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Direito

18.959 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 1 - 30

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  • "Sistema Acusatório: Cada Parte no Lugar Constitucionalmente Demarcado”

    RESENHA OBRA RESENHADA: “Sistema Acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente demarcado” JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Professor Titular de Direito Processual Penal na UFPR Doutor (Università degli Studi di Roma "La Sapienza"). Membro da Comissão Externa de Juristas do Senado Federal que elaborou o anteprojeto de CPP, hoje Projeto nº 156/2009-PLS. O autor inicia o seu estudo afirmando que os sistemas processuais conhecidos atualmente são mistos, ou seja, não

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    Data: 23/8/2016 Por: silviateles03
  • (IN)APLICABILIDADE DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO

    CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS CURSO DE DIREITO IVAN ANTONIO WILBORN (IN)APLICABILIDADE DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO Osório 2014 IVAN ANTONIO WILBORN (IN)APLICABILIDADE DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Cenecista de Osório – FACOS Orientador: Prof. Esp. Antônio Carlos Ractz Junior. Osório

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    Tamanho do trabalho: 4.486 Palavras / 18 Páginas
    Data: 8/5/2015 Por: ivanwilborn
  • (TIPOS DE PUBLICIDADE) PUBLICIDADE CLANDESTINA

    AULA 14 (TIPOS DE PUBLICIDADE) 1. PUBLICIDADE CLANDESTINA A chamada publicidade clandestina é proibida pelo CDC, pela regra do Art. 36 do CDC, que determina que, a publicidade deve ser ostensiva, clara e de fácil identificação pelo consumidor. O merchandising é um exemplo que afronta essa norma. 1.1 Merchandising O merchandising é a técnica utilizada para veicular produtos e serviços de forma indireta por meio de inserções em programas e filmes, fazendo com que muitos

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    Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/12/2016 Por: Renan Vasconcelos
  • 01) Teoria Tridimensional do Direito

    01) Teoria Tridimensional do Direito Para Miguel Reale (1970-2006) , o principal nome da filosofia do Direito , a experiência jurídica parte de 3 elementos : Fato , valor e norma ; e estes se vinculam como uma adição sem prevalência de nenhum em especial , pois teriamos a tridimensionalidade genérica . Ao perguntar-se o motivo de existir tantas acepções da palavra Direito , Miguel Reale tentou unificar 3 concepções unilaterais : O sociologismo ,

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    Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/4/2016 Por: vitoriaolivas
  • 1. Introdução à economia; 2. Evolução do pensamento econômico: breve restrospecto; 3. Economia e Direito.

    Síntese do capítulo: O Capítulo 1 aborda que economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, a fim de satisfazer as necessidades humanas que são ilimitadas e sempre se renovam, apresentando um sistema particular de organização da produção, distribuição e consumo dos bens e serviços que as pessoas utilizam a fim de atingir uma melhora no padrão de vida

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    Tamanho do trabalho: 2.105 Palavras / 9 Páginas
    Data: 11/6/2015 Por: Anaphc
  • 10 lições sobre Maquiavel

    CENTRO UNIVERSITÁRIO − UNIPÊ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR: VINÍCIUS SOARES DE CAMPOS BARROS GRASIELE DA SILVA PROCÓPIO / TURMA: E 1420004898 10 LIÇÕES SOBRE MAQUIAVEL JOÃO PESSOA / PB 2014.2 RESUMO 2ª LIÇÃO: A VERDADE EFETIVA O pensador, e não filosofo, era ligado a um mundo prático, e não se importava com os meios por ele tomados para atingir seus propósitos. Maquiavel foi um dos fundadores da ciência política renascente. Refletiu que

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    Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/8/2015 Por: Grasi_baby
  • 10 Paises Mais Ricos De 2012

    1° Estados Unidos Ele ainda detém o título de maior economia e o seu lucro com base no PIB é de US $ 15,495.389 trilhões. Seu crescimento médio do PIB é de 3,28 por cento. Assim como a China, os EUA também é orientada para o mercado e se concentra em empresas particulares, cresceram, apesar das questões taxa de desemprego devido a recessão que houve nos últimos anos. 2° China Fechou 2011 com USD $

