AÇão indenização
Por: Concurseira Obstinada • 6/4/2015 • Trabalho acadêmico • 957 Palavras (4 Páginas) • 660 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ
DANIELA..., nacionalidade..., estado civil..., assistente de palco, portadora da identidade nº ... e inscrita no CPF nº...., residente e domiciliada na ..., Município do Rio de Janeiro - RJ, por seu Advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), com endereço profissional na ..., onde receberá intimações na forma do Art.39, I, do CPC, vem, com fundamento no Art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO
em face da BR COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na..., cidade de Belo Horizonte, inscrita no CNPJ nº..., em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. FATOS
A Autora viajou para a cidade de São Paulo para participar do casamento de sua melhor amiga. Assim, já estando na cidade procurou o salão de beleza “Studio X”, com a finalidade de desfrutar de uma massagem relaxante antes do evento, tendo pago pelo serviço o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Ocorre que, após praticamente dez minutos da aplicação do creme para massagem de uma marca famosa e importada pela empresa Ré, a Autora sofreu uma reação alérgica muito forte no corpo e principalmente nas pernas.
Por conta disso, imediatamente a Autora foi encaminhada ao hospital, tendo que se submeter a internação, com gastos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Tais fatos, impossibilitaram a Autora de comparecer ao casamento de sua melhor amiga, bem como ficar em repouso, livre de atividades durante dois dias.
Não obstante, as manchas escuras permanecerem por todo corpo durante o período de 02 meses, sendo assim, a Autora ficou afastada de suas atividades profissionais, deixando de receber os seus pagamentos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
A Autora vale- se da presente demanda para que todos os prejuízos sofridos sejam reparados.
2. DIREITO
A Constituição Federal de 1988, destaca a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito (Art. 1º, III) assegurando o direito à indenização no caso de violação dos direitos da personalidade (Art. 5º, V e X).
No caso em tela, temos incontestavelmente que a Autora sofreu danos materiais e morais, fazendo jus à devida reparação e compensação (Arts. 186 e 927, CC).
Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos termos do Art. 12, a empresa Ré importadora do produto responde “independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto de fabricação, construção, montagem, formulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento dos seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre utilização e riscos”.
Vale ressaltar que a Autora é consumidora final do produto, conforme o Art. 2º, caput do Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, no caso em tela podemos observar que a Autora se submeteu a gastos, inicialmente com a massagem no valor de R$ 300,00, posteriormente custos com a internação médico hospitalar no valor de R$ 10.000,00, conforme comprovante anexo.
2.1. DOS LUCROS CESSANTES
A Autora exercia a profissão de assistente de palco de programa de televisão. No entanto, no período de dois meses após a internação as manchas permaneceram por todo o corpo da Autora, deixando a mesma de trabalhar e receber os pagamentos de R$ 50.000 (cinquenta mil reais).
Como já mencionado, a Autora sofreu com despesas não previstas para essa viagem. Logo, deverá ser indenizada quanto aos lucros cessantes em consequência de todo o incidente sofrido.
O Código Civil no artigo 949 dispõe sobre lucro cessante que no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove houver sofrido.
Com efeito, a título de lucros cessantes a prática efetuada pela Ré viola os direitos da Autora, motivo pela qual requer o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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