Atividade prática controlada (ATPS) sob a forma de uma tarefa de contabilidade tributária

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO: CIENCIAS CONTÁBEIS SEMESTRE: 6º

DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

PROFESSOR (a) EAD: GILSON PEREIRA BRAGA

PROFESSOR PRESENCIAL: MARIA COELHO

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

GRAJAÚ-MA

2013

ACADEMICOS (a): FRANCI SILVA RA 300141

SANDRA COELHO RA 303366

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

GRAJAÚ-MA

2013

DESENVOLVIMENTO

• Favorecer a aprendizagem.

• Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.

• Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.

• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto-aprendizado.

• Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.

• Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes

Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.

• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.

• Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual.

INTRODUÇÃO

A atividade prática supervisionada (ATPS) em forma de desafio da Contabilidade Tributária é essencial para que o aluno (a) adquira as competências e habilidade em sua atuação profissional.

O objetivo da ATPS é promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo, Estimular a co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz, bem como também promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão.

Em grupo trabalharemos a ATPS em 04 (quatro) etapas, conforme demonstramos abaixo:

1ª Etapa: Compreender o sistema tributário nacional;

2ª Etapa: Compreender a incidência tributária nacional;

3ª Etapa: Visa aprofundar os conhecimentos sobre o sistema de tributação simplificada chamado Simples Nacional;

4ª Etapa: Analisar as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seu impacto em relação aos tributos.

Ao final desta atividade, a equipe terá uma visão clara sobre as particularidades, vantagens e desvantagens das diferentes opções tributárias existentes em nosso País. Bem como também, uma melhor avaliação da opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa.

ETAPA 1

Passo 1

1- Fazer a leitura dos capítulos 1, 2 e 3 do Livro-Texto da disciplina

Os impostos estão presentes na sociedade há muitos anos, mesmo na bíblia sagrada há relatos de cobrança de impostos. Acreditava-se que o Rei era um ser divino e soberano e por isso tinha que viver em luxo.

As origens históricas do tributo se se confundem com as origens da própria historia do homem em seu viver social. Podemos afirmar que o inicio da atividade tributária dos grupos humanos situa-se nos mais remotos tempos da historia da humanidade. Por falta de documentos antigos, não há como determinar quando surgiram as primeiras normas sobre tributos. Com a formação dos grupos sociais, em fase da sedentarização das tribos, o homem sentiu a necessidade de formar fundos financeiros, arrecadados de todos os membros da comunidade para atender às necessidades coletivas.

A partir daí, as contribuições foram tomando formas diferentes conforme o desenvolvimento, o progresso e necessidade das sucessivas civilizações. Todavia, o Direito Tributário só veio a surgir como disciplina Jurídica no Estado Moderno, ou seja, com o estabelecimento do Estado-de-Direito, regulando as relações entre o Poder Público e o contribuinte.

Brasil Colonial (1500-1822)

O Brasil Colônia compreende o período entre a chegada dos portugueses, em 1500, e a independência do país, em 1822. A primeira atividade econômica, iniciada nesse período, foi à extração do pau-brasil. Como o rei não tinha recursos para arcar com os custos da exploração, esta foi feita por meio de concessões a terceiros. Os concessionários obrigavam-se a iniciar a colonização, construir fortificações ao longo da costa e pagar o Quinto. O Quinto o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa.

O período que vai de 1530 a 1580, é marcado pelo início da colonização. Mais uma vez, faltavam à coroa- a quem pertenciam às terras descobertas- os recursos para viabilizar a colonização. A solução encontra foi o sistema de capitanias hereditárias. Os donatários, dentre outras atribuições, deveriam prestar contas do que era arrecadado. Os tributos cobrados nesse período eram:

 Pagamento pela concessão para exploração co comércio de pau-brasil, especiarias e drogas, que eram monopólio da Coroa Portuguesa;

 Direitos das alfândegas reais, relativos a mercadorias importadas e exportadas ou naufragadas que davam à costa, que, em geral, ficava em torno de10% de seu valor;

 Quintos dos metais e pedras preciosas;

 Dízima do pescado e das colheitas de todos os produtos da

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