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    Data: 27/5/2013 Por: gersonaaj
  • 11 questões sobre contratos

    1. José e Maria firmaram contrato de distribuição e descarte de produtos químicos em 1998. Em 2013, Maria descobre que José está a descartar os produtos químicos em um córrego local. Diante disso, Maria almeja a extinção do contrato firmado entre as partes, ao que José afirma que não está a infringir nenhuma cláusula contratual, vez que o contrato previa tal modo de descarte e fora firmado na égide do Código Civil de 1916, sendo

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    Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 Páginas
    Data: 15/9/2015 Por: Eliane Caleff
  • 12 anos de escravidão

    FACULDADE EVOLUÇÃO DO ALTO OESTE POTIGUAR G:\FACEP.jpg RESENHA SOBRE O FILME 12 ANOS DE ESCRAVIDÃO PAU DOS FERROS-RN Agosto de 2015 12 ANOS DE ESCRAVIDÃO O filme conta a história de Solomon, um jovem negro casado e que vivia feliz com sua família. Ele foi enganado com uma falsa promessa de emprego, onde viajaria com o circo para tocar violino, mas uma reviravolta aconteceu, e Solomon foi acorrentado e seqüestrado para então se tornar um

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    Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/5/2016 Por: isnariacarine
  • 12 homens e uma sentença

    A força do filme vem da idéia de que a justiça e a democracia podem e devem ser exercida por cada um de nós. Trata-se de um júri com doze participantes que devem decidir se um jovem é culpado ou não de ter assassinado brutalmente o próprio pai e o voto tinha que ser por unanimidade, sob pena de morte. Onze têm plena certeza que ele é culpado, enquanto um não acredita em sua inocência,

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    Data: 6/10/2015 Por: deusdoceu
  • 1ª Etapa do Projeto TCC José Carlos

    2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 1- A Corrupção vem consistindo e sendo banalizado diante da sociedade, ela não é um ato moderno, vive desde o Brasil ser encontrado (descoberto), e ainda sendo exposto pelos elementos de comunicação e anunciando a todo minuto, tem-se a impressão de que tudo neste país perante a emocionante Administração Pública deixa bem claro que tudo está favorável há algum tipo de propina, acabando sendo natural uma ação obrigatória nas almas

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/11/2016 Por: junior36342
  • 23 coisas que nao nos contaram sobre o capitalismo

    Universidade Presbiteriana Mackenzie Projeto de Fichamento, livro: “23 Coisas Que Não Nos Contaram Sobre O Capitalismo.” Rebecca Burdin Marra Campinas – Março – 2016 1. Não existe algo como um livre mercado O que eles dizem “...Quando o governo interfere para impor o que os participantes do mercado podem ou não fazer, os recursos são impossibilitados de circular para sua utilização mais eficaz. (...) Se o governo restringir os tipos de produtos financeiros que podem

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    Tamanho do trabalho: 2.822 Palavras / 12 Páginas
    Data: 11/4/2016 Por: gabrielaambrito
  • 25% na aposentadoria

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE COMPETENCIA DELEGADA DA COMARCA DE CORNELIO PROCOPIO – PR Autos nº 0005295-78.2014.8.16.0075 Sonia Maria de Oliveira, já qualificada nos Autos epigrafados de Ação de Concessão de Majoração de 25% na Aposentadoria , que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, já qualificado, que tramitam perante este digno juízo, tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. , vem mui respeitosamente a

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    Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/3/2016 Por: lucianols
  • 2° ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE: DACAL DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.

    2° ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE: DACAL DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA. HASSAN JACINTO, brasileiro, nascido em 20.08.1932, advogado, portador da identidade MG 8355187, SSP/MG, casado, no regime da separação de bens, inscrito no CPF sob nº 900.590.491-09, residente e domiciliado na Rua Cadeia, nº 44, apartamento 304, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.330-890; e BRUNO HENRIQUE PEDRA, brasileiro, nascido em 20.08.1989, advogado, portador da identidade MG 8355187, SSP/MG, divorciado, inscrito no CPF sob nº 900.590.491-89, residente

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    Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 Páginas
    Data: 29/9/2016 Por: drykaducarmo
  • 2º PASSO DIRETO EMPRESARIAL

