CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA
Por: Fabiano Ferreira • 2/3/2016 • Trabalho acadêmico • 3.685 Palavras (15 Páginas) • 326 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 CONTRATO DE TRABALHO
2.1 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
2.2 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
3 MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
3.1 PEDIDO DE DEMIÇÃO
3.2 DEMISÃO SEM JUSTA CAUSA
3.3 RESCISÃO INDIRETA
3.4 CULPA RECÍPROCA
3.5 JUSTA CAUSA
4 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
4.1 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS
4.2 EXEMPLO DE RENDIMENTOS
5 SEGURO DESEMPREGO
6 DESEMPREGO
7 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO
Com o passar do tempo, o trabalhador foi ganhando cada vez mais espaço, conquistando direitos e fazendo com que o trabalho escravo desaparecesse na maior parte do mundo (embora ainda hoje seja uma realidade para uma pequena parcela de trabalhadores). Hoje o trabalhador tem representatividade, lutou por sua dignidade, melhorando sua qualidade de vida, e com a lei ao seu lado para garantir que tais direitos sejam compridos por aqueles que o empregam. Porém não é só de direitos que vive o trabalhador, mas também de obrigações, devendo empenhar-se em seu serviço, respeitando seus superiores, cumprindo seus deveres.
Com a evolução do modo de pensar das pessoas, vários mecanismos de regulamentação foram implantados no vinculo empregativo, para garantir que ambas as partes tenham direitos e obrigações equivalentes. Ninguém sai perdendo quando tudo é feito da maneira correta
CONTRATO DE TRABALHO
O contrato de trabalho pode ser definido como um acordo firmado entre partes, nas quais se definem direitos e obrigações para ambos. Funciona como um mecanismo de vínculo entre pessoas físicas ou jurídicas, a uma prestação pessoal não eventual, de serviços de natureza subordinada e onerosa. Tais características formam o vínculo empregativo.
[pic 14] Figura 1 – Característica Contrato de trabalho
Fonte: professortrabalhista - 2010
Existem ainda, diversos tipos de contrato de trabalho, cada um com suas características e sendo necessário aplicar aquela que melhor se encaixa na necessidade. É de extrema importância conhece-los, como forma de orientar o empregador e funcionário sobre tais, quais seus direitos e obrigações. A CLT define dois principais tipos de contrato, o por tempo determinado e por tempo indeterminado, a partir deles são gerados outros com finalidades específicas, como: estágio, prestação de serviço, contrato de experiência e contrato de trabalho temporário, por exemplo.
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
O contrato de trabalho por tempo determinado apresenta datas de início e fim do mesmo, pode durar no máximo 2 anos, sendo renovado mais de uma vez passa a ser considerado contrato por tempo indeterminado.
1º.. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. (Antigo parágrafo único renumerado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.02.1967). 2º. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência. (Art. 443 da CLT).
O contrato de experiência é uma vertente do contrato por tempo determinado, é um meio do empregador analisar se um funcionário é qualificado para tal função, antes da efetivação. Tem vigência máxima de até 90 dias. Outro tipo é o contrato de trabalho temporário, regulamentado pela lei nº Lei n° 6.019/74, pode ser utilizado por empresas registradas no Ministério do Trabalho e Emprego podendo ter vigência de até 3 meses, é muito usado em épocas de grande movimento no comércio, como em datas comemorativas e afins.
Existe também o contrato de prestação de serviços, usado por profissionais autônomos, que prestam serviços eventuais para pessoas ou empresas.
contrato de trabalho por tempo indeterminado
O contrato de trabalho por tempo indeterminado, como o nome diz, se trata de um contrato onde não é estabelecido uma data prévia para seu fim, estará vigente enquanto for possível ou necessário. É usado como regra geral na CLT, no ato da contratação deverão estar presentes todas as normas da legislação da CLT.
modalidades de rescisão de contrato de trabalho
Assim como existem vários tipos de contrato de trabalho, também a diferentes modalidades de rescisão do mesmo, cada um voltado a uma realidade, diferenciando-se pelo tipo de vínculo empregativo estabelecido entre empregador e empregado. Devido à enorme burocracia no Brasil, muitas vezes elaborar a rescisão de um funcionário pode se tornar um árduo trabalho, para tanto é importante buscar ajuda de profissionais, para evitar que algo errado seja feito, gerando complicações para ambas as partes.
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