARQUEZ DE ARAÚJO – 200343

GIVANILDO DOS SANTOS SILVA – 264608

HUGO RIBEIRO DE FARIA – 281759

PABLO ROBERTO PEREIRA – 236015

RENATO JESUS RESTA – 194084

DESAFIO DE DIREITO EMPRESARIAL

 E TRIBUTÁRIO

 

                                                                                                       Trabalho apresentado ao Professor.

                                                                                     Munir Sayegh,

                                                                                     da disciplina Direito Empresarial e Tributário,

                                                                                     como requisito para obtenção da média

                                                                                     semestral.

ANHANGUERA EDUCACIONAL

CRISTALINA-GO

Dezembro 2011

SUMÁRIO

Introdução................................................................................................................ 04

Etapa 1............................................................................................................. 05 e 06

Etapa 2........................................................................................................... ......... 06

Etapa 3....................................................................................................... 06, 07 e 09

Etapa 4............................................................................................................. 09 e 10

Considerações Finais............................................................................................... 11

Bibliografia................................................................................................................ 12

INTRODUÇÃO

           Entendem-na no contexto a seguir os atos lícitos de como prosseguir para elaborar um contrato social para abertura de uma empresa de tipo limitada. Vera-a como formular todas as clausulas para validação do contrato e também a citação de todos os sócios e suas devidas cotas aplicadas. Contudo, após o término desse conteúdo o leitor compreendera-a a importância de um contrato social para o surgimento de uma nova empresa.

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento particular de constituição, os abaixo-assinados:

Antonio de Araújo, Brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, Contador, nascido aos 20 de agosto de 1965, portador da CIRG (MF) n° 1234567, expedida por SSPPR e do CPF n° 123.456.789-01, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº. 123 apto. 306, mundo novo, Toledo – PR, CEP: 10035-010; e;

 

Isabela Martins de Araújo, Brasileira, casada, sob regime de comunhão parcial de bens, advogada, portador da CIRG n° 3456789, expedida por SSPPR, e do CPF (MF) n° 348.670.282-12, residente e domiciliado Rua Quintino Torres nº. 123 apto. 306, Mundo Novo, Toledo – PR, CEP: 10035-010; e;

João Martins, Brasileiro, solteiro, administrador, portador da CIRG n° 264608, expedido por SSPPR e do CPF (MF) n° 001.001.001-02, residente e domiciliado Rua Antonio Faustino nº. 056 apto. 100, Mundo Novo, Toledo – PR, CEP: 10035-010; têm entre si justo e contratado, a constituição de uma sociedade simples limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A presente sociedade girará sob a denominação/firma social de Start Plus Ltda, com sede na Rua Sete de Setembro, nº. 585, setor industrial, Luiz Eduardo Magalhães-BA, CEP: 58.178-000, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

CLÁUSULA SEGUNDA - Tendo inicio de suas atividades na presente data de registro na junto comercial do Estado da Bahia, e seu prazo de duração será por tempo indeterminado.

CLAUSULA TERCEIRA - A sociedade terá como o objetivo social a prestação de serviços de: (comércio e fabricação de produtos para limpeza e higiene pessoal).

CLÁUSULA QUARTA - O capital social será de R$ 100.000,00 (cem Mil Reais), divididos em 3 (três) partes iguais, tendo cada cota o valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, e assim distribuído entre os sócios:

Start Plus Ltda.	%	N. Quotas	V. Unitário	V. Total
Antonio Araújo	33,33	33,333		R$ 33.333,33
Isabela Martins de Araújo	33,33	33,333		R$ 33.333,33
João Martins	33,33	33,333		R$ 33.333,33
Total	100	100,00	R$ 1.000,00	R$ 100.000,00

 

Parágrafo único - De conformidade com o artigo 1.052, da Lei 10.406/02, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA QUINTA - A administração da sociedade e o uso da denominação social será exercida pelos sócios, Antonio de Araújo e João Martins, em conjunto. Ao administrador caberá a prática de todo e qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, perante quaisquer terceiros, tais como: repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, o comércio em geral e estabelecimentos bancários.