    2° PASSO – DIREITO EMPRESARIAL Os pontos principais para se tornar um empresário. No Cod. Civil Brasileiro (CCB), segundo o artigo é considerado um empresário aquele que no qual exerce funções de atividades econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviço, ou seja (produção, comercialização, prestação de serviços, entre outros). Tambem pelo artigo CCB, não é considerado um empresário, aquele que exerce seus serviços próprios (mão-de-obra), sendo eles (Médicos, Juizes, Dentintas,

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2015 Por: Dihh
  • 3 PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EMPRESA: SIGILO EMPRESARIAL E “TRADE SECRET”

    3 PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EMPRESA: SIGILO EMPRESARIAL E “TRADE SECRET” Uma vez que a ordem econômica estatal busca a consolidação de um mercado em que há concorrência entre os produtores de um bem ou serviço, mantendo-se os preços praticados nos menores níveis possíveis, as empresas precisam buscar constantemente formas de se tornarem mais eficientes para que possam aumentar os seus lucros. Assim sendo, o sigilo empresarial assume papel relevante para a consecução da maximização das

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    Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/12/2015 Por: andremendesme
  • 3 Conceito e Princípios de Direito Ambiental

    NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS - Conceito De Meio Ambiente: A Lei 6.938/81 em seu artigo 3º, inciso I conceitua meio ambiente como: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A doutrina entende que tal conceito é inadequado, uma vez que não abrange todos os bens jurídicos protegidos, ficando restrito apenas ao meio

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    Tamanho do trabalho: 2.475 Palavras / 10 Páginas
    Data: 16/3/2016 Por: Laurinha Pedrosa
  • 70 anos de CLT

    Resenha VIANA, Márcio Túlio. 70 anos de CLT Uma história de trabalhadores. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, 2013, p. 95-102. Em seu capítulo 5 “Como a CLT passou a ser também o que não era”, o autor ressalta que a CLT não é apenas um livro, podendo até estar contida em um, mas que sua amplitude vai muito mais além do que um conjunto de normas. Os objetos que usamos são carregados de sentido e

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    Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/11/2015 Por: ines_ines
  • A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZACAO DAS DROGAS NO BRASIL

    MOREIRA, Francisco Rosa Valente Moreira; BUENO, José Eduardo da Luz. A descriminalização e a regulamentação da produção e do comércio de entorpecentes ilícitos. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdades Anhanguera Educacional Pelotas, Pelotas, 2016. RESUMO O resumo é um texto com caráter informativo que busca sintetizar os principais pontos do seu trabalho, enfatizando os objetivos, os resultados e as conclusões do trabalho, com no mínimo 150,

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    Tamanho do trabalho: 4.388 Palavras / 18 Páginas
    Data: 24/11/2016 Por: Frantieska Moreira
  • A (im)possibilidade da inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ÉRICA CORRÊA SIMÕES PIRES A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Porto Alegre 2014 ________________ ÉRICA CORRÊA SIMÕES PIRES A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica

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    Tamanho do trabalho: 12.341 Palavras / 50 Páginas
    Data: 8/11/2016 Por: Érica Simões Pires
  • A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

    FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA FLÁVIA GOMES BARROS A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO, NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAXIAS-MA: à Luz da lei de Execução Penal, (nº 7.210, de 1 de julho de 1984). CAXIAS- MA 2016 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA FLÁVIA GOMES BARROS A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAXIAS/MA: à luz da Lei de Execução Penal. (nº 7.210, de 1

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    Tamanho do trabalho: 4.660 Palavras / 19 Páginas
    Data: 4/9/2016 Por: flaviagb
  • A abrangência e as implicações do ato de intervenção federal, estadual

    Tema: A abrangência e as implicações do ato de intervenção federal, estadual.  O Brasil adota como forma de Estado o federalismo, desde a constituição de 1891. Ao adotar este sistema, significa que há uma divisão vertical de poderes, com o fundamento de evitar a acumulação de poder e tornar mais eficiente a administração governamental. A federação brasileira está dividida em entes autônomos e independentes entre si, segundo o artigo 18, caput, CRFB/88. São eles a

