A AÇÃO DE COBRANÇA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS^[a] DA COMARCA DE ...

(10 linhas)

AYRTON SENNA, (nacionalidade...), (estado civil...), (profissão...), portador da cédula de identidade RG n. (número...) e inscrito no CPF/MF sob o n. (número...), domiciliado em (endereço completo com CEP, cidade e estado...), endereço eletrônico...^[b], vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com escritório em (endereço completo com CEP, cidade e Estado...), inscrito na Ordem do Advogados do Brasil, Seccional do Estado (estado....), sob o nº...^[c] (número da OAB...), com base no Art. 319 do CPC^[d], propor ^[e]a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de JEAN ALESI, (nacionalidade...), (estado civil...), (profissão...), portador da cédula de identidade RG n. (número...) e inscrito no CPF sob o n. (número...), domiciliado em (endereço completo com CEP, cidade e estado...), (endeço eletrônico...), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I - DOS FATOS^[f]

Na data de (data...), o autor vendeu para o réu o seu veículo (descrição completa do veículo...). O veículo foi transacionado pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Para dar segurança ao negócio jurídico, autor e réu firmaram um contrato que, embora verbal, foi feito na presença de duas testemunhas, cuja qualificação será oportunamente declinada. Pelo conrato, o autor estava obrigado a entregar o veículo no ato do pagamento da entrada, a ser paga pelo réu, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Além do pagamento da entrada, o réu estava ainda obrigado a pagar uma segunda parcela, no mesmo valor da entrada, 10 dias depois.

Ao cabo do décimo dia da entrega do veículo, o autor procurou o réu, na esperança de receber o valor contratado. Ocorre que o réu simplesmente se recusou a pagar, alegando que o automóvel lhe havia sido roubado.

II - DO DIREITO^[g]

O contrato de compra e venda é classificado como sinalagmático. Isso significa que a causa da prestação de um dos contratantes deve ser a consequência da contraprestação do outro contratante. No cao em tela, a causa da obrigaação do réu de pagar o valor total do carro é o resultado da obrigação do autor de entregar o bem vendido, o que foi feito!

Um dos efeitos principais da sinalágma é afastar a exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus).

Art. 476 do CC. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Assim sendo, a obrigação do pagamento somente poderia ser afastada se o autor não cumprisse com a sua parte do acordo (entregar o bem vendido), o que não ocorreu.

Não poderia, em hipótese alguma, o réu justificar o descumprimento de sua prestação no fato de o bem vendido ter-lhe sido roubado. O Autor nada tem a ver com o roubo o veículo, sendo causa absolutamente alheia ao negócio jurídico!!!

Diante do inadimplemento da obrigação, passa o réu a responder pelas perdas e danos, mais juros e atualização monetária, mais honorários advocatícios sucumbenciais, tudo na forma do Art. 389 do código civil.

III – DO PEDIDO, DOS REQUERIMENTOS E DO VALOR DA CAUSA

Ante o exposto, pede e requer o autor a Vossa Excelência:

1 – A citação do Réu para oferecer contestação no prazo legal, sob pena de preclusão, revelia e confissão.

2 – A designação de audiência de conciliação, na forma do previsto no Art.334 do CPC;

3 – A procedência da ação, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mais atualização monetária e juros de mora;

4 – A condenação do réu ao pagamento das custas judiciais em reversão, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios.

...