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Direito

45.230 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 1 - 30

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  • "Sistema Acusatório: Cada Parte no Lugar Constitucionalmente Demarcado”

    "Sistema Acusatório: Cada Parte no Lugar Constitucionalmente Demarcado”

    RESENHA OBRA RESENHADA: “Sistema Acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente demarcado” JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Professor Titular de Direito Processual Penal na UFPR Doutor (Università degli Studi di Roma "La Sapienza"). Membro da Comissão Externa de Juristas do Senado Federal que elaborou o anteprojeto de CPP, hoje Projeto nº 156/2009-PLS. O autor inicia o seu estudo afirmando que os sistemas processuais conhecidos atualmente são mistos, ou seja, não

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    Data: 23/8/2016 Por: silviateles03
  • (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho

    Direito do Trabalho I Semana 01 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional

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    Data: 25/3/2014 Por: daihs
  • (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO DO COMPANHEIRO

    (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO DO COMPANHEIRO

    (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Beatriz Nunes Lira Braga Trabalho de Reposição do Módulo de Direito das Sucessões O art. 1.790 do Código Civil Brasileiro prevê as regras específicas de sucessão do companheiro, que são, por sua vez, diferentes das regras de sucessão do cônjuge previstas no art. 1.829, senão vejamos: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente

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    Data: 14/8/2017 Por: BeatrizNLB
  • (IN)APLICABILIDADE DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO

    (IN)APLICABILIDADE DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO

    CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS CURSO DE DIREITO IVAN ANTONIO WILBORN (IN)APLICABILIDADE DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO Osório 2014 IVAN ANTONIO WILBORN (IN)APLICABILIDADE DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Cenecista de Osório – FACOS Orientador: Prof. Esp. Antônio Carlos Ractz Junior. Osório

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    Data: 8/5/2015 Por: ivanwilborn
  • (IN)APLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 1.417 de 07 de outubro de 2011 BACHARELADO EM DIREITO MARCOS VINICIUS SANTANA LIMA (IN)APLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Feira de Santana 2015 ________________ MARCOS VINICIUS SANTANA LIMA (IN)APLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em

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    Data: 14/2/2017 Por: Vinicius Lima
  • (ISS) Imposto sobre serviço de qualquer natureza

    (ISS) Imposto sobre serviço de qualquer natureza

    ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza O ISS é um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possuindo como fato gerador a prestação de serviços de qualquer natureza, tendo sua previsão no artigo 156 – III da constituição federal de 1988 e especificação na lei complementar 116/2003. O artigo 2º da lei complementar 116/2003 ressalta em quais tipos de serviços o ISS não se aplica prevendo suas referidas exceções. 1. As

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    Data: 12/3/2017 Por: VANESSAFLORIANO
  • (TIPOS DE PUBLICIDADE) PUBLICIDADE CLANDESTINA

    (TIPOS DE PUBLICIDADE) PUBLICIDADE CLANDESTINA

    AULA 14 (TIPOS DE PUBLICIDADE) 1. PUBLICIDADE CLANDESTINA A chamada publicidade clandestina é proibida pelo CDC, pela regra do Art. 36 do CDC, que determina que, a publicidade deve ser ostensiva, clara e de fácil identificação pelo consumidor. O merchandising é um exemplo que afronta essa norma. 1.1 Merchandising O merchandising é a técnica utilizada para veicular produtos e serviços de forma indireta por meio de inserções em programas e filmes, fazendo com que muitos

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    Data: 1/12/2016 Por: Renan Vasconcelos
  • .. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

    .. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE ESTADO DE MINAS GERAIS. Juliana Faria Rodrigues, brasileira, maior, divorciada, bióloga, portadora da Cédula e Identidade nº 00000000, expedida pela SSP/MG ... e do CPF nº 00000000000.... endereço eletrônico EMAIL..., residente e domiciliada na Rua... nº 0, Bairro..., Cidade Barbacena/MG, por intermédio de seu advogado(a) e procurador(a), conforme procuração em anexo, com escritório de Advocacia sito à Rua.. nº 0.. Bairro...,Cidade Belo

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    Data: 6/9/2017 Por: fabioanizio
  • 01) Teoria Tridimensional do Direito

    01) Teoria Tridimensional do Direito

    01) Teoria Tridimensional do Direito Para Miguel Reale (1970-2006) , o principal nome da filosofia do Direito , a experiência jurídica parte de 3 elementos : Fato , valor e norma ; e estes se vinculam como uma adição sem prevalência de nenhum em especial , pois teriamos a tridimensionalidade genérica . Ao perguntar-se o motivo de existir tantas acepções da palavra Direito , Miguel Reale tentou unificar 3 concepções unilaterais : O sociologismo ,

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    Data: 29/4/2016 Por: vitoriaolivas
  • 1. Introdução à economia; 2. Evolução do pensamento econômico: breve restrospecto; 3. Economia e Direito.

