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ATIVIDADE COLABORATIVA DIREITO EMPRESARIAL

Por:   •  9/6/2016  •  Trabalho acadêmico  •  497 Palavras (2 Páginas)  •  208 Visualizações

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- Introdução que contextualize de maneira geral a realidade dos impostos no Brasil.

De acordo com a definição do art. 3° da CTN (Código Tributário Nacional), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sansão de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, podendo ser o imposto, uma taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Já no art. 16° é definido o imposto de maneira a diferenciar dos demais tributos para melhor entendimento. O imposto é um tributo desvinculado, independente de uma contraprestação estatal específica direcionada ao contribuinte, destinando-se a atender as despesas gerais da administração, que só pode ser exigido pela Pessoa Jurídica de Direito Público Interno que tiver competência constitucional para tal.

Os principais impostos cobrados no Brasil são: IR. IPI, IOF, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ITBI, ISS. E ainda assim faltam recursos para melhorar a educação, saúde, segurança pública, habitação, saneamento básico e tantas outras necessidades sociais. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, pagamos impostos como países de primeiro mundo e temos um país de terceiro. Atualmente corresponde aproximadamente 33,47% do PIB (Produto Interno Bruto), do qual houve uma queda em 2014, mais já chegou à 37% em 2004, mais isso não significa que aconteceu melhorias na arrecadação, ao contrário houve uma retratação na economia que diminuiu a arrecadação devido as políticas adotadas pelo governo de desoneração tributária.

Há países com cargas tributárias ainda maiores do que a brasileira, segundo estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), mas diferente do Brasil o retorno em bem – estar a seus cidadãos é muito superior.

Contudo o que falta na verdade é uma melhor administração pública, pois, recursos existem, porém, mal utilizados. E assim o Brasil vai levando essa vergonhosa situação atual.

- Quadro analítico sobre os impostos que incidem sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom.

IMPOSTO

FUNDAMENTO

COMPETÊNCIA

FATO GERADOR

- ICMS

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

- ESTADO

- Na venda do açúcar e álcool em território nacional.

- IPI

- Imposto sobre Produtos Industrializados.

- FEDERAL

- Na venda do açúcar e álcool em território nacional.

- IE (IMPOSTO EXPORTAÇÃO)

- Imposto sobre Produtos Exportados.

- FEDERAL

- Na venda do açúcar e álcool para fora do país.

- ITR

- Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).

- FEDERAL

- Imposto anual para propriedades rurais como a Faz. Das Laranjeiras e 7 imóveis rurais para plantação canavieira.

- IPTU

- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais)

- MUNICIPAL

- Imposto anual para Prédios na Zona Urbana

- IPVA

- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões)

- ESTADUAL

- Imposto anual para Frota de Caminhões.

- IR (IMPOSTO DE RENDA)

- Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.

- FEDERAL

- Pagamento de pró-labore aos diretores sobre o lucro da empresa.

- IOF

- Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

- FEDERAL

- Empréstimo bancário para financiar o capital de giro da próxima safra.

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