A Formalização de uma Mei
Por: brockhof • 18/5/2018 • Trabalho acadêmico • 4.542 Palavras (19 Páginas) • 201 Visualizações
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP[pic 2]
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Contabilidade Intermediária / Estatística / Direito Empresarial e Tributário / Matemática Financeira / Direitos Humanos
2º Semestre
Acadêmicos:
Angélica Trindade RA 9918005807
Ramiro Benedito da Silva RA 1221409766
Ruy Brockhof RA 0131516072
“Possibilidade da formalização da atividade informal de André como Microempreendedor Individual (MEI)”
Tutor virtual: Eliene Andrade de Rezende
Tutor presencial: Paulo Sérgio Gomes Araújo
Pindamonhangaba-SP
16/11/2016
SUMÁRIO[pic 3]
- Introdução .................................................................................................... 02
- Há possibilidade de André se tornar um microempreendedor Individual? .........................................................................................................................03
- André pode se tornar um Microempreendedor Individual, pois:..............03
- Quais procedimentos André deverá tomar para tornar-se um Microem-preendedor Individual?.................................................................................05
- Quais cargas tributárias André deverá arcar ao se tornar um Microem-preendedor Individual? Estes tributos possuem cargas excessivas?....06
- Caixa – “As verdades começam a aparecer”..............................................06
- Fluxo de caixa ...............................................................................................08
- O aumento nas vendas impõe que André realize um empréstimo de R$ 10.000,00 a uma taxa de 2,3% em um banco. Qual o valor das parcelas?........................................................................................................09
- A relação de trabalho de André e sua filha Carla ......................................11
- As vendas mensais de salgados do último ano e a quantidade média vendida ......................................................................................................... 13
- Considerações finais ................................................................................... 15
- Referências bibliográficas .......................................................................... 17
- Introdução
A crise financeira que vem afetando a grande maioria da população também chegou à André, que com a ajuda de sua filha Carla, fazer salgados em sua casa e vende-los sob encomenda.
O negócio que começou com algumas encomendas mensais, mas as encomendas cresceram muito e após André assistir uma reportagem sobre o Microempreendedor Individual, ele viu a possibilidade de formalizar sua atividade e organizá-la melhor pois até o momento ele tem somente uma idéia de seu faturamento anual que acha que é por volta de R$ 45.000,00 anuais. O controle de caixa realizado por sua filha é tão somente feito através das quantidades de salgados vendidos por encomenda, o dinheiro é guardado em uma caixa de sapatos e retirado quando há a necessidade de novas compras, mas sem controle algum.
Carla trabalha 12 horas por dia no negócio com o pai não recebendo salário, pois André tem a visão de que já que ela é sua filha e usufrui de alimentação e cama em sua casa, isso já é o suficiente.
Com o aumento das encomendas André quer realizar um empréstimo no banco no valor de R$ 10.000,00, onde a taxa de juros é de 2,3% ao mês. Com este dinheiro irá adquirir novos equipamentos, como freezer, fogão industrial e ainda ampliar o espaço e fazer sua adequação para o preparo dos salgados.
As dúvidas de André seguem pois ele acredita que a burocracia e a tributação serão grandes barreiras para concretizar seu projeto.
- Há a possibilidade de André tornar-se um Microempreendedor Individual?
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Diante destas informações podemos afirmar que:
3 – André pode se tornar um Microempreendedor Individual, pois:
- Seu faturamento anual está em torno de R$ 45.000,00, enquanto a lei que rege as MEIs lhe permite que ele fature até R$ 60.000,00 ao ano;
- Sua filha Carla é sua colaboradora e a lei que rege a MEI permite que ele tenha um colaborador, permitindo assim que ela continue trabalhando na empresa, mas recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria;
- E quanto ao exercício da atividade em sua residência será necessária a consulta junto a Prefeitura independente do negócio que se pretende abrir, pois a princípio a cidade deve possuir o Plano Diretor que neste plano estará determinando que tipo de atividades se podem ter em cada região e até mesmo em cada rua. No caso da empresa de André estamos considerando que é permitida a atividade até de indústrias de pequeno porte.
4 – Quais procedimentos André deverá tomar para tornar-se um Microempreendedor Individual?
Existem duas formas para André efetivar o seu cadastro a primeira é Online e a segunda é através de um Escritório de Contabilidade, onde as duas formas serão realizadas de forma gratuita e extremamente simples, vamos às duas formas:
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