Atps contabilidade tributaria

        
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UNIDADE DE ENSINO - ANHANGUERA DE CUIABÁ

Polo de Apoio Presencial – Escola Nova Pedagogia (23022)

CURSO: 10751 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Professora de Ensino a Distancia (EAD) – Prof. Me. Hugo David Santana

Tutora de Ensino a Distancia (EAD) – Fátima Dragoni

DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Atividades Práticas Supervisionadas

GRADUANDAS

Ana Paula do Nascimento Silva – RA: 407131

Marielle Rosa de Magalhães – RA: 427110

 

CUIABÁ, MT

SETEMBRO - 2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO                                                                        3

ETAPA 1 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUAS

FUNÇÕES E SEU PROPÓSITO.                                                        4

1. EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO                        4

ETAPA 2 - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NACIONAL.                                6

2.1 CONCEITOS DE LUCRO REAL                                                7

2.2 CONCEITOS DE LUCRO PRESUMIDO                                        7

2.3 CONCEITOS DE SIMPLES NACIONAL                                        8

ETAPA 3 – SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA –

 SIMPLES NACIONAL                                                                10

3.1 CÁLCULOS DO SIMPLES NACIONAL                                         11

3.2 CALCULO LUCRO PRESUMIDO                                                13

3.3 CÁLCULOS DO LUCRO REAL:                                                15

3.4 TABELAS COMPARATIVAS LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO        17

3.5 RELATÓRIOS DE ANÁLISE                                                        17

ETAPA 4 - PROCESSO  DE  INTERNACIONALIZAÇÃO  DA CONTABILIDADE  BRASILEIRA                                                                                18

4.1 PRONUNCIAMENTOS TÉCNICO CPC 32                                        18

4.2 ASPECTOS CONCEITUAIS                                                        19

4.3 RELATÓRIO FINAL                                                                21

CONCLUSÃO                                                                        22

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS                                                 23

• INTRODUÇÃO

Com o passar dos tempos, a evolução tecnológica e econômica vêm exigindo cada vez mais de seus profissionais a minimização dos custos e despesas e conseqüentemente a maximização dos lucros. Com isso, o planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária no Brasil representa um significativo montante financeiro, o qual interfere diretamente no resultado econômico da empresa. O planejamento tributário tornou-se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários, assim como em se manterem atualizados em virtude dos diversos influenciadores na gestão empresarial.

Especificamente, este estudo tem o objetivo de avaliar os regimes de tributação, buscando a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos. Para o embasamento teórico, buscou-se analisar a importância de um bom planejamento tributário, enfatizando a sua importância econômica dentro do resultado da empresa. Em seguida, aborda-se a importância da tributação baseada no Lucro Real. Busca-se também verificar os demais regimes tributários e sua importância dentro das sociedades em que se enquadram. Portanto, antes de ser um direito, o Planejamento Tributario é obrigatório para todo bom administrador. Desta forma, no Brasil, tem ocorrido uma “explosão” do Planejamento Tributário como pratica das organizações. No futuro, a omissão desta pratica ira provocar o descrédito daqueles administradores omissos. O sistema tributário brasileiro dá a propriedade de fazer a escolha por três formas de tributação anualmente: lucro real, lucro presumido e simples nacional.

Com o estudo tributário pode-se fazer projeções de suas despesas, assim podendo escolher qual a melhor forma de tributação, fornecendo informações que vão ao encontro das necessidades dos gestores no que tange ao conhecimento dos reflexos de suas decisões. Buscar a melhor forma de apuração tributaria para que o contribuinte possa reduzir o pagamento de impostos legalmente. De modo que o valor do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, e INSS sejam reduzidos, no caso de uma empresa prestadora de serviços – EPP.

• ETAPA 1 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUAS FUNÇÕES E SEU PROPÓSITO.

