Rendimento tributável

Impostos

Para fins da legislação do imposto de renda, a expressão “lucro real” significa o próprio lucro tributável, e distingue‐se do lucro líquido apurado contabilmente.

De acordo com o art. 247 do RIR/1999, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais.

O lucro real será determinado a partir do lucro líquido do período de apuração, obtido na escrituração comercial (antes da provisão para o imposto de renda), observando‐se que:

Sendo assim, a Empresa é contribuinte e, portanto, é sujeita ao pagamento do imposto de renda de pessoa jurídica.

Como a Empresa é sujeita à tributação com base no lucro real poderá, opcionalmente, pagar o imposto de renda mensalmente, determinado sobre base de cálculo estimada. Nessa hipótese, deverá fazer a apuração anual do lucro real em 31 de dezembro de cada ano‐calendário.

Lucro Real

Os impostos que incidem sobre as atividades operacionais das empresas são:

IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; PIS - Programa de Integração Social; COFINS - Contribuição Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II - Imposto de Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS - Imposto sobre Serviços.

Esses impostos são calculados conforme as alternativas de apuração: lucro real ou lucro presumido.

Principais características dos impostos:

Tabela: Lucro Real