ATPS DE CONTABILIDADE PUBLICA

                

CIÊNCIAS CONTÁBEIS – Contabilidade e

Orçamento  Publico

AQUILES DO CARMO ARAUJO .........................................................RA:4300078567

LETÍCIA DA SILVA CAMPOS...........................................................  RA: 4351821222

ELAINE ROBERTA VIDAL DA COSTA  ............................................ RA: 4311800275

PATRICIA EUGENIA FREITAS DE LIMA  ....................................   RA:   4300078599

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

PROFº. ESP. DEISI LIMA MARTINS

TAUBATÉ – SP

2014

     INTRODUÇÃO

         

     Nos dias atuais podemos notar o crescente interesse da população em ver o orçamento de suas cidades, a cada dia vemos mais pessoas discutindo, criticando, elogiando e até mesmo dando sugestões do que deveria ou não ser feito com o dinheiro destinado a melhoria do município. Essa ferramenta que coloca a disposição da população para acompanhar os gastos da prefeitura é sem duvida a forma mais eficaz de fiscalizar o destino que tem o dinheiro pago em taxas, tributos e outras contribuições pagas ao município.

     Ainda assim para a grande maioria da população o orçamento que é divulgado continua sendo um grande amontoado de papéis e números que não condizem com a realidade da destinação que tem a receita municipal, ou até mesmo não tem significado nenhum por não entenderem para que serve.

     A maior parte da população ao menos tem ciência do que é um orçamento, como é feito e qual sua finalidade. O trabalho que vamos apresentar a seguir tem como objetivo principal explicar de forma clara e objetiva como são feitos os orçamentos de uma forma geral, e mostrar qual a destinação em valores pretendida para cada área do setor publico.

     Para o melhor entendimento do que é o orçamento publico teremos como base a cidade de Campinas, a base de nossa pesquisa será o orçamento divulgado para o ano de 2011, vamos citar e mostrar com alguns detalhes partes da destinação das receitas municipais, da forma mais clara e objetiva possível, visando o entendimento da proposta adotada para essa pesquisa.

ETAPA 1

     Administrar e gerir os serviços públicos significa não só prestar serviço excuta-lo, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil.

     Fica claramente delineada e caracterizada a grande diferença entre Administração Publica e a Administração Privada. Enquanto na Administração Particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Publica só e permitido fazer o que a lei autoriza.

     O Estado aqui entendido como organização do poder politico da comunidade nacional, distribui-se em três funções essenciais, quais sejam: função normativa ou legislativa; função administrativa ou executiva; e função judicial.

     Veremos a seguir os dados da cidade de Campinas:

MUNICIPIO:	CAMPINAS
POPULAÇÃO:	1 154 617 hab. (SP: 3º) –  IBGE/20145
ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2011:	R$ 3.237.369.382,00

     Campinas foi fundada em 1774. Entre o final do século XVIII e o começo do século XX, a cidade teve o café e a cana-de-açúcar como importantes atividades econômicas. Porém, desde a década de 1930, a indústria e o comércio são as principais fontes de renda, sendo considerado um polo industrial regional.

     Campinas é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo, Região Sudeste do país. Pertence à microrregião e mesorregião homônimas, distante 99 km a noroeste de São Paulo, capital estadual. Ocupa uma área de 794,433 km², sendo que 238,323 km²estão em perímetro urbano e os 556,11 km² restantes constituem a zona rural. Em 2014, sua população foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 1 154 617 habitantes, sendo o terceiro município mais populoso de São Paulo (ficando atrás de Guarulhos e da capital) e o décimo quarto de todo o país.

     Etapa 2

     Quadro com as principais Definições, Prazo de Apresentação e Conteúdo do PPA- Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias e LOA- Lei Orçamentaria Anual:

Peça de Planejamento	Definição	Prazo de Apresentação	Conteúdo
PPA- Plano Plurianual	É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.	E o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados.	Objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias	Nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social.	Será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;	Compreendera as metas e prioridades da administração publica, incluindo as despesas de capital para o ano subsequente, o Anexo de Metas Fiscais.
LOA- Lei Orçamentaria            Anual	Prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro.	Até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.	Conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.