A Impugnação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA        _____VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______________-_____

Processo n°_______________

Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, o qual tem escritório profissional consignado no timbre desta, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço - cf. art. 319, II do CPC/2015), com objetivo de propor

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE GUARDA, Expondo para tanto, as razões fáticas, que embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma que se explana:

O Alimentante é pai do menor __________, nascido aos __/__/__

Alegou a Requerente, ora Contestada em sua defesa que:

- Requer os alimentos para o menor;

- Regulamentação ao direito de visitas, bem como que o mesmo se de somente aos finais de semana e; na residência da Requerente com o acompanhamento de terceira pessoa;

A matéria dos autos é apenas esta.

PRELIMINARMENTE

INÉPCIA DA INICIAL

1º - Verifica-se que a peça pórtica é inepta por faltar nos pedidos do Contestado à intimação do Agente Parquetiano.

2º - O Código de Processo Civil/2015 contempla, as hipóteses de intervenção obrigatória do representante do Ministério Público, dentre eles, as demandas onde há interesse de menor.

Art. 178.  O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

I - interesse público ou social;

II - interesse de incapaz;

[...]

3º - Tendo em vista que as decisões dos Tribunais Superiores, serve para evitar recursos desnecessários, já que visa o princípio da celeridade, temos que a orientação predominante do STJ, é de que, em primeira instância, deve o representante do Ministério Público atuar para zelar pelo interesse do menor.

4º - É importante observar ainda que o artigo 279 do CPC/2015 declara nulo o processo, quando o Agente Parquetiano não for intimado a acompanhar o feito em que devia intervir.

Art. 279.  É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

§ 1º Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

§ 2º A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

5º - Considerando, que a oitiva do Agente Parquetiano é imprescindível, logo, o que não consta entre os pedidos do Contestado na inicial, estamos diante de uma das hipóteses da inépcia da petição inicial, prevista no artigo 330 do CPC/2015.

6º - Portanto, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, com base no artigo 485, I do CPC/2015.

DOS ALIMENTOS

7º - O Contestante, ora Alimentante, em nenhum momento discorda da sua obrigação de prestar alimentos a seu filho, que muito estima, sendo que, desde já, concorda com o valor fixado por sua Excelência, uma vez que esta obrigação, encontra-se dentro de sua possibilidade financeira !

8º - Uma vez que há concordância, com o valor fixado, já que dentro de suas possibilidades, DEIXA DE CONTESTAR ESTE TÓPICO.

9º - Todas as alegações postas na inicial, será desmentida em tópicos referentes aos seus parágrafos, uma vez que encontra-se rechaçadas de argumentos totalmente inverídicos e infundados, afastando-se assim, do cerne da questão.

10º - POIS BEM:

11º - A mãe do Contestado, o menor __________, alegou que o nascimento de seu filho FOI FRUTO DE UM NAMORO havido com o Contestante.

É MENTIRA, foi fruto de um relacionamento estável, público, contínuo e duradouro, por mais de 07 (sete) anos, vivendo como se casados fossem, nesta cidade e comarca de __________.

12º - A mãe do Contestado, alegou ter deixado de manter relacionamento amoroso com o Contestante há vários meses.

É MENTIRA, pois a separação de fato se deu no fim do mês de novembro de ____, e a mãe do Contestado, ainda mantém contato diariamente com o Contestante.

13º - Alegou a mãe do Contestado, que o Contestante teria invadido sem o seu consentimento, a sua residência.

É MENTIRA, até porque como se provará no caminhar da ação, o Contestante residia, até então, na mesma residência juntamente com seu filho e sua ex-companheira, em forma de união estável.

14º - Diz a mãe do Contestado, que teria feito um Boletim de Ocorrência, pelo fato do Contestante tê-la xingado, pelo fato desta, ter após a palestra em que havia organizada, levado o palestrante e seu acompanhante para jantar.

É MENTIRA, pois em relação ao Boletim de Ocorrência, o mesmo não merece prosperar, visto que se referem a meras versões relatadas de forma UNILATERAL pela representante do Contestado à autoridade policial, sem que fossem oportunizados ao Contestante o contraditório e a ampla defesa.

15º - Nos dias de hoje, virou festa as mulheres, fazerem por qualquer briga ou discussão, Boletim de Ocorrência, pedindo medidas protetivas, por qualquer coisa, nos quais sempre são deferidas sem que sejam averiguados - investigados - sobre a veracidade das alegações, de quem as fazem.

16º - ALÉM DO MAIS, TAL ALEGAÇÃO EM NADA INTERFERE NO ANDAR DESTE FEITO.

17º - Quanto a alegação de que o Contestante, vem sistematicamente procurando ver o filho nos horários em que este encontra-se na escola, causando tumulto e atrapalhando o desenvolvimento normal da criança.