APS DE CONTABILIDADE

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM  DIREITO

IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA, LEI N.13.467 DE 2017,  NA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA.

MANAUS-AM

2018

---

GILMARA GURY DA SILVA

IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA, LEI N.13.467 DE 2017, NA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA.

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista – UNIP, como pré-requisito para obtenção de médias parciais na disciplina TCM, ministrada pela professora Maristela Romanini.

MANAUS-AM

2018

---

Sumário

1.        TEMA        4

2.        DELIMITAÇÃO        4

3.        JUSTIFICATIVA        4

4.        PROBLEMÁTICA        5

5.        OBJETIVOS        5

5.1 OBJETIVO GERAL        5

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5

6.        METODOLOGIA        6

7.        CRONOGRAMA        6

8.        REFERENCIAL TEÓRICO        7

---

4

1. TEMA

                          Impacto da Reforma Trabalhista na atuação do profissional da advocacia.

1. DELIMITAÇÃO

O impacto da reforma trabalhista, Lei n.13.467 de 2017 na atuação do profissional de advocacia no Amazonas.

1. JUSTIFICATIVA

              A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação da Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, a referida lei foi subvertida ao longo das décadas.

Inicialmente criada com intuito de proteger um polo ativo mais fraco, O TRABALHADOR, contra o polo passivo, ECONOMICAMENTE MAIS FORTE, O EMPREGADOR, teve seu objetivo deturpado, pois a má utilização dessa legislação por parte dos operadores do direito, desenvolveu o que se convencionou chamar de indústria do processo trabalhista.

Tal indústria por décadas fomentou o crescimento desproporcional da demanda processual trabalhistas, criando insegurança jurídica e econômica, fazendo do mercado brasileiro um dos piores para se empreender no mundo.

O presente trabalho se justifica pela necessidade de analisar qual o impacto da nova legislação trabalhista junto ao universo jurídico Manauara, quais seus impactos e efeitos práticos na atuação da advocacia trabalhista.

1. PROBLEMÁTICA

Quais os impactos da Reforma Trabalhista na atuação do profissional de advocacia Amazonense?

Apesar dos inúmeros protestos de categorias representativas, sindicatos e organizações políticas e sociais, soba alegação de perda de direitos dos trabalhadores, em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a nova legislação trabalhistas.

Para alguns juristas a nova legislação trouxe maior equilíbrio para a seara trabalhista além de maior segurança jurídica e econômica, para outros a legislação foi um retrocesso que pune trabalhadores e fere mortalmente os sindicatos. Fato é que passados quase um ano da nova legislação ouve uma redução drástica no peticionamento de novas ações, 40% segundo dados do TST, bem como redução significativa nos valores das causas.

A Imposição do pagamento de honorários sucumbenciais referentes aos pleitos não concedidos ao trabalhador é uma ponto fundamental na redução das demandas trabalhistas.

1. OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Analisar e verificar quais os impactos da nova CLT na atuação dos profissionais do direito, quais os impactos direto e indiretos.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar quais os artigos mais impactaram na atuação dos profissionais de direito;
• Identificar quais mudanças foram implementadas pelo profissional para se adequar à nova legislação;
• Mensurar qual o impacto que a nova CLT causou na relação do profissional junto ao trabalhador, cliente.

• Como está sendo a adequação dos Juízes e tribunais com relação à nova Legislação;

• Relacionar quais os pontos da nova reforma têm gerado mais controvérsia entre o profissional, cliente e tribunais.

1. METODOLOGIA

Aqui faremos a opção pela modalidade de pesquisa mais adequada à consecução da pesquisa e indicaremos os meios que adotaremos para operar o objetivo do trabalho.

Neste conjunto de investigação aplicaremos os métodos científicos na concepção do artigo.

7

ANALISEREDAÇÃO    COLETA DE

---

CRONOGRAMA

ANO			2016
MÊS	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN
ATIVIDADES
Aulas teóricas	X
Escolha de		X
assunto
Formulação do		X
problema
Determinação da		X
metodologia
Pesquisa		X
bibliográfica
Fichários
bibliográficos e de		X
leitura
Elaboração do		X
plano definitivo
Revisão geral da		X
documentação
Redação		X
provisória

[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4][pic 5][pic 6][pic 7][pic 8][pic 9][pic 10][pic 11][pic 12][pic 13][pic 14][pic 15]

---

7

		definitiva		Projeto de			X
			Pesquisa
			Elaboração				X
		Redação	do artigo				X
		artigo
				cientifico
				Entrega do
				cientifico

1. REFERENCIALTEÓRICO

Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.

Código Penal Brasileiro de 1941.

CERVO, Amado L. BERVIAN, P. A. Metodologia científica. São Paulo: Pearson, 2006.

ECO, U. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2000.

HENRIQUES, A. MEDEIROS, J. B. Monografia no curso de direito: como

elaborar o trabalho de conclusão de curso (TCC). 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual do Direito Penal. Parte Geral. Volume 1. 15ª Edição Editora Atlas S/A São Paulo 1999.