Direito empresarial

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Atividades Praticas Supervisionadas

Direito Empresarial - Prof. Luciano

RA: 8428964558 – Ana Paula Germano

RA: 8208951538 – Alef Silva

RA: 8492202943 – Alexandre Amarildo Vaz

RA: 99020116880 – Bruno Eduardo Ribeiro

RA: 8422172829 – Eduarda Paiva

RA: 9902012984 – Francine de Oliveira Domiciano

RA: 8422173984 – Thais Couto

Taubaté, unidade 01

2014



Sumário

1. Sumario

2. Introdução

3. Condições para se tornar um empresário e o conceito de empresa

4. Proposta do estudo de caso irmãos Fé

5.Tipos de Sociedade

6. Contrato social (fictício)

7.Como registrar legalizar o empreendimento dos irmãos Fé nos órgãos competentes

7.1 Junta comercial do estado de São Paulo (JUCESP)

7.2.Inscrição Municipal da cidade de Taubaté-SP

8.Relatório final

9.Referências



2. Introdução

No desenvolver destes estudos conseguimos verificar as condições para se tornar um

empresário e o conceito de empresa.

Sendo assim, verificamos sob a luz da lei, às características da empresa, do empresário e os

pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial.

3. Condições para se tornar um empresário e o conceito de empresa.

Toda pessoa traz dentro de si o sonho de ter seu próprio negócio, de ser dono de seu nariz no

que se refere à liberdade financeira. Uns tem o sonho realizado por meio de heranças, que vem

de geração em geração, outros tem a sorte de ganhar um prêmio, um dinheiro inesperado e

outros correm atrás do seu sonho, de sua realização financeira. Sendo assim todos nós podemos

ser empresários, desde que tenhamos algumas características como: ser cauteloso, bom

administrador, conservador, equilibrado e empreendedor. No que se refere à lei o artigo 996

do código Civil de 2002, classifica:

Empresário: Art. 966: “Considera-se empresário quem exerce

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou

a circulação de bens e serviços”.

A pessoa para se tornar um empresário necessita ser profissional, ou seja, dedicar-se a uma

atividade com conhecimento, técnica e valores pessoais para produzir determinado produto,

buscando com isso a realização profissional bem como sua realização financeira. Segundo o

mesmo artigo 966, do código civil de 2002, não se considera empresário:

Não considera empresário:

Parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão

intelectual,



de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de

auxiliares ou

colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos de

empresa.”

A partir deste momento temos uma atividade econômica onde através do produto que foi

produzido o profissional irá receber sua remuneração. O lucro da empresa. Temos agora uma

atividade organizada, que nada mais é do que a empresa. Pois os 4 fatores que determinam uma

empresa são: o dinheiro, o capital que será utilizado na criação e gestão dos negócios; a mão de

obra, tanto para a produção