    1. Introdução à economia; 2. Evolução do pensamento econômico: breve restrospecto; 3. Economia e Direito.

    Síntese do capítulo: O Capítulo 1 aborda que economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, a fim de satisfazer as necessidades humanas que são ilimitadas e sempre se renovam, apresentando um sistema particular de organização da produção, distribuição e consumo dos bens e serviços que as pessoas utilizam a fim de atingir uma melhora no padrão de vida

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    Data: 11/6/2015 Por: Anaphc
  • 10 ANOS DE LEI ANTIDROGAS: AVANÇOS OU RETROCESSOS?

    10 ANOS DE LEI ANTIDROGAS: AVANÇOS OU RETROCESSOS?

    10 ANOS DE LEI ANTIDROGAS: AVANÇOS OU RETROCESSOS? 1 – INTRODUÇÃO O uso de substâncias tóxicas é tão remoto quanto a humanidade e sempre foi presente no cotidiano das sociedades. O consumo dessas substâncias tornou-se, para o Estado e, também na totalidade, da sociedade, um ponto relevante ao mundo, e logo passou a ser considerado um problema social. Essa roupagem se deve a numerosos fatores, os quais não compõem compartimentos estanques, sejam eles religiosos, políticos,

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    Data: 27/6/2017 Por: Lara M
  • 10 lições sobre Maquiavel

    10 lições sobre Maquiavel

    CENTRO UNIVERSITÁRIO − UNIPÊ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR: VINÍCIUS SOARES DE CAMPOS BARROS GRASIELE DA SILVA PROCÓPIO / TURMA: E 1420004898 10 LIÇÕES SOBRE MAQUIAVEL JOÃO PESSOA / PB 2014.2 RESUMO 2ª LIÇÃO: A VERDADE EFETIVA O pensador, e não filosofo, era ligado a um mundo prático, e não se importava com os meios por ele tomados para atingir seus propósitos. Maquiavel foi um dos fundadores da ciência política renascente. Refletiu que

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    Data: 29/8/2015 Por: Grasi_baby
  • 10 Paises Mais Ricos De 2012

    1° Estados Unidos Ele ainda detém o título de maior economia e o seu lucro com base no PIB é de US $ 15,495.389 trilhões. Seu crescimento médio do PIB é de 3,28 por cento. Assim como a China, os EUA também é orientada para o mercado e se concentra em empresas particulares, cresceram, apesar das questões taxa de desemprego devido a recessão que houve nos últimos anos. 2° China Fechou 2011 com USD $

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    Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/5/2013 Por: gersonaaj
  • 10 Pontos de Ética

    10 Pontos de Ética

    10 pontos da ética 1- A ética no trânsito Os motoristas e pedestres devem ter mais prudência na hora de andar nas vias. Ter noção das leis, das placas, cuidado nos comentários com o outro, fazer tudo de forma mais correta possível, pensando em si e no próximo. 2- A ética no sistema de saúde Todos os funcionários deveriam tratar a todos de maneira igual, independentemente da classe social, da condição econômica, ou até da

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    Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2018 Por: MirellyCarlaAlv
  • 10 Roteiro da avaliação de oralidade

    10 Roteiro da avaliação de oralidade

    Disciplina: Comunicação e produção de texto Professora: Dra. Erika Sathler ROTEIRO PARA O SEMINÁRIO - O grupo deve selecionar um modelo do gênero para ser analisado durante a apresentação. - O grupo deverá analisar modelo(s) do gênero escolhido para a presentação, abordando os seguintes aspectos: * Função do gênero e Intencionalidade * Nível de linguagem * Plano composicional/estrutura * Interlocutores (quem produz e para quem é produzido) * Domínios discursivos – meio/discurso * Informatividade (Informações

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    Data: 8/5/2018 Por: Larissa Gomes
  • 11 questões sobre contratos

    11 questões sobre contratos

    1. José e Maria firmaram contrato de distribuição e descarte de produtos químicos em 1998. Em 2013, Maria descobre que José está a descartar os produtos químicos em um córrego local. Diante disso, Maria almeja a extinção do contrato firmado entre as partes, ao que José afirma que não está a infringir nenhuma cláusula contratual, vez que o contrato previa tal modo de descarte e fora firmado na égide do Código Civil de 1916, sendo

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    Data: 15/9/2015 Por: Eliane Caleff
  • 12 anos de escravidão

    12 anos de escravidão

    FACULDADE EVOLUÇÃO DO ALTO OESTE POTIGUAR G:\FACEP.jpg RESENHA SOBRE O FILME 12 ANOS DE ESCRAVIDÃO PAU DOS FERROS-RN Agosto de 2015 12 ANOS DE ESCRAVIDÃO O filme conta a história de Solomon, um jovem negro casado e que vivia feliz com sua família. Ele foi enganado com uma falsa promessa de emprego, onde viajaria com o circo para tocar violino, mas uma reviravolta aconteceu, e Solomon foi acorrentado e seqüestrado para então se tornar um

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    Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/5/2016 Por: isnariacarine
  • 12 homens e uma sentença

    12 homens e uma sentença

    A força do filme vem da idéia de que a justiça e a democracia podem e devem ser exercida por cada um de nós. Trata-se de um júri com doze participantes que devem decidir se um jovem é culpado ou não de ter assassinado brutalmente o próprio pai e o voto tinha que ser por unanimidade, sob pena de morte. Onze têm plena certeza que ele é culpado, enquanto um não acredita em sua inocência,

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/10/2015 Por: deusdoceu
  • 13° Emenda a Constituição

    13° Emenda a Constituição

    A 13ª Emenda Os Estados Unidos abriga 5% da população mundial, e 25% dos detentos do mundo. Um País pequeno que tem 5% da população mundial e tem 25% da população dos detentos. Esses dados equivalem-se 01 a 04 seres humanos segurando grades. A população carcerária em 72 anos era de 400 mil, hoje a população carcerária é representada por 2,5 milhões. Os Estados Unidos têm a maior taxa de encarceramento do mundo. É necessário

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    Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/6/2017 Por: chianezzi
  • 1984: UMA ANÁLISE SOBRE O LIVRO

    1984: UMA ANÁLISE SOBRE O LIVRO

    1984: UMA ANÁLISE SOBRE O LIVRO RESUMO A obra literária “1984” foi texto de George Orwell e até mesmo deu origem ao filme de mesmo nome. A sociedade dentro do universo do livro vive sob um regime totalitário e tem todo seu cotidiano minuciosamente monitorado por telas que estão em toda parte. Esta análise procura compreender mais especificamente a questão do controle da informação impregnada a essa sociedade e os métodos utilizados para manipular as

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    Data: 9/11/2017 Por: Elielb
  • 1ª Etapa do Projeto TCC José Carlos

    1ª Etapa do Projeto TCC José Carlos

    2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 1- A Corrupção vem consistindo e sendo banalizado diante da sociedade, ela não é um ato moderno, vive desde o Brasil ser encontrado (descoberto), e ainda sendo exposto pelos elementos de comunicação e anunciando a todo minuto, tem-se a impressão de que tudo neste país perante a emocionante Administração Pública deixa bem claro que tudo está favorável há algum tipo de propina, acabando sendo natural uma ação obrigatória nas almas

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/11/2016 Por: junior36342
  • 1ª Prova de Lógica Aplicada ao Direito

    1ª Prova de Lógica Aplicada ao Direito

    Ao analisar o quadro de oposições podemos perceber que estão distribuídos entre universal afirmativo, universal negativo, particular afirmativo e particular negativo. Podemos transcrever estes fatos como Universal Positivo = Se matar, deve ser preso; o seu contrário Universal Negativo = Se matar não deve ser preso; logo a alternação do Universal Afirmativo é o Particular Afirmativo = Meugnin matou, deve ser preso, e o seu contrário, Particular Negativo = Meugnin matou, não deve ser preso.

