A Eficacia Real

- Eficacia Real

Carlos Roberto Gonçalves conceitua obrigações com eficácia real como sendo aquelas “que, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, transmitem-se e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem” . Trata-se do direito que o terceiro fora da relação jurídica tem sobre o negócio jurídico.

Em exemplo, um contrato de locação fechado antes a uma alienação de imóvel. O novo proprietário deverá respeitar o contrato do terceiro com seu devedor de acordo com previsão legal que lhe dá preferência ( artigo 33 da Lei 8.245/91) desde que seja averbado 30 dias antes da alienação junto a matricula e o contrato expressando término de vigência de locação de acordo com a lei 8245/91 artigo 8.

        Vale ressaltar que o fenômeno tem natureza híbrida por tratar da natureza pessoal (relação de pessoa a pessoa), como direito real; e natureza obrigacional/normativa (expressa previsão legal) por ter que respeitar a norma  que protege o terceiro para não ser prejudicado

Previsões legais

O artigo 576, caput e parágrafo 1° do Código Civil, também cuidam de exemplo de obrigação com eficácia real:
Art. 576. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
§ 1o O registro a que se refere este artigo será o de Títulos e Documentos do domicílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, quando imóvel. 

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