Contabilidade E Orçamento público

1. Objetivo ................................................................................................................5

2. Histórico................................................................................................................5

3. Quadro 1 – Identificação do Município................................................................5

4. Quadro 2 - Definições PPA, LDO LOA...............................................................6

5. Receita Pública......... ............................................................................................7

5.1. Conceito................. ...........................................................................................7

5.2. Classificação......................................................................................................7

5.3. Estágios da receita pública.................................................................................9

6. Fluxograma Sistematização dos Estágios da Receita..........................................10

6. Despesa Pública...................................................................................................10

6.1. Conceito............................................................................................................10

6.2. Classificação Econômica..................................................................................10

6.3. Classificação Funcional Programática .............................................................12

6.4. Estágios da despesa...........................................................................................12

7. Quadro 3 – Receitas e Despesas do Município....................................................13

8. Quadro 4 – Dados execução orçamentária...........................................................13

9. Conclusão ............................................................................................................14

10.Bibliografia ........................................................................................................14

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG

Objetivo

Descrever através desta atividade um detalhamento do orçamento público do município de Santa Luzia, mostrar um breve resumo do seu histórico.

Histórico

Santa Luzia é um município situado na região metropolitana de Belo Horizonte, em MG. Sua fundação foi em 18 de março de 1692, durante o ciclo do ouro. A cidade foi cenário da batalha final da Revolução Liberal de 1842, entre as tropas de Duque de Caxias e de Teófilo Otonni. Até os dias de hoje conserva um grande acervo histórico no estilo barroco.

Na economia, Santa Luzia teve grande destaque nos 100 primeiros anos de fundação, graças à extração abundante do ouro. Com o fim do ciclo do ouro a economia ficou em torno da agropecuária. A partir de 1950, a cidade teve um grande crescimento na atividade industrial, com a construção do maior frigorífico da América latina, o FRIMISA, onde atualmente funciona a sede da prefeitura. O distrito industrial de Santa Luzia é composto quatro polos, com mais de 50 empresas.

Segundo pesquisa do IBGE, em 2011 Santa Luzia possuía uma população de 204.327 pessoas.

O orçamento previsto para o exercício de 2011 foi de 34.744.058,18.

Quadro 1 – Identificação do Município

MUNICÍPIO SANTA LUZIA/MG

POPULAÇÃO 204.327

ORÇAMENTO PREVISTO 2011 R$ 179.365.351,63

http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=315780#

Quadro 2 - Definições e composições do PPA, LDO e LOA

Peça de Planejamento

Definição Prazo de Apresentação Conteúdo

PPA - Plano Plurianual Corresponde ao planejamento de longo prazo do governo; define as estratégias; diretrizes e metas da administração. 4 anos Objetivos, iniciativas e metas (relação custo benefício).

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, define as ações do planejamento que terão prioridade no orçamento e também estabelece compromissos fiscais que darão sustentabilidade a essas ações a longo prazo. Anual, com metas fiscais para 3 anos Anexo de metas fiscais (receitas, despesas, resultado primário e nominal e dívida pública). Anexo de Riscos fiscais ( análise dos passivos contingentes).

LOA - Lei Orçamentária Anual Compreende a concretização das situações planejadas, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados. Estabelece todas as despesas e receitas do governo. Anual Detalhamento de receitas e despesas para cumprimento físicas e fiscais.

1.0 RECEITA PÚBLICA

1.1 CONCEITO

Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferido pelo poder público em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas.

Entende-se genericamente, por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e, também, a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, quer seja efetuado através de numerário ou de outros bens representativos de valores – que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos que derivem direitos a favor do Estado, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação