OS CASOS CONCRETO NÃO PRECISA POSTAR

DIREITO ADMINISTRATIVO I	[pic 1]
PROFESSOR: MADEIRA

20/3/2017

OS CASOS CONCRETO NAO PRECISA POSTAR.

Hierarquia → poderá ter delegação e avocação

         e

Subordinação → 

Hierarquia e subordinação só existi no executivo.  Só existi dentro de uma pessoa jurídica.

Abuso do poder, o cara violou a lei.

Tem duas modalidades o abuso do poder:  Excesso do poder (não anula o ato integralmente, só anula o que ele extrapolou) e desvio do poder (desvio de finalidade)

Omissão corrigido por mandado de segurança.

Sumula 618 STF

Para prova estudar princípios e poderes.

Poderes administrativo

- Poder regulamentar (para fiel execução da lei, existi se estiver uma lei previa, não pode criar direito e não pode extinguir o direito que a lei deu) Art 84 IV CF  (é indelegável)

- Poder Vinculado (Praticar o ato que a lei determinou) Art 40 da CF

- Poder Discricionário (Também está preso a lei) latu sensu

- Poder Hierárquico (função administrativa – em cima do poder executivo – dentro de uma pessoa jurídica e não entre de pessoa jurídica -  

Efeito do poder hierárquico:  Poderá ter Delegação (são temporária) ou avocação (também são temporária)

- Poder disciplinar (Punir as normas administrativas

- Poder de polícia   - Poder de polícia (incidi da propriedade e liberdade) é diferente de Poder da polícia (incidi sobre a pessoa delinquente) 

 

Poder de polícia nunca pode extingui um direito garantido constitucionalmente, ele pode limitar, constitucional o uso de direito. (Caráter preventivo)

Natureza jurídica

- Competência

- Poder de polícia originário x Derivado

- Delegação do poder de polícia (ordem, consentimento, fiscalização, sanção)

* Ordem são as leis

*consentimento → Alvara (autorização – licença) edilícia  (pode delegar)

* fiscalização pode delegar para particular

* Sanção  

 

- Atributos (auto executoriedade, coercibilidade, proporcionalidade)

- Policia administrativa x judiciário.

Aula 1 ,3 e 5 não precisa jurisprudência.

Aula 2 com Jurisprudência

Aula 4 com jurisprudência

NÃO VAI CAIR NA AV1

ATO ADMINISTRATIVO # ATO DE MEGA ATUAÇÃO

Vigamento – Pilares – Conceito