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A Ação de execução de Setença

Por:   •  14/2/2023  •  Abstract  •  441 Palavras (2 Páginas)  •  47 Visualizações

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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ª Vara Cível dos Juizados Especiais Comarca de ....

Processo nº.

Natureza: EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Exequente: XXXXX LTDA

Executada: POUSADA LTDA.

COMERCIAL LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador conforme procuração de f. 020 in fine assinado, perante V. Exa., propor

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

expondo e requerendo o seguinte:

Nos termos da r. sentença prolatada por este Juízo às f. 020/022, transitada em julgado nos termos da certidão de f. 026 dos autos, a executada foi compelida a pagar a exequente, a título de cobrança por fornecimentos de materiais de limpeza o valor de R$1.862,23 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), corrigido monetariamente pela tabela da CGJ/MG e, acrescido de juros de 1% a.m. a partir da data do evento danoso.

Diante das decisões supra descritas transitadas em julgado, a exequente tornou-se credor da executada nos termos abaixo:

Origem do Débito Valor em R$: Juros Legais de 1% a.m. a partir da citação Tabela CGJ/MG – a partir do fato danoso – Outubro - 2015 Multa art. 523, § 1º do

CPC Total em R$:

Cobrança 1.862,23 10% 1,0000000 10% 2.505,04

Valor Total do débito exequendo: R$2.505,04 (dois mil quinhentos e cinco reais e quatro centavos).

Diante dos valores transcritos supra, o débito da executada para com a exequente, devidamente reajustado até a presente data nos termos da r. sentença transitada em julgado, perfaz um total de R$2.505,04 (dois mil quinhentos e cinco reais e quatro centavos).

A executada não cumpriu a obrigação determinada na r. sentença transitada em julgado, tampouco, entrou em contato com a exequente para implementar qualquer tipo de acordo após transito em julgado do feito, incorrendo neste momento processual na execução ora pleiteada.

Nesse sentido, segue esta execução para que a executada sofra o ônus do descumprimento da decisão judicial já prolatada e transitada em julgado nos termos da r. sentença de f. 020/022.

Nestas condições, caracterizado o inadimplemento, o exequente vem propor a presente em desfavor da executada, com fundamento nos com fundamento no artigo 523 caput, § 1º do Código de Processo Civil.

Isto posto, REQUER:

Seja determinado por este Douto Juízo que a executada efetue o pagamento dos valores aqui colacionados, devidamente reajustados nos termos da r. sentença transitada em julgado, no importe total de R$2.505,04 (dois mil quinhentos e cinco reais e quatro centavos), independente de nova citação, sob pena de bloqueio bancário e penhora de bens, NOS MOLDES DO ART. 523 CAPUT, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO

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