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    Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/5/2016 Por: deborithi
  • A Absolvição Sumaria e Tribunal do Juri

    Absolvição sumária e o tribunal do júri Absolvição sumária é como é designado o ato pelo qual o juiz absolve sumariamente o réu pelo delito, ou seja, é quando o juiz no exercício de suas funções ao invés de pronunciar o réu e remetê-lo ao julgamento do tribunal do júri, acaba por então absolvê-lo, pelo fato de ao apreciar as provas do processo, acabou por se deparar com excludentes de ilicitude; excludentes de culpabilidade; ou

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/11/2016 Por: direittu
  • A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE

    Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO NOVOPEQUENOlogo_lfg_colorido_rgb_300dpi Unidade de Transmissão Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO / TURMA 15 A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE ROSANA DE ALMEIDA MACHADO VOLTA REDONDA /RIO DE JANEIRO 2012 1. INTRODUÇÃO Nos últimos aos o STF tem julgado uma média de 120 mil processos por ano, conseqüência do acumulo de funções que desempenham, julgar causas em grau recursal, com efeito, meramente entre as partes e

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    Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/11/2016 Por: Rosana De Almeida Machado
  • A Ação Cautelar

    AÇÃO CAUTELAR I - INTRODUÇÃO Os processos ordinários possuem um tempo de tramitação própria e necessária para que, ao final, a lide seja resolvida quanto às partes. Acontece que o transcurso do tempo exigido pela tramitação processual pode acarretar transformações nas relações jurídicas das pessoas ou coisas envolvidas no litígio, como a deterioração, o desvio, a morte ou a alienação, que podem por inutilizar a solução final do processo. Não seria razoável, e até impossível,

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    Tamanho do trabalho: 5.780 Palavras / 24 Páginas
    Data: 17/6/2016 Por: Helena Garcia
  • A Ação de Alimentos

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIER - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MARIA, menor impúbere, representada por sua mãe, JOANA, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXX. residente e domiciliada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua XXXXXXXXXXXXX vem por seu advogado, que, para efeitos

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    Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/4/2016 Por: ale18560
  • A Ação de Alimentos

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXº VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAIAQUI. ANTONIO PEDRO, brasileiro, viúvo, natural de Cidade Daluz, (PROFISSÃO), Iinscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx-x e cédula de identidade R.G. xx.xxx-x - (ORGAO EXPEDITOR), residente e domiciliado na (RUA) - (NUMERO) - (CEP) - (BAIRRO) - (CIDADE) - (ESTADO), por intermédio de seu bastante procurador, instrumento de mandado juntado no anexo (doc. xx),, brasileiro, solteiro, “advogado”, inscrito na Ordem dos

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    Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/5/2016 Por: BellotoBR
  • A Ação de Alimentos

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PONTALINA/GO. MAIK SILVA DE MOURA, brasileiro, solteiro, menor impúbere, nascido em 08/05/2000, neste ato representado por sua genitora LUCIENE DA SILVA, brasileira, solteira, costureira, RG 4817709 SSP/GO, CPF 010.611.871-44, residente e domiciliada na Rua LBV, QD. 03, LT. 02 S/n º, Vila Paraíso, na cidade de Pontalina/GO, por seu advogado e procurador que esta subscreve, com escritório profissional na Rua João Barcelos, n.º 400, Centro, CEP

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    Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/7/2016 Por: JRCO1977
  • A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...... Vara Cível da Comarca de Salvador -BA. (DOMICÍLIO DO RÉU) FREDERICO, brasileiro, casado, profissão:_____, com carteira de identidade: ____, CPF.:_____, residente e domiciliada à Rua____, Fortaleza, Ceará, CEP.:___, vem por seu procurador com escritório à _____, CEP.: ___ local onde receberá intimações na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em

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    Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/4/2016 Por: rafaelyancabj
  • A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES ANTÔNIO, SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, com endereço eletrônico (e-mail), e MARIA, SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, inscrita no CPF/MF sob o nº, com endereço eletrônico (e-mail), ambos residentes e domiciliados na Rua, nº, no bairro de, Vila Velha/ES - CEP, vem por meio de seu advogado, com

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    Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/12/2016 Por: CÍNTIA ANDRADE

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