SIMPLES NACIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS

Hudson Maciel Marinho Vanessa do Carmo Batista

SIMPLES NACIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2011

Hudson Maciel Marinho RA: 2208104415 Vanessa do Carmo Batista RA: 408103883

SIMPLES NACIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS

Monografia de TCC apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, sob a orientação do Professor: Ms. Claudio Raza

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE

2011

LISTA DE SIGLAS

 IR – Imposto de Renda

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

 ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de

serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PIS - Programa de Integração Social COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ME – Micro Empresa EPP– Empresa de Pequeno Porte SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas IRPJ – Imposto de renda da Pessoa Jurídica MPEs – Micro e pequenas Empresas INSS - Instituto Nacional do Seguro Social SESC – Serviço Social do Comércio SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SESI – Serviço Social da Industria SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica RFB – Receita Federal do Brasil CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional MEI – Micro Empreendedor Individual ISS – Imposto Sobre Serviço

SUMÁRIO

1 1.1 1.2 1.3 1.3.1 1.3.2 1.4 1.5 2 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.2 2.3 2.3.1

INTRODUÇÃO........................................................................................

04

PROBLEMA DE PESQUISA................................................................... 05 JUSTIFICATIVA...................................................................................... OBJETIVOS............................................................................................ 06 06

Específicos.............................................................................................. 06 Geral....................................................................................................... METODOLOGIA DE PESQUISA........................................................... REFERENCIAL TEORICO..................................................................... 07 07 07 08 10 10 10

SÍNTESE DA EVOLUÇAÕ DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA RECEITAS PROVINCIAIS...................................................................... RECEITAS TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO................................................... RECEITA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS...............................................

RECEITA TRIBUTÁRIA DOS MUNICIPIOS........................................... 10 REGIME TRIBUTÁRIO SÉCULO XX..................................................... SIMPLES FEDERAL............................................................................... ALIQUOTAS EM 1999 PARA AS PESSOAS JURIDICAS JÁ ENQUADRADAS NO SIMPLES EM 1998 11 13 19

3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.7.1 3.8 3.8.1

SIMPLES NACIONAL............................................................................ DIVERGENCIAS DO SIMPLES NACIONAL.......................................... INICIO DA ATIVIDADE........................................................................... OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.................................................... QUEM PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL.............................. QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL...... IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ABRANGIDOS PELO SIMPLES...... MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL................................................

20 21 22 23 25 26 29 35

QUEM NÃO PODE OPTAR PELA CONDIÇÃO DE MEI........................ 36 REGIMES TRIBUTARIOS...................................................................... LUCRO REAL......................................................................................... 36 36

3.8.2

LUCRO PRESUMIDO.............................................................................

37

4 4.1 4.2 5

ESTUDO DE CASO................................................................................

37

BENEFICIOS CONCEDIDOS AO CONTRIBUINTE OPTANTES PELO 37 SIMPLES NACIONAL DESVANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL........................................ 38

CONCLUSÃO.........................................................................................

40

6

BIBLIOGRAFIA......................................................................................

41

1. INTRODUÇÃO

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado Simples Nacional, é o principal instituído da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Também conhecido como Super Simples objetiva sua diminuição da carga tributária, colaborando assim para a manutenção de sua competitividade no mercado. O simples Nacional é um regime pelo qual as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pagam apenas um tributo por mês, que é dividido entre a União, os estados e municípios.

O sistema tem como principal característica a unificação de oito tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as micro e pequenas empresas: Imposto de Renda, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, Contribuição Patronal para a Previdência Social, ICMS e ISS. Eles foram substituídos pela aplicação da alíquota global de 4% a 17,42%. Os beneficiários da Lei são as Microempresas, com faturamento anual de até R$ 240 mil reais, e as empresas de pequeno porte, que faturam entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.