Dividendos

Dividendos

É comum escutarmos que o dividendo obrigatório representa no mínimo 25% do lucro líquido ajustado. Mas é um engano. De acordo com o artigo 202 da Lei 6.404/76 (Lei das S/As), que regula o tema, o estatuto social determinará a porção dos lucros a ser classificada como dividendo obrigatório. O estatuto é soberano para definir o percentual. Não há obrigatoriedade de fixá-lo em no mínimo 25% do lucro líquido ajustado. No caso de omissão do estatuto, a empresa deverá pagar 50% do lucro líquido após alguns ajustes. O lucro líquido é ajustado pela constituição da reserva legal, pela parte destinada às reservas de contingências e pela contabilização dos lucros a realizar. Assim o lucro líquido contábil é diferente do lucro líquido ajustado.

Por que então a maioria das companhias brasileiras adota o percentual de 25% para calcular o dividendo obrigatório? Quando a lei entrou em vigor, em 1976, as companhias existentes que tinham estatuto social omisso podiam optar por dois caminhos: enquadrar-se no percentual de 50% como dividendo obrigatório ou reduzir o percentual convocando assembleia geral.

Contudo, se a empresa quisesse pagar menos do que 25% como dividendo obrigatório, teria de dar direito de retirada aos acionistas descontentes, ou seja, pagar pelas ações desses sócios se retirarem da companhia, o que geraria desembolso de caixa. Assim a maioria optou por um percentual de 25% do lucro líquido ajustado.

Companhias surgidas após 1976 puderam definir o dividendo obrigatório com base de cálculo inferior a 25% do lucro líquido ajustado, Mas a maioria optou por pagar 25% do lucro líquido ajustado como as companhias já existentes. Assim, esse percentual acabou transformando-se em padrão entre as companhias brasileiras. Uma situação especial ocorrida em 1976 perpetuou-se até os dias de hoje.