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AÇÃO EM CONSIGNAÇÃO

Por:   •  27/6/2022  •  Trabalho acadêmico  •  281 Palavras (2 Páginas)  •  53 Visualizações

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AO JUÍZO DA ______ VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP

Sociedade empresária Ômega S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº_______,

endereço ________, Campinas - SP, devidamente representada por seu advogado,

procuração em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência ajuizar,

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de João da Silva, nacionalidade, casado, pedreiro, CPF _____, _____, endereço

_______, com base no artigo 539 e ss do CPC aplicados subsidiária e supletivamente ao

Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC.

CONSIGNANTE: Sociedade empresária Ômega S.A, pessoa jurídica de direito privado,

CNPJ nº_______, endereço ________, Campinas - SP.

CONSIGNATÁRIO: João da Silva, nacionalidade, casado, pedreiro, CPF _____, _____,

endereço _______.

1- DOS FATOS:

O Consignante em 10/10/2018 demitiu sem justa causa o consignatário e determinou como

data, 15/10/2018, para pagamento das verbas rescisórias, ocorre que neste dia a dispensa

somente foi formalizada, sendo o pagamento remarcado para ocorrer em 60 dias. Chegado

o dia, o consignatário não compareceu e após esgotarem as vias de busca pelo

Empregado, faz necessário a presente via.

2- DOS DIREITOS RESCISÓRIOS A SEREM DEPOSITADOS

- Saldo de salário - 20 dias;

- aviso prévio - 30 dias;

- 13º salário proporcional na razão de 11/12

- férias proporcionais + ⅓ na razão de 11/12

- guias para saque do FGTS

- multa de 40% sobre o FGTS

- formulários para seguro desemprego

- multa do 477, pelo atraso de 60 dias.

3- DAS COISAS A SEREM DEPOSITADAS

- Camisa de futebol

- fotografias

4- PEDIDOS

Por todo o exposto requer:

Seja a presente ação julgada procedente com o fim de quitar as e extinguir a obrigação

trabalhista, conforme 546 do CPC;

Consignação das parcelas retro discriminadas;

Citação do Consignatário para levantamento do depósito e das coisas, ou apresentar a

devida defesa;

Protesta provar o alegado;

Honorários advocatícios;

Valor da Causa ___________

Nestes

...

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