Aps contabilidade publica

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INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Campus Norte

        

        APS

        CONTABILIDADE PLUBLICA E GOVERNAMENTAL

SÃO PAULO

2015

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Atividades Práticas Supervisionadas – APS, apresentado como exigência para a avaliação do 5° e 6º semestres, do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Paulista UNIP, sob orientação dos professores do semestre. Orientador: Especialista em Ciências Contábeis Professor Evandro Rafael.

 

SÃO PAULO

2015

SUMÁRIO

1 

Introdução        4

2. Noções Gerais        7

3. Orçamento Plubilco        8

4. Patrimonio  Publico        

6. Apresentação do Município de Guarulhos        11

7. Balanço Patrimonial.        13

8. Lançamentos orcamentário .        18

9. Baçanço Orçamentário        19

10. Lançamentos Patrimonial        21

11. Balanço Patrimonial        22

12. Considerações finais        22

13. Referencias        24

        

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo, apresentar os lançamentos contábeis referentes aos setores publico e privado, demonstrando o Balanço Orçamentário, Patrimonial, financeiro, seus respectivos lançamentos e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, exemplificando de acordo com a vivência do setor publico.

Contabilidade Publica é um ramo da ciência contábil e tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Atua nos campos da administração direta dos entes públicos e a administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos. As empresas públicas e sociedades de economia mista utilizam a contabilidade pública quando recebem recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (art. 2º, III, da LRF). Quando utilizam recursos do orçamento público para os fins supracitados, essas entidades passam a ser conhecidas como EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES.

Tem por objetivo o Patrimônio Público (conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao Estado) e finalidade de Fornecer informações sobre a execução orçamentária, financeira e sobre o patrimônio público e suas variações aos diversos usuários.

Apresenta o regime misto, sendo regime de competência para as despesas e de caixa para as receitas. Seus sistemas de contas são: Sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.

1. PATRIMONIO PUBLICO

O Patrimônio Público pode ser conceituado como  o conjunto de bens, direitos e obrigações de propriedade do Estado ou o  Patrimônio do Estado constitui o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos.

Os bens Públicos, é tudo aquilo avaliado em dinheiro e que satisfaça as necessidades públicas pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ao DF aos Territórios, autarquias e empresas públicas.

Quanto a sua destinação classificam – se em:

• De uso comum do povo: são destinados, por natureza ou lei, ao uso coletivo, e podem ser utilizados por todos sem necessidade de consentimento., (Ex. rios, mares, estradas, ruas e praça).  

e de Compensação.

• De uso especial: destinados ao uso da administração e ao serviço público, (Ex. prédios, terrenos, veículos, móveis, cemitérios, teatros, materiais de consumo). „
•  Dominicais: não tem destinação púbica definida, podendo ser aplicados para obtenção de renda,( Ex. imóveis não utilizados pela administração, terras devolutas, bens móveis inservíveis).

Esta classificação é disposta no art. 99 do Código Civil, daí porque é denominada Classificação Legal.

1. ORÇAMENTO PUBLICO

Conceitualmente, o orçamento pode ser enfocado sob diferentes aspectos, que são:

• Administrativo: é a expressão, para determinado período, de um programa de trabalho.
• Contábil:  é uma demonstração que contrabalança, de um lado, a origem e o montante dos recursos, e, de outro, a natureza e o montante dos dispêndios.
•  Jurídico: é a formalização legal das receitas previstas (ou estimadas) e das despesas fixadas (ou autorizadas). Político – é um compromisso de governo, que vincula autoridades e contribuintes mediante um pacto com vistas ao alcance de objetivos e à obtenção de metas.

Receitas Publicas:

• Correntes: Receitas Tributárias, Receitas de Contribuições, Receitas Patrimoniais, Receitas Agropecuárias, Receitas Industriais, Receitas de Serviços, Transferências Correntes concedidos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital, Outras Receitas Correntes.

• Capital: Alienação de Bens, Operações de Crédito, Amortização de Empréstimos.

• Estágios: Previstas, Realizadas.

Despesas Públicas:

• Corrente: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida , Outras Despesas Correntes.

• Capital: Investimentos , Inversões Financeiras , Amortização da Dívida.

• Estágios: Fixação, empenho, liquidação e pagamento.

1. HISTÓRIA DA CIDADE DE GUARULHO

Guarulhos foi fundada em 8 de dezembro de 1560 pelo Padre Jesuíta Manuel de Paiva, com o nome de Nossa Senhora da Conceição, em um local até então habitado pelos índios Guarus, da tribo dos Guaianases.