1.          EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

• O sistema tributário brasileiro teve grande influência do sistema existente no final do império, os tributos incidiam principalmente sobre o comercio exterior, sendo a principal fonte das receitas publicas.
• A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 manteve a composição do período imperial, porem criou o regime de separação de fontes tributárias, em virtude da adoção do regime federativo, passaram a discriminar os impostos de competência da União e dos estados.
• Os impostos de importação, imóveis, industriais e correios eram prioridade da União, ficando aos estados autonomia de legislar sobre os impostos municipais. Ambos tinham direito de criar novas receitas tributárias
• Durante as primeiras décadas da Republica foram sendo incorporadas outras fontes de receitas ao sistema tributário, como a cobrança de imposto sobre o fumo, sendo posteriormente estendida a outros produtos através do imposto de consumo, porem somente em 1924 foi instituído o imposto de renda geral.
• Os impostos sobre importação deixaram de ser a principal fonte em virtude da Primeira guerra mundial, obrigando o governo a criar fontes de receitas internas.
• Com a Constituição de 1934 juntamente com outras leis trouxeram importantes alterações com a predominância dos impostos internos sobre produtos. Novos impostos podiam ser criados pela União e pelos estados, porem, os estados deveriam repassar 30% para a União e 20% para os municípios de onde foram arrecadados.
• O imposto de importação passou a ser utilizado como instrumento de política econômica na década de 50, quando a sua participação no total da receita diminui bruscamente em virtude da Segunda Guerra Mundial e por ter sido superada pelos impostos de consumo que representavam 60% das receitas já no ano de 1946.
• A Constituição de 18 de setembro de 1946 aumentou a dotação de recursos dos municípios, criando um sistema de transferências entre estados e municípios e União e municípios, para reforçar as finanças municipais.
• Na década de 60 foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, visando à revisão do sistema tributário e um novo sistema tributário foi reorganizado com profundas alterações no IR o que resultou no crescimento de sua arrecadação, o imposto de consumo deu origem ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
• Com a reforma da década de 60 as decisões econômicas passaram a ser centralizadas na esfera federal prevendo que os estados e municípios contassem com recursos próprios para desempenhar suas funções, principalmente com a arrecadação do ICMS-Imposto sobre circulação de mercadoria. Também foram criados incentivos fiscais, sendo considerável montante da receita da União repassada para os estados e municípios o que levou o governo federal a criar o PIS programa de Integração Social e outras contribuições.
• Em 1988 foi criado um novo sistema tributário, desta vez através de um processo participativo com os políticos, o qual era democrático e permitia a participação da população, através das emendas populares.
• Com a nova reforma foi ampliado o grau de autonomia fiscal dos estados e municípios, atribuindo-se a eles a competência de fixar autonomamente as alíquotas dos seus principais impostos. Foram fixadas parcelas fixas de recursos a serem repassados para fins sociais ocasionando um desequilíbrio do setor publico.
• Não só a redução de recursos disponíveis pela União foi reduzida com a Constituição de 1988, também ocasionou as dificuldades financeiras da União, mas outros fatores como a estagnação econômica e a aceleração da inflação.
• Em 1994 foi posto em pratica o Plano Real que diminui a inflação e como consequência a economia teve um crescimento.
• A evolução do sistema tributário foi lenta até chegar ao sistema vigente, até mesmo para ser tratado como instrumento econômico, sendo que primeiramente e durante um período longo os impostos predominavam somente sobre o comercio exterior passando a incidir sobre bens e serviços muito mais tarde e por interferências do comercio exterior.
• As importantes revoluções tributárias que ocorreram são resultado de um século de evolução e desprezavam as estruturas vigentes.
• Atualmente há incompatibilidade entre fisco e contribuinte, pois com a grande carga tributária acabam ocorrendo sonegações por parte do contribuinte, fazendo-se necessário uma reforma com o objetivo de simplificar o sistema tributário.
• Os objetivos desejáveis para uma futura reforma baseiam-se em harmonizar a necessidade de arrecadar com a de melhorar as condições de competitividade do setor produtivo, aprimorando o sistema tributário quanto à alocação de recursos, melhorar a distribuição de carga tributária entre contribuintes, bem como simplificar o sistema tributário.

• ETAPA 2 - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NACIONAL.

REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
REGIME	OBRIGATORIEDADE DA APURAÇÃO
LUCRO REAL	Receita do ano calendário anterior superior a 48.000.000,00; Atividades que sejam de instituições financeiras ou assemelhadas; Que obtiverem lucros ou dividendos do exterior; Empresas que, autorizadas pela legislação tributária, tenham benefícios fiscais, relativos à isenção ou redução do imposto; Que tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, ou seja, uma das formas mensais de antecipar o IR com base no lucro real. Esse cálculo é feito sobre um lucro presumido e ao final do ano se apura o IR Real e compara com os recolhimentos feitos no decorrer do ano através das antecipações mensais.
LUCRO PRESUMIDO	Poderá optar por este regime a empresa cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00;
LUCRO ARBITRADO	Poderá ser de ofício quando o contribuinte optar indevidamente pelo lucro presumido, não manter escrituração contábil e fiscal conforme determina a legislação, deixar de cumprir obrigações principais, recusar-se a apresentar livros ao fisco ou tiver sua escrituração desconsiderada.
SIMPLES NACIONAL	Poderá optar por este regime as empresas que faturem até 3.600.000,00 ao ano observando as atividades permitidas e restrições relativas à constituição societária.

A opção do regime de tributação é feita com o primeiro pagamento do imposto (Real ou Presumido) e o simples nacional até o último dia útil do mês de janeiro.

Atualmente são quatro as modalidades de tributação existentes para calculo dos tributos sobre os lucros obtidos em determinado período.

2.1 CONCEITOS DE LUCRO REAL

É o lucro liquido apurado na escrituração comercial, denominado lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação do Imposto de Renda.

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