Direito empresarial

 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP [pic 1][pic 2]

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Curso: Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Disciplina: Direito Empresarial

Professora EAD: Lincon Lopes

Alunos (as): 

Jaqueline Correa da Silva Lima / RA: 364595

Jessica Rejane Ranzan / RA: 367737

Rosilene Carlos Aquino / RA: 352139

Rosimeire Sakamoto Silva / RA: 351416

Vera Emília Rodrigues dos Anjos Caldo / RA: 380011

Campo Grande - MS

15/09/2012

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVIISONADA

DIREITO EMPRESARIAL

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial no período do 2° semestre do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do(a) Professor(a)-tutor(a) Presencial: Franciele Mareco.

Campo Grande - MS

15/09/2012

SUMÁRIO[pic 3]

INTRODUÇÃO.        .04

1APRESENTAÇÃO A EMPRESA..        05

1.1 Histórico.        .05

1.2 Produtos e serviços..        06

1.3 Mercado..        06

1.4 Estrutura administrativa..        06

1.5 Missão...        07

1.6 Visão...        07

1.7 Valores..        07

2 DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL..        08

2.1 Empresa e empresário...        09

2.2 Direito empresarial e a função social..        10

2.3 A função social do Banco Bom Tempo..        11

3 TÍTULOS DE CRÉDITO..        13

3.1 Princípios do Direito Cambiário..        13

3.2 Tipos de crédito...        14

4 ASPECTOS LEGAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL..        16

4.1 Princípio da capacidade contributiva..        16

CONSIDERAÇÕES FINAIS..        18

REFERÊNCIAS..        19

INTRODUÇÃO

Essa ATPS foi desenvolvida com o objetivo de discutir sobre os Aspectos Legais da Empresa de acordo com o  novo direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva. para a concretização desse objetivo foi feito um levantamento bibliográfico em livros, artigos, legislação e site que abordam sobre o Novo Código Civil,  Direito Comercial e Empresarial, empresa, empresário,função social, princípios cambiários, dentre outros.

Visando aprofundar a discussão sobre os assuntos elencados acima esta ATPS está dividida em quatro etapas. Sendo que na primeira é feita uma análise de uma empresa do ramo financeiro, onde foi apresentado um breve histórico da mesma, os produtos e serviços oferecidos, sua estrutura administrativa, sua  missão, visão e valores.

A segunda etapa discute sobre o Direito Comercial e Empresarial, a função social segundo o Direito Empresarial e também apresenta conceito de empresa e empresário.

A terceira etapa apresenta os princípios do Direito Cambiário e os tipos de crédito.

Na quarta etapa são apresentados os aspectos legais da legislação tributária e fiscal.

 

1 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

1.1 HISTÓRICO

O banco Bom Tempo^[1] foi fundado em 1.945, sendo sua origem no banco central de crédito, depois banco federal de crédito. Na década de 60 após um período de crescimento interno de quase 20 anos, com a modernização do sistema financeiro brasileira deflagrada pelo governo federal, o banco Bom Tempo ingressou num período de fusões, sendo a primeira delas realizada em 1964 e outra no ano de 1.969.

A Década de 70 foi um período de rápido crescimento não só pela expansão interna, mas pelas sucessivas aquisições de outras quatro agencias bancárias. No final desta década o banco Bom Tempo deu os primeiros passos para sua atuação internacional, com a abertura das agências de Nova Iorque e Buenos Aires.

Na década de 80 o conturbado ambiente político e econômico do país aconselhava o retorno ao crescimento interno. O banco Bom Tempo adquiriu apenas um pequeno banco. No final da década, o banco Financial foi dos primeiros a transformar-se em banco múltiplo, formalizando juridicamente sua organização interna que já assim se delineara desde os anos 70. Nessa década, entretanto, o banco Bom Tempo estabeleceu-se firmemente como “banco eletrônico” evidenciando sua prioridade à tecnologia de ponta.

A década de 90 começou com um novo ciclo organizacional, que se delineou a partir das modificações do ambiente competitivo externo e de uma nova liderança interna, ciclo esse que se estendeu até o presente momento. Sucessivamente formou-se a nova infra-estrutura que daria base não só a um novo período de forte expansão interna como de total segmentação mercadológica.

Com a entrada do século XXI o banco Bom Tempo teve novo impulso com a criação do banco Bom Tempo Múltiplo S.A. fundado em 4 de novembro de 2008  mediante a fusão de duas das maiores instituições financeiras do país. A fusão foi lançada em 2008 e em 2010 foi aprovada e está acontecendo aos poucos.

Juntas, as duas instituições tinham em setembro de 2010 ativos de 575,1 bilhões de reais, contra 403,5 bilhões do Banco do Brasil e R$ 348,4 bilhões do Bradesco,  um patrimônio líquido de cerca de 51,7 bilhões de reais e uma carteira de crédito combinada de 225,3 bilhões de reais. O lucro  líquido somado dos dois bancos de janeiro a setembro de 2010 foi de 8,1 bilhões de reais.

1.2 PRODUTOS E SERVIÇOS

O banco Bom Tempo oferece os mais variados e completos produtos e serviços na área financeira atualmente no mercado em se tratando de contas corrente, cartões de crédito, empréstimos e financiamentos, aplicações e investimentos, consórcios, previdência privada, moneygran (espécies providas do exterior para saques no Brasil), além do atendimento e realização de transações nacionais e internacionais via telefone (bankfone), fax e internet (bankline).