Laudo Pericial Contábil
Por: tayane10 • 14/12/2017 • Trabalho acadêmico • 2.751 Palavras (12 Páginas) • 1.047 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
Natureza do Processo: LUCRO CESSANTE
Número do Processo: 0120/2013-5
Requerente/Autor: Comercial Três Irmãos Ltda.
Requerida/Réu: Empresa Distribuição Nordeste de Produtos - DNP
LAUDO PERICIAL
Tayane Erica Soares Ferreira, perito do juízo, legalmente qualificado nos autos acima identificados, honrosamente nomeado para o encargo de realizar a prova pericial técnica sobre o assunto em referência, vêm, observado ao que determina o Código de Processo Civil, nos artigos nº 464 a 477 e as Normas Brasileiras de Contabilidade/ Perícia e Perito Contador (NBC TP 01 e NBC PP 01 de 27/02/2015).
Apresenta-se as respostas aos quesitos, sempre procurando se isentar do entendimento da aplicabilidade das normas legais, por se tratar de mérito especificamente do Juiz, o que enseja se abstrair das indagações concernentes à interpretação das leis.
Tendo concluído os serviços, vem à presença de Vossa Excelência apresentar o Laudo Pericial Contábil.
LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
I) OBJETO E OBJETIVO DA PERÍCIA
A perícia teve como objetivo determinar o lucro cessante, para fins de pagamento de indenização por quebra de contrato, firmado entre as partes, com objetivo de fornecimento exclusivo dos produtos A, B e C na data de 26.06.2005, com duração de um prazo acertado em 10 anos (120 meses). Sendo rescindido unilateralmente, pela Empresa Distribuidora Nordeste de Produtos – DNP, em 31.12.2010.
O presente laudo visa apresentar o resultado da perícia realizado nos livros contábeis e fiscais, bem como documentos entre as citadas empresas, proveniente dos levantamentos, exames e análises dos mesmos,
II) ANÁLISE TÉCNICA E CIENTÍFICA REALIZADA
No presente documento, foram aplicados os procedimentos periciais contábeis, de acordo com as necessidades operacionais, tais como: pesquisas, exames, análises, levantamentos e confrontação de dados, os quais, realizou-se em conformidade com os princípios e normas de Contabilidade. Para a determinação do critério da apuração do Lucro cessante, tomou-se como fundamento o conceito do que se determina,
Lucro Cessante: se refere aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função de culpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem. São prejuízos causados pela interrupção de qualquer das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal, no qual o objeto de suas atividades é o lucro, Ou seja, trata-se do lucro, da renda ou do aumento do patrimônio, frustrados por um atraso, motivado por acidente ou ato lesivo contra pessoa física ou jurídica.
Para caracterização do pleito, há necessidade de efetiva comprovação dos lucros cessantes, não basta argumentar que existiram, deve-se prová-los, como dita o artigo 402 da Lei nº 10.406/02, Código Civil, assim determina:
“Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. ”
Caracterizando assim, baseado na lei, que o objetivo do cálculo do mesmo é identificar o que foi deixado de lucrar, com base em dados da apurações passadas, visando somente a perda do lucro esperado.
Após o recebimento de toda documentação solicitada aos litigantes, constatou-se:
- Não houve divergência da listagem de vendas da Empresa Distribuidora Nordeste de Produtos - DNP com as notas fiscais de compra entregues pela empresa Comercial Três Irmãos Ltda.
- A Empresa Distribuidora Nordeste de Produtos – DNP é optante pelo lucro real, e pagará o PIS e COFINS sobre as vendas sob a forma de não cumulatividade.
- O último preço de aquisição (conforme nota fiscal) do produto A, B e C, respectivamente, são de R$ 10,00, R$ 25,00 e R$ 30,00.
Realizados exames e análises nas notas fiscais de compra e venda dos produtos A, B e C na empresa Comercial Três Irmãos Ltda., no período de 2005 a 2010, o perito obteve o seguinte resumo:
Ano | Produto | Unidades | Compras R$ | Unidades | Vendas R$ |
2005 | A | 6.000 | 30.000,00 | 3.500 | 29.750,00 |
B | 6.000 | 90.000,00 | 3.000 | 74.250,00 | |
C | 6.000 | 120.000,00 | 2.500 | 80.000,00 | |
2006 | A | 24.000 | 144.000,00 | 20.400 | 208.080,00 |
B | 18.000 | 270.000,00 | 12.000 | 297.000,00 | |
C | 18.000 | 360.000,00 | 12.000 | 384.000,00 | |
2007 | A | 27.500 | 192.500,00 | 24.000 | 28.5400,00 |
B | 19.200 | 288.000,00 | 14.400 | 356.400,00 | |
C | 19.200 | 384.000,00 | 14.400 | 460.800,00 | |
2008 | A | 36.000 | 288.000,00 | 30.000 | 408.000,00 |
B | 24.000 | 480.000,00 | 18.000 | 594.000,00 | |
C | 21.600 | 540.000,00 | 18.000 | 720.000,00 | |
2009 | A | 42.000 | 336.000,00 | 34.800 | 473.280,00 |
B | 26.600 | 528.000,00 | 21.600 | 712.800,00 | |
C | 24.000 | 600.000,00 | 21.600 | 864.000,00 | |
2010 | A | 42.000 | 420.000,00 | 36.000 | 540.000,00 |
B | 30.000 | 750.000,00 | 24.000 | 870.000,00 | |
C | 30.000 | 90.000,00 | 24.000 | 1.008.000,00 | |
Estoque Final | A | (28.800) | (233.621,00) |
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B | (30.800) | (653.725,00) |
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C | (26.300) | (696.312,00) |
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SOMAS | A |
| 1.410.500,00 | 148.700 | 1.944.510,00 |
B |
| 2.406.000,00 | 93.000 | 2.904.450,00 | |
C |
| 2.094.000,00 | 92.500 | 3.516.800,00 | |
Margem de Lucro sobre cada produto | A | 50,00% |
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B | 45,00% |
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C | 40,00% |
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