CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA

        UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Ana Cristina dos Reis Barbosa

Carolina Leandro Moura

Hiago de Carvalho Reginaldo

Maria de Lourdes da Trindade Gomes

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA

CONTAGEM

NOVEMBRO/2016

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO         3

2. DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO         3

3. FORMAÇÃO         4

4. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PROFISSIONAIS         5

5. MERCADO DE TRABALHO        5

6. POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO         6

7. REMUNERAÇÃO         8

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS         8

9. APÊNDICE         8

10. REFERÊNCIAS         8

11. ANEXOS         11

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos apresentar o E-Social, explicando o que é e como foi regulamentado, para que os interessados possam ser informados quanto a obrigatoriedade de apresentar essa nova modalidade de obrigação acessória. As datas em que cada tipo de empresa deverá realizar a transmissão é outro dado importante nesta analise. Como toda novidade analisaremos quais são os impactos do E-Social, sejam eles negativos ou positivos, tanto para as empresas quanto para as entidades públicas que receberão as informações através dele.

Será verificado mercadologicamente as condições oferecidas por empresas de software e as consequências do descumprimento de regras da relação consumidor e prestador de serviços. Visamos com tais estudos apresentar de maneira sucinta e organizada cada passo para o cumprimento de exigências e retirar o medo que as apresentações excessivamente técnicas impõe sobre as empresas.

Esperamos que após a leitura deste estudo, o interessado tenha condições de opinar e tomar decisões com base nas informações colhidas e aqui apresentadas.

2. DESENVOLVIMENTO – ESTUDO DE CASO

2.1. Resumo dos problemas identificados

Os diretores da empresa Cia Alfa Industrial Importadora e Exportadora S/A, após tomarem conhecimento da previsão do e-social entrar em vigor à partir de janeiro se preocuparam. Com as novas tendências e obrigações apresentadas pela legislação federal em nosso pais mormente no que se aplica às obrigações trabalhistas, os diretores da empresa Cia Alfa Industrial, Importadora e Exportadora S/A, solicitaram aos responsáveis (gerentes) da empresa, explicações quanto ao novo formato de apresentação das informações trabalhistas, no que tange a aplicação do E-Social. Sabe-se que a empresa possui faturamento superior a 90 milhões de reais, empregando uma média de 1.000 pessoas distribuídas em seus cinco estabelecimentos, sendo uma Matriz e quatro filiais.

2.2. Relatório - Fundamentação teórica e levantamento dos problemas

        O E-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. É integrante do sistema SPED e tem como um de seus objetivos modernizar a sistemática de fiscalização.

 As normas que regem o E-Social são: Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, Decreto nº 8.373 e Manual de Orientação do E-Social pela Resolução nº 1. A Cia Alfa estará obrigada a partir de Janeiro de 2016, a princípio as empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano anterior, estariam obrigadas a utilizar o E-social, a partir de Setembro de 2016 e as demais empresas a partir de Outubro de 2016. Contudo, essa data foi alterada recentemente para Janeiro de 2018 para as empresa com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano e Julho de 2018 para as demais.

O maior benefício que o E-Social traz é a unificação de informações, hoje as empresas precisam apresentar uma série de obrigações acessórias que são desencontradas e na maioria das vezes usam como base as mesmas informações. Tal unificação também impede que a empresa adote procedimentos incorretos, de acordo com a CLT, pois o programa é bem parametrizado para filtrar obrigatoriedades. O fato de ser um único sistema diminui a chance de erros e passa credibilidade nas informações fornecidas. Reduz significativamente a burocracia e aumenta a organização.

O ônus do programa é a adaptação. Por ser uma novidade tecnológica movimenta outros ramos e necessita de uma desembolso para investimentos em softwares e capacitação de pessoas para alimentar os sistemas e não fornecer informações incorretas. Outro detalhe é que são necessárias muitas informações, que hoje a maioria das empresas não possuem e leva-se muito tempo para agrupa-las. Além do fato de acelerar as fiscalizações e por isso as empresas ficam mais expostas.

2.2. Relatório - Análise de soluções

Todas as obrigações inerentes ao processo de fechamento de folha de pagamento e suas obrigações acessórias previdenciárias e trabalhistas serão prestadas a partir do E-Social. Essas informações serão:

• Eventos trabalhistas: Informações da relação jurídica entre o empregado e o empregador. Admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, férias e etc. 
• Folha de Pagamento; 
• Ações judiciais; 
• Retenções de contribuição previdenciária; 
• Algumas contribuições previdenciárias substituídas como as incidentes sobre a comercialização da produção rural, espetáculos desportivos, cooperativas de trabalho, prestação de serviços com cessão de mão de obra, patrocínios a associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, etc. 

As informações de eventos trabalhistas serão transmitidas imediatamente, a partir do momento que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e alimentarão uma base de dados, que representará o histórico do trabalhador. Já folha de pagamento é mensal e também estará no histórico.

As empresas devem gerar um arquivo eletrônico obedecendo ao manual de orientação do E-Social, de maneira estrutural e organizacional. A transmissão depende de conexão com a internet e terá como destinatário os órgãos: Receita, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica