A Ação Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA   ª    VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PARANÁ

João (Prenome), brasileiro,união estável, trabalhador rural, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXX e RG sob nº XXXXXX, residente e domiciliado à Rua das Bromélias, nº 100, CEP. XXXXXXXX, endereço eletrônico: XXXX@XXX.com por sua advogada devidamente constituída, pelo instrumento de mandato anexo, com escritório à Rua Fictícia, nº00, Imaginário, XXXXXXXX, Londrina, Paraná, endereço eletrônico: ramoselisagoulart@gmail.com, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil e artigo 1.238 do Código Civil, propor a presente:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL

em face de Julião (Prenome), portador da cédula de identidade RG nº XXXXXX, e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX , profissão, casado com Ruth(Prenome), portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXX, e inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, profissão, ambos, residentes e domiciliados na Rua XXXXX, nº XXXX, bairro XXXXXXX, CEP.: XXXXXX, Cidade/XX, CEP.: XXXXXXX, pelos motivos de fatos e direitos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

O Requerente e seu companheiro Marcos, possuem posse mansa e pacífica  no imóvel registrado sob o nºXXX, no Cartório de Registro de Imovéis (certidão em anexo) por mais de 9 anos, sem que houvesse interrupção, nem oposição.

Ambos usucapindo do imóvel localizado na Rua das Bromélias, Nº 100, Bairro: XXXXX, CEP: XX.XXX-XXX, Londrina/Paraná, sendo que o mesmo é composto de terreno, com área de 35 (trinta e cinco) hectares, conforme planta em anexo, de propriedade de Julião e sua esposa Ruth, o respectivo imóvel faz divisa com a Fazenda da Paz, cujo proprietário é pessoa Jurídica denominada Fazenda da Paz Ltda., e também com uma propriedade rural pertencente aos cônjuges Francisco e Rosa.

Contudo o requerente não possui título de domínio do mesmo, e quer através da presente ação de usucapião, respeitando-se os termos do artigo 1.238 do Código Civil pátrio.

Há nove anos, João e Marcos conviventes em união estável homoafetiva, tomaram posse de um pequeno imóvel rural, de apenas 35 hectares, já mencionado acima. Por não possuir nenhum outro imóvel, construíram uma casa no terreno e passaram a tirar da terra o sustento da família, tanto para o sustento próprio, tendo em vista que é a única maneira que sobrevinha o custeio de suas despesas diárias. Nunca tendo aparecido qualquer pessoa para reclamar a propriedade do referido imóvel.

Até mesmo os carnês de IPTU, deixados na propriedade pela prefeitura, foram pagos pelo casal, anexados na presente petição inicial, desde o início da posse, bem como conta de luz, de água, demonstrando o aminus domini em relação ao imovél.

 Após um agravo em sua saúde, o autor deseja regularizar sua situação perante o imovél e como mostrado estão presentes todos os requisitos legais para a ação.

1. DO  DIREITO

O Autor satisfaz os requisitos do artigo 1242 do Código Civil, de Usucapião Ordinário. Pois possui de forma continua e incontestada o imóvel, pois nele foi construído residência familiar, o que caracteriza que exercem a posse de forma pacifíca e continua, bem como os comprovantes de pagamentos dos IPTUs comprobatórios no justo período de nove anos.

É cabível mencionar que a Posse qualificada  ad usucapionem para que seja configurada a usucapião, é necessário que o possuidor esteja na propriedade com a intenção de ser o dono dela, e pelo tempo fixado em lei para cada espécie de usucapião, o que costuma ser chamada de animus domini (ânimo/intenção de proprietário/dono). Além disso, essa posse deve ser mansa e pacífica, ou seja, sem que o proprietário tenha manifestado interesse em reaver a posse do bem. Por fim, essa posse, necessariamente, terá de ser contínua, sem interrupção, não sendo admitida em intervalos para a configuração desse requisito. Após essa breve descrição é notória que a situação do Requerente se enquadra de forma legal.

Portinato, apresenta boa fé, pois crê que a coisa lhe pertença, caracterizado o animus domini (ânimo do proprietário), tendo em vista as benfeitorias que fizeram no imóvel, a construção da casa no referido imóvel, demonstra clareza de direito, bem como o pagamento em dia de faturas de água, luz e tributos, o que comprova o comprometimento com este, em virtude do direito real adquirido, conforme artigo 201 do Código Civil.

Tendo em vista na Boa-Fé do requerente, que por sua vez é um dos requisitos da usucapião ordinária, previsto no art. 1.201, do CC/02, que preconiza ser “de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa” (BRASIL, 2002, [s.p.]). Trata-se de requisito deveras simples, a ser interpretado do seguinte modo: se o possuidor ignora as situações que o impediriam de adquirir a coisa e simplesmente foi possuidor para residir, sem buscar fraudar a lei, teremos o possuidor de boa-fé.

...