AVA - Direito Aplicado a Gestão

Local: 801 - Sala 801 / Andar / Polo Centro / CENTRO

Acadêmico: VIRDAG-004

Aluno:

Avaliação: A2-

Matrícula:

Data: 25 de Maio de 2018 - 15:30 Finalizado

Correto Incorreto Anulada  Discursiva  Objetiva Total: 7,00/10,00

1  Código: 168 - Enunciado: "Apesar de normalmente serem palavras associadas à mesma coisa (empreendedor e

empresário), na prática, há uma grande diferença entre esses dois perfis. Basicamente, ser empresário é uma

profissão, enquanto ser empreendedor está muito mais ligado a uma postura, uma forma de ver o mundo. Em

termos gerais, o empresário é aquele que possui um ótimo conhecimento em técnicas de administração, como

planejamento e controle financeiro, marketing, vendas e gestão de pessoas. Porém, quantas empresas vemos que

estão estagnadas há muito tempo, sem nenhuma perspectiva de crescimento?" MACHADO, Millor. A diferença entre

ser empreendedor e ser empresário. EXAME.com. Disponível em <http://exame.abril.com.br/pme/noticias/adiferenca-

entre-ser-empreendedor-e-ser-empresario (http://exame.abril.com.br/pme/noticias/a-diferenca-entre-serempreendedor-

e-ser-empresario)>. Acesso em 19/02/2015. Tendo como ponto de partida o texto acima, identifique a

hipótese que apresenta uma definição jurídica de empresário.

a) Empresário é o proprietário de uma pessoa jurídica lucrativa ou superavitária economicamente.

b) É todo aquele que exerce uma profissão que admita remuneração em planos econômicos.

c) Empresário será todo aquele que exercer uma atividade lucrativa com função social.

d) É todo aquele que exerce atividade remunerada de forma habitual, independentemente da forma.

 e) É quem exerce atividade econômica organizada para a circulação de bens em sociedade.

Alternativa marcada:

a) Empresário é o proprietário de uma pessoa jurídica lucrativa ou superavitária economicamente.

Justificativa: Empresário será todo aquele que exercer uma atividade lucrativa com função social. - ERRADA, porque

o fato de exercer atividade lucrativa não importa na caracterização como empresário. É todo aquele que exerce

atividade remunerada de forma habitual, independentemente da forma. - ERRADA, porque o exercício de atividade

profissional remunerada não leva à caracterização como empresário. É todo aquele que exerce uma profissão que

admita remuneração em planos econômicos. - ERRADA, porque o exercício de atividade profissional remunerada não

leva à caracterização como empresário. Empresário é o proprietário de uma pessoa jurídica lucrativa ou superavitária

economicamente. - ERRADA, porque ser dono de uma empresa não é requisito para a figura do empresário. É quem

exerce atividade econômica organizada para a circulação de bens em sociedade. - CORRETA, pois obedece à

definição constante do artigo 966 do Código Civil.

0,00/ 1,00

2  Código: 166 - Enunciado: Herimilsson, no momento em que se tornava vítima de um assalto, entrou em luta

corporal com o assaltante, causando disparo da arma de fogo com que este o ameaçara, resultando no ferimento de

Olefrânio, que passava pelo local. Conduzido ao hospital, o médico plantonista reconheceu nele o amante de sua

esposa, tendo deixado de atendê-lo por tempo suficiente para causar o seu óbito. Herimilsson poderá ser

responsabilizado por eventual indenização decorrente da morte de Olefrânio?

a) Sim, já que sua ação causou o disparo sem o qual não teria ocorrido quaisquer dos outros eventos que

levaram à morte.

b) Sim, porque a responsabilidade civil independe de culpa e, portanto, resta plenamente configurada a sua

hipótese de incidência.

c) Não, porque agia em legítima defesa e isso afasta e ilicitude e a punibilidade em nosso sistema de Direito

Criminal, impedindo a punição.

d) Não, já que o assaltante praticou o ato ilícito e não o médico que, de resto, não estava obrigado a salvar a

vida do paciente.

 e) Não, o vínculo de causalidade entre qualquer ato de Herimilsson e a morte de Olefrânio se rompeu pela

conduta do médico.

Alternativa marcada:

c) Não, porque agia em legítima defesa e isso afasta e ilicitude e a punibilidade em nosso sistema de Direito Criminal,

impedindo a punição.

Justificativa: Sim, já que sua ação causou o disparo sem o qual não teria ocorrido quaisquer dos outros eventos que

levaram à morte. - ERRADA, porque não poderá Herimilsson ser responsabilizado pela morte de Olefrânio pelas

razões anteriormente expostas. Não, porque agia em legítima defesa e isso afasta e ilicitude e a punibilidade em

nosso sistema de Direito Criminal, impedindo a punição. - ERRADA, porque a ruptura do nexo de causalidade torna

improcedente a discussão acerca da legítima defesa. Não, já que o assaltante praticou o ato ilícito e não o médico

que, de resto, não estava obrigado a salvar a vida do paciente. -

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