Portfólio Direito Trabalhista e Previdenciário

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ADMINISTRAÇÃO

PORTFÓLIO

Direito do Trabalho

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Guarulhos

2018

PORTFÓLIO

Direito do Trabalho

Trabalho apresentado ao Curso de Administração  da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário.

Prof. Jose Guido Lemos

Guarulhos

2018

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Respostas

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1 - A partir da leitura do texto I, comente por escrito:

Em sua opinião, por quais motivos os empregados domésticos ainda não tinham assegurados os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 aos demais trabalhadores brasileiros?

Embora a época da escravatura já tenha se passado, infelizmente não podemos negar as origens do trabalho doméstico no Brasil que se origina no período de escravidão e que era exercido por crianças, homens e mulheres negros, que tinham jornadas extensas de trabalho, recebendo em troca apenas moradia e alimentação precária.

Creio que um dos motivos da não asseguração dos direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, seja a origem histórica da profissão, juntamente com a não valorização dos empregados que atuam nesta área, e que embora seja um trabalho significante como qualquer outro, porém infelizmente não foi tão defendido. Além do motivo histórico, o fato do empregador ser uma pessoa física, concluía-se que o empregado seria apenas uma pessoa que fornecia serviços "domésticos" recebendo apenas um salário, diferentemente do empregador dono de um restaurante ou um hotel que na maioria das vezes constitui-se por uma ou mais pessoa jurídica que se enquadrava na norma da CLT de trabalhadores urbanos e rurais que são "remunerados". Embora não haja diferenciação alguma, o que tornou a retardação dos direitos trabalhistas foram estes motivos apresentados.

2 - A partir da leitura do texto II, comente por escrito:

Na contramão da nova ordem constitucional brasileira, muitos dizem que a proibição do trabalho do menor de 16 anos é uma das causas da delinquência e da marginalidade juvenil. Você concorda ou discorda dessa opinião?

Embora eu tenha convicções de que o trabalho enobrece e amadurece as pessoas em diversos aspectos, não concordo que o fato da proibição do trabalho ao menor de 16 anos tenha relação com a delinquência e marginalidade juvenil, pois este aspecto vai muito mais além do trabalho e sim da cultura, criação familiar, contexto onde o indivíduo vive e o pilar mais importante, a EDUCAÇÃO.

Enquanto infelizmente muitas crianças ainda são muitas vezes obrigadas a trabalhar desde muito cedo para ajudar no sustento da família, outras crianças não tem o incentivo ou se quer o apoio dos pais para iniciarem uma vida profissional, ou seja, a marginalização vem da natureza econômica-social e muitas vezes cultural da família onde essa criança vive. Creio que a maior preocupação e foco deveria ser em torno da educação e estudos em que nossas crianças se encontram. Com o investimento em mais educação os índices de delinquência, marginalização irão diminuir, pois o nível cultural e educacional seria o foco.

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