Direito Empresarial e Tributário
Por: IagoMA • 16/9/2015 • Artigo • 457 Palavras (2 Páginas) • 171 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
NOME | Iago Martins Alves |
RA | 9977021253 |
Atividade Colaborativa
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
Atividade Colaborativa
Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutora Fernanda Serotti Gordono
Anhanguera Educacional
2014
Introdução
O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social, e o motivo é que nosso Sistema Tributário é injusto e ineficiente. O sistema tributario abrange várias espécies, dentre elas o imposto.
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O tributo comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições.
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
O Brasil está em último lugar nos benefícios para quem paga impostos, e também é o país que tem os impostos mais altos do planeta, que chega a ser o dobro do segundo colocado. O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações as sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos. A Constituição Federal de 1988 outorgou o direito de instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, sobre as prestações de serviços de comunicação a título oneroso, e ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via utilizada para o transporte da população.
Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom:
Imposto: IPTU
Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02
Competência: Municipal
Fato gerador: Posse de bem ou Imóvel
Imposto: IPVA
Fundamento constitucional: Art. 37, da CF
Competência: Estadual
Fato gerador: Carros, motos, caminhões
Imposto: ICMS
Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF
Competência: Estadual
Fato gerador: Entrada e Saída de mercadoria.
Imposto: IPI
Fundamento constitucional: Art. 150, III, b da CF/88
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