O Direito Empresarial
Por: Ewerton Geandelli de Oliveira • 6/11/2022 • Trabalho acadêmico • 314 Palavras (2 Páginas) • 90 Visualizações
Matéria: Direito Empresarial
Como visto ao longo da unidade 1, o Direito é objeto de estudo de uma ciência que tem nos textos legais o conteúdo a ser analisado e pensado para, então, ao final chegarmos à norma jurídica e às diretrizes por ela estabelecidas.
Pensando nisso, faça um texto a respeito dos conceitos da ciência do Direito, as normas jurídicas e a hierarquia das normas.
Resposta:
Podemos interpretar que direito é o meio por onde as condutas do seres humanos são reguladas. Por meio dela são estabelecidas normas jurídicas onde regulam a sociedade para viverem em harmonia. Por isso podemos ver entender que o objetivo do direito é de regular a conduta humana, seja em qualquer dimensão de relação na sociedade. A ciência do direito busca interpretar as leis, normas e regras etc, avaliando e analisando a sua aplicação. Quando o direito é positivado, ele está inserido como texto em algum documento legal, entretanto, a sociedade pode ainda sim ter um direito mesmo sem estar positivado, ou seja, expresso em algum documento jurídico.
No Brasil o direito positivo está completamente previsto em normas jurídicas escritas, ao qual segue uma hierarquia. A estrutura do direito segue a hierarquia, em primeiro com o direito público sendo a natureza de duas origens, de origem interna, vindo a constituição, direito administrativo, processual, penal, eleitoral e militar, e de origem externa, sendo o direito internacional público. Após o direito público, vem o direito privado, sendo de origem interna, com o direito civil e direito empresarial. Após o direito público, privado, vem o direito difuso, com origem interna sendo Direito do trabalho, direito previdenciário, direito econômico, direito do consumidor e direito ambiental. Dessa forma, quando avaliado, a constituição federação está no topo da hierarquia, vindo na sequência as leis complementares, ordinárias, delegadas, decretos legislativo, resoluções e medidas provisórias. Depois vem os decretos regulamentares, e por fim, as normas de hierarquia inferior, portarias e circulares.
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