A Violência doméstica

MATRIZ DO ARTIGO CIENTÍFICO
Disciplina: Tc em Direito Penal
Turma: ARA 1277/9006
Professor tutor: Ulisses Pessoa dos Santos
Estácio Fortaleza
Aluno(a): Antonio Fabrício de Moura Lima.	Matrícula: 202107378328

1. Tema escolhido: A EFETIVIDADE DA LEI 11.340/2006 NO COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

2. Problema: O ordenamento jurídico brasileiro garante efetivamente a aplicação das políticas públicas anti a violência contra a mulher e quais as estratégias podem ser implementadas para assegurar a efetividade na aplicação da lei?

3. Questões norteadoras: a. Quais os princípios constitucionais basilares da Lei Maria da Penha? c. Quais os principais desafios para a conscientização sobre as políticas públicas? d. Quais as dificuldades encontradas ao classificar e adequar as políticas de combate à violência contra a mulher.

4. Objetivo geral:  Analisar e propor medidas para aprimorar à aplicação das políticas públicas na conscientização, visando garantir efetividade no combate à violência contra mulheres.

5. Objetivos específicos:   a. Identificar os princípios constitucionais nos quais se baseou a lei Maria da Penha; b. analisar os tipos de violência sofridas; c. Identificar como fazer com que as orientações punitivas das políticas públicas cheguem até as vítimas de forma efetiva; d.. A corresponsabilidade da atuação integrada dos agentes públicos e. Analisar como garantir a aplicação destas leis aos transgêneros que se identificam com o gênero feminino.

6. Bibliografia Básica: duas doutrinas. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), comentado artigo por artigo BASTOS, Tatiana Barreira. Violência doméstica e familiar contra a mulher: análise da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)  BARBOSA, Ruchester Marreiros. Alteração na Lei Maria da penhas efetivas garantias, mas viola a Constituição.

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