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    Data: 24/5/2017 Por: Bruno Coelho
  • 2 etapas para análise de competência

    INTRODUÇÃO Jurisdição uma função do Estado onde atua o direito objetivo na composição dos conflitos de interesses, com o fim de resguardar a paz social e o império do direito pela provocação do Estado-juiz. Pode ser voluntária onde não existe a lide, pois as partes têm os mesmos interesses e precisam do Estado para homologar este interesse: ou contenciosa onde há a exigência do Estado-juiz na lide e este substitui o interesse das partes. (Grifo

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    Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: colate
  • 2 tópicos para entender o processo falimentar

    12 tópicos para entender o processo falimentar Processo de Falência O instituto da falência tem como finalidade promover a correta liquidação dos empresários em estado de insolvência. No Brasil, independe o motivo que ensejou a crise empresarial e estando regulada pela Lei n. 11.101/2005. O seu estudo, contrariando o pensamento de muitos, não é complicado e pode ser explicado em 12 tópicos. • 1ª Tópico – Requisitos Processuais Os requisitos processuais gerais de qualquer processo

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    Tamanho do trabalho: 2.009 Palavras / 9 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: betogoerch
  • 23 coisas que nao nos contaram sobre o capitalismo

    23 coisas que nao nos contaram sobre o capitalismo

    Universidade Presbiteriana Mackenzie Projeto de Fichamento, livro: “23 Coisas Que Não Nos Contaram Sobre O Capitalismo.” Rebecca Burdin Marra Campinas – Março – 2016 1. Não existe algo como um livre mercado O que eles dizem “...Quando o governo interfere para impor o que os participantes do mercado podem ou não fazer, os recursos são impossibilitados de circular para sua utilização mais eficaz. (...) Se o governo restringir os tipos de produtos financeiros que podem

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    Data: 11/4/2016 Por: gabrielaambrito
  • 25% na aposentadoria

    25% na aposentadoria

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE COMPETENCIA DELEGADA DA COMARCA DE CORNELIO PROCOPIO – PR Autos nº 0005295-78.2014.8.16.0075 Sonia Maria de Oliveira, já qualificada nos Autos epigrafados de Ação de Concessão de Majoração de 25% na Aposentadoria , que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, já qualificado, que tramitam perante este digno juízo, tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. , vem mui respeitosamente a

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    Data: 22/3/2016 Por: lucianols
  • 2° ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE: DACAL DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.

    2° ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE: DACAL DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.

    2° ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE: DACAL DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA. HASSAN JACINTO, brasileiro, nascido em 20.08.1932, advogado, portador da identidade MG 8355187, SSP/MG, casado, no regime da separação de bens, inscrito no CPF sob nº 900.590.491-09, residente e domiciliado na Rua Cadeia, nº 44, apartamento 304, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.330-890; e BRUNO HENRIQUE PEDRA, brasileiro, nascido em 20.08.1989, advogado, portador da identidade MG 8355187, SSP/MG, divorciado, inscrito no CPF sob nº 900.590.491-89, residente

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    Data: 29/9/2016 Por: drykaducarmo
  • 2º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X

    - (CESGRANRIO/Advogado-BNDES/2004) Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que: (A) pratica atos de natureza legislativa. (B) constitui órgão integrante do Poder Judiciário. (C) exerce função judicante e suas decisões produzem coisa julgada. (D) é composto por Ministros aprovados em concurso público para o exercício do cargo. (E) pode tomar decisões de que resulte imputação de multa, com eficácia de título executivo. ( resposta correta) 2º Exame de Ordem - 1ª fase

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    Data: 26/11/2013 Por: amandat_cn
  • 2º PASSO DIRETO EMPRESARIAL

    2º PASSO DIRETO EMPRESARIAL

    2° PASSO – DIREITO EMPRESARIAL Os pontos principais para se tornar um empresário. No Cod. Civil Brasileiro (CCB), segundo o artigo é considerado um empresário aquele que no qual exerce funções de atividades econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviço, ou seja (produção, comercialização, prestação de serviços, entre outros). Tambem pelo artigo CCB, não é considerado um empresário, aquele que exerce seus serviços próprios (mão-de-obra), sendo eles (Médicos, Juizes, Dentintas,

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    Data: 21/5/2015 Por: Dihh
  • 3	PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EMPRESA: SIGILO EMPRESARIAL E “TRADE SECRET”

    3 PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EMPRESA: SIGILO EMPRESARIAL E “TRADE SECRET”

    3 PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EMPRESA: SIGILO EMPRESARIAL E “TRADE SECRET” Uma vez que a ordem econômica estatal busca a consolidação de um mercado em que há concorrência entre os produtores de um bem ou serviço, mantendo-se os preços praticados nos menores níveis possíveis, as empresas precisam buscar constantemente formas de se tornarem mais eficientes para que possam aumentar os seus lucros. Assim sendo, o sigilo empresarial assume papel relevante para a consecução da maximização das

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    Data: 5/12/2015 Por: andremendesme

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