Projeto de Pesquisa Simples Nacional
Por: Willian Alves • 21/6/2017 • Projeto de pesquisa • 2.588 Palavras (11 Páginas) • 830 Visualizações
FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
OS REFLEXOS DO SIMPLES NACIONAL NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Acadêmico: Willian Alves de Lima
Orientador: Haroldo Sacramento
Colinas do Tocantins
Junho, 2010
WILLIAN ALVES DE LIMA
OS REFLEXOS DO SIMPLES NACIONAL NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências
Contábeis da Faculdade Integrada de Ensino Superior
de Colinas do - FIESC, como requisito parcial para
obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis sob a orientação do Professor Haroldo Sacramento.
Colinas do Tocantins
Junho, 2010
SUMÁRIO
1) TEMA ........................................................................................................................ 04
1.1) TÍTULO .................................................................................................................. 04
2) JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 05
3) PROBLEMA ............................................................................................................. 06
3.1) DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA ...................................................................... 06
4) OBJETIVOS .............................................................................................................. 07
4.1) OBJETIVO GERAL ............................................................................................... 07
4.2) OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................. 07
5) HIPÓTESES ............................................................................................................... 08
6) REFERENCIAL TEÓRICO ...................................................................................... 09
7) METODOLOGIA ...................................................................................................... 12
8) CRONOGRAMA ....................................................................................................... 13
9) BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................ 14
1) TEMA
Os Reflexos do Simples Nacional na Arrecadação Municipal.
1.1 TÍTULO
Os Reflexos do Simples Nacional na Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em Colinas do Tocantins.
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2) JUSTIFICATIVA
A escolha do tema surgiu no intuito de auxiliar a gestão municipal. Planeja-se avaliar os reflexos na arrecadação do município com o advento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas com enfoque no recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Com os dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, será realizado uma análise dos efeitos causados e seus reflexos nas ações que utilizam os recursos financeiros municipais, acreditando-se aguçar a percepção, tantos dos gestores quanto da população para a queda da arrecadação municipal.
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3) PROBLEMA
Com uma possível queda na arrecadação de Colinas do Tocantins, quais seriam os problemas causados com a falta de recursos próprios. Os reflexos nos investimentos de Colinas. Procedimentos da fiscalização juntos as empresas que não recolhem o imposto e até onde a população e o gestor público conhecem sobre essa queda.
3.1) DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA
Simples Nacional: Qual a oscilação na arrecadação municipal de Colinas do Tocantins nos dois anos anteriores e posteriores à implantação da Lei Complementar 123/2006?
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4) OBJETIVOS
4.1) OBJETIVO GERAL
Avaliar o impacto causado na arrecadação do ISSQN com o advento da Lei Complementar 123/2006.
4.2) OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Identificar a redução legal na alíquota da cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza em Colinas.
● Verificar a porcentagem de adesão das empresas colinenses na Lei do Simples Nacional.
● Identificar quais ações o município de Colinas do Tocantins adotou para minimizar os impactos trazidos na arrecadação municipal com a implantação da Lei 123/2006.
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5) HIPÓTESES
● Não diminuirá a receita efetiva da Prefeitura de Colinas do Tocantins.
● Não haverá afetação nos programas municipais com a queda da arrecadação do ISSQN.
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6) REFERENCIAL TEÓRICO
Os municípios dispõem de várias fontes de receita, onde busca captar os recursos financeiros para custear seus serviços e obras. Entre essas fontes destacam-se:
- Receitas de Transferências Constitucionais: Acontece quando o município participa com critérios predeterminados, no produto da arrecadação de tributos de competência exclusiva da União ou Estado. Segundo a Constituição Federal, Art. 158:
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