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A AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIA

Por:   •  16/6/2020  •  Trabalho acadêmico  •  792 Palavras (4 Páginas)  •  175 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CEÁRA

            XYZ  VIAGENS  E  SOCIEDADE  S.A,  pessoa jurídica  de direito  privado, inscrita  no  CNPJ  sob número, com  sede  em  Fortaleza,  Ceará,  endereço  eletrônico,  neste  ato  representada  por  seus  administradores, GUSTAVO,  nacionalidade,  estado  civil,  profissão,  com  identidade  sob  número,  inscrito  no  CPF  sob  número, residente  e  domiciliado  na  rua,  número,  bairro,  Fortaleza,  Ceará,  CEP,  com  endereço  eletrônico,  e  CARLOS, nacionalidade,  estado  civil,  profissão,  com  identidade  sob  número,  inscrito  no  C PF  sob  número,  residente  e domiciliado  na  rua,  número,  bairro,  Fortaleza,  Ceará,  CEP,  com  endereço  eletrônico,  por  seu  advogado  que esta  subscreve,  inscrito  na  OAB  sob  número,  com  endereço  profissional  à  rua,  número,  bairro,  cidade,  estado, CEP, endereço eletrônico, vêm perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 77, inciso V do Código de Processo Civil, propor:

  AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIA 

 em  face  de  PEDRO,  nacionalidade,  estado  civil,  profissão,  com  identidade  número,  inscrito  no  CPF  sob número,  residente  e  domiciliado  na  rua,  número,  bairro,  Fortaleza,  Ceará,  CEP,  endereço  eletrônico,  pelos fatos e fundamentos que seguem

I-DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Trata-se de ação de execução promovida afim de integralizar a quota societária residual na realizada tempestivamente pelo executado.

A parte autora é constituída em 900 ações, sendo 600 ordinárias e 300 preferenciais, subscritas em dinheiro pelo preço de emissão de R$1.000,00.

Todos os respectivos acionistas realizaram uma entrada equivalente a 10% do preço de emissão, sendo 30 ações no preço de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O prazo para a integralização residual foi estipulado para o dia 23 de Julho de 2015.

Os representantes da exequente, integralizaram a importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais), de forma tempestiva.

O sócio, Pedro, não realizou todas as suas ações no prazo que havia sido estipulado no boletim de subscrição (cópia em anexo), restando assim, a quantia de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e acréscimos referidos em memória de cálculos.

Em razão da Lei 6.404/76, o executado, encontra-se em mora, conforme art. 106. Parágrafo 2º da referida lei.

Os representantes da companhia, exercendo a administração do melhor interesse da parte exequente, não pretendem reduzir o capital social, nem a exclusão de Pedro.

Assim, com base no disposto no art.107, I da Lei 6.404/76, a requerente pretende executar o acionista, buscando adimplemento do valor residual, na forma do art.784, XII e seguintes do Código de Processo Civil.

II- DOS PEDIDOS

  1. Requer a citação do executado para o pagamento do quantum exequanto no prazo de 03 dias, na forma do art.829, CPC.
  2. Em caso de inadimplemento do valor da execução no prazo estabelecido no art.829, CPC, requer a procedência da presente demanda com a expedição de mandado de penhora.
  3. Requer a condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e sucumbenciais.

III- DAS PROVAS

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