Contabilidade Orçamento Publico

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
         CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CIÊNCIAS CONTABEIS
ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Contabilidade e Orçamento Público

Jamil de Oliveira Quile                     RA: 372036

Lauceli Bonfante Scandalo               RA: 375954

Lucimara Fernanda Greco da Silva    RA 366853

Roberto da Mata Fontoura Filho       RA: 356306

Viviane Rodrigues                             RA: 378641

BARRETOS – SP

NOVEMBRO / 2014

INTRODUÇÃO

        Considera-se orçamento público um documento que tem por finalidade a divulgação das ações do governo, sua importância ressalta as principais obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação tem que ser periódica e trazer os dados sobre as receitas e as despesas do governo, para informar ao cidadão que está acontecendo, e possa exercer os seus direitos na fiscalização do que o governo faz. O objetivo desta atividade é aprender na prática o que os conceitos de Contabilidade e Orçamento Público, tomaremos como base de governo a cidade de Barretos estado de São Paulo, através das publicações orçamentárias da Prefeitura de Barretos poderemos desenvolver esta atividade e compreendermos a importância na administração das ações do governo, tudo que é necessário e que deve ser feito pelo governo para que ele próprio possa funcionar, o governo necessita de um orçamento bem estruturado e preciso, para funcionar bem e saber o que deve fazer quanto custo, quanto tempo leva a execução, para que serve, e que resultados são alcançados ao fim de certo tempo. Um orçamento bem organizado, preciso e fiel à realidade contribui, também, para a fiscalização do mesmo, ajustamento a novas situações, correção de desvios, e avaliação da execução, com a conclusão numa prestação de contas inteligível mesmo para o cidadão.

Etapa 01

Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização. A contabilidade societária, relacionada com a atividade privada, rege-se pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras de procedimentos contábeis. Já a contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas. A contabilidade societária tem como foco principal o patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial. Porém, na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. Outra diferença é que a contabilidade da área societária tem como visão o patrimônio e o lucro. Já na área pública, a visão é a gestão. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa informação. Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. Outra inovação é que a lei exigiu que as receitas vinculadas tivessem a contabilização de onde está evidenciado o que já foi aplicado e qual é o saldo. A lei também passou a dar uma maior importância e visibilidade à contabilidade. A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Lei 4.320/64 está para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública assim como a Lei da Sociedade por Ações, Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio. A contabilidade pública está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos etc.), ou seja, meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob-responsabilidade, comodatos de bens, etc.) representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio no futuro. O objeto de qualquer contabilidade é o patrimônio. A contabilidade pública não está interessada somente no patrimônio e suas variações, mas, também, no orçamento e sua execução (previsão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa). A contabilidade pública, além de registrar todos os fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), registra os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio. O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.

Dados históricos: Barretos/SP

        A fundação de Barretos deu-se no dia 25 de agosto de 1.854, entretanto a sua origem remota o ano de 1.831, quando chegaram nesta região os irmãos Francisco José Barreto e Antônio Barreto. Chico Barreto nasceu na cidade de São José da campanha, estado de Minas Gerais. Mudou-se de sua terra natal e fixou residência em Caldas velhas, também no estado de Minas. Lá se casou com Ana Rosa. Do casamento nasceram oito filhos, naquele ano de 1831, Francisco José Barreto e seu irmão acompanhado de toda a sua família, decidiram vir para o norte do Estado de São Paulo e tomar posse de uma gleba de terras à margem esquerda, entre a confluência dos rios Grande e Pardo. Cindo dos filhos de Francisco José Barreto já estavam casados. O local escolhido passou-se a denominar Fazenda Fortaleza. A região pertencia ao município de Araraquara e chamava-se Sertão de São Bento de Araraquara. Algum tempo depois da chegada de Chico Barreto chegou Simão Antônio Marques e sua família que também era da cidade de caldas velhas. A sua propriedade chamava-se fazenda Monte Alegre. No ano de 1.845 as duas famílias pioneiras, os Barreto e os Marques, instituíram o povoado delimitando uma área comum às duas fazendas, doada à igreja, recebendo o nome de "patrimônio do Espírito Santo" , cresceu e virou a "Villa dos Barreto", depois "Villa Barreto" e finalmente "Barretos". No dia 25 de agosto de 1.854, seis anos após a morte de Francisco José Barreto e de dois anos após a morte de sua mulher Ana Rosa, seus filhos, nora e genros, seus filhos doaram 62 alqueires da Fazenda Fortaleza. Da mesma forma Simão Antônio Marques, sua esposa e irmãos, doaram 20 alqueires de terra da Fazenda Monte Alegre. Os dois lotes de terra totalizando 82 alqueires foram doados ao Divínio Espírito Santo, afim de que se constitui-se uma capela para que ao redor nascesse um povoado. A sede da Fazenda Fortaleza, onde morava a família de Chico Barreto, situava-se na parte sul da cidade, nas imediações das atuais ruas 6 e 8 com as avenidas 13 e 11 no quarteirão onde hoje encontra-se o marco histórico da cidade e o Hospital Psiquiátrico e Asilo Dr. Mariano Dias. A cidade foi considerada a "Capital da Pecuária Nacional" e é conhecida atualmente como a "Capital do Country Brasileiro". A origem da "Capital da pecuária nacional" deve-se a excelência de suas pastagens, surgida por um acidente da natureza, através de uma forte geada no mês de junho de 1.870, "queimando" por conta da intensidade do frio a fechada mata existente.

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