REFORMA NO SETOR ENÉRGICO DO MÉXICO O PAÍS

REFORMA NO SETOR ENÉRGICO DO MÉXICO

O PAÍS:

Oficialmente Estados Unidos Mexicanos, é uma república constitucional federal localizada na América do Norte composta por 31 estados e um distrito federal

 Com um território que abrange quase 2 milhões de quilômetros quadrados, o México é o quinto maior país das Américas por área total e o 14.º maior país independente do mundo.

Com uma população estimada em 124,1 milhões de habitantes (estimativa 2016) é o 11.º país mais populoso do mundo, segundo mais populoso e com maior PIB da América Latina, em ambos os casos superado apenas pelo Brasil.

O México é considerado uma das maiores economias do mundo e uma potência regional sendo um país considerado de renda média-alta consolidada.[12] (WORLD BANK, 2011) («Country and Lending Groups». World Bank. Consultado em 08/05/2016)

O México é ainda um país em desenvolvimento, mas considerado um dos países recentemente industrializados e uma potência emergente.

A nação tem o 13.º maior PIB nominal (US$ 1,144 trilhão em 2015) e o 11.º maior PIB por paridade de poder de compra. (Tendo PIB per capita de US$ 9.010 em 2015)

A economia está fortemente ligada à dos seus parceiros do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), especialmente os Estados Unidos (cerca de 80% das exportações mexicanas são para os EUA, maior parte de empresas também americanas.

A REFORMA:

Entre os dias 12 e 13 de dezembro de 2013, o Senado e a Câmara de Deputados do México aprovaram a proposta de reforma energética feita pelo então presidente Enrique Peña Nieto, abrindo aos investidores privados (principalmente estrangeiros) o monopólio público sobre o petróleo, o gás e a eletricidade

O QUE PRETENDE?

Ou seja, essa reforma visava alterar os artigos 27 e 28 da Constituição Mexicana, dos quais davam exclusividade sobre o petróleo, gás e energia para a PEMEX, empresa nacional Mexicana. Essa reforma permite o investimento estrangeiro na exploração, produção e comercialização dos hidrocarbonetos, bem como na geração de energia elétrica, o que marcara o fim do monopólio de petróleo e gás por parte da estatal “Petroleos Mexicanos” (PEMEX)

POR QUE?

Até que o governo adotasse tal emenda constitucional, o setor de energia do México era inteiramente estatal. A Pemex, empresa mais importante do setor, possuía o direito de exclusividade na exploração, produção e comercialização de todas as reservas de gás e petróleo do México e era ainda responsável pela distribuição no varejo. A produção e a distribuição de eletricidade também estavam inteiramente nas mãos do governo.

Até a reforma, as reservas de energia eram consideradas como um patrimônio nacional que poderia ser desenvolvido somente pela Pemex. Isso porque a Constituição proibia qualquer participação de capital estrangeiro direto ou indireto, não havendo nenhuma maneira de fornecer incentivos para que empresas estrangeiras compartilhassem sua tecnologia

ORIGENS

O processo de estatização do setor enérgico no México iniciou com a nacionalização da PEMEX 18 de março de 1938, sendo isso o resultado do processo de conflito entre trabalhadores nacionais e 17 petroleiras estrangeiras que operavam no México. Na época, o presidente Lazaro Cárdenas (1934-1940) decretou a expropriação das empresas norte-americanas e britânicas que operavam a exploração dos hidrocarbonetos no país, sobretudo petróleo e gás, dando exclusividade à PEMEX

MOTIVOS E OBJETIVOS:

Apesar de a “Petroleos Mexicanos” ser umas das maiores empresas petroleiras do mundo e faturar em torno de R$ 243 bilhões (aproximadamente, 100 bilhões de dólares), a mesma registrou perdas acumuladas de, aproximadamente, US$ 30 bilhões em 5 anos. Com a falta de investimentos, a produção da petroleira caiu de 3,2 milhões de barris em 2006 para 2,5 milhões em 2011

A proposta de reforma surgiu por conta da limitação que a estatização do setor estava trazendo para o país. O limitado know-how técnico da Pemex significava que ela não podia desenvolver totalmente e explorar os vastos recursos de petróleo e gás do México.

Existem importantes reservas de petróleo que requerem perfuração em águas profundas, mas a empresa não possuía a tecnologia e conhecimento necessários. Existem também poços velhos que pararam de produzir, mas que poderiam ser produtivos novamente com tecnologias modernas. Há ainda um potencial de gás e campos de petróleo que somente podem ser aproveitados com novas tecnologias de faturamento hidráulico e perfuração horizontal.

Por estes motivos, ao constatarem que a tecnologia estrangeira oferecia potenciais ganhos importantes, o presidente Enrique Peña Nieto conseguiu reunir maioria no Congresso mexicano para alterar a constituição e aprovar uma lei que traria empresas estrangeiras de energia ao país.