Caso dos irmãos Naves x Direitos e Garantias Fundamentais

Caso dos irmãos Naves x Direitos e Garantias Fundamentais

Os irmãos naves foram acusados, julgados e condenados por terem matado o primo Benedito, crime esse que não cometeram, mas que por causa de absurdas torturas acabaram confessando e pagaram por esse falso crime já que depois de alguns anos Benedito é encontrado vivo. Torturas, prisão sem provas, sem direito a resposta, respeito nenhum pela vida de dois cidadãos, um erro gravíssimo que destruiu parte da vida de dois seres humanos, um caso realmente revoltante.

É importante ressaltar que na época desse triste caso, o Brasil enfrentava um período ditatorial e os cidadãos tinham seus direitos e garantias limitados e pode ser considerado o maior erro judiciário brasileiro. Ao longo do caso, nota-se inúmeros desrespeitos tanto ao direito material de suas vítimas quanto à ordem processual vigente na época. Outro ponto relevante é a utilização da confissão como a maior prova. Analisando o artigo 5º da Constituição de 1988 podemos ressaltar vários direitos e garantias fundamentais que foram desrespeitadas nesse caso, entre eles:  

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; ( O que mais aconteceu com os irmãos Naves foram torturas e tratamentos desumanos, não só com eles mas com outros envolvidos na história, eles foram submetidos a verem a própria mãe sendo estuprada, uma crueldade absurda)

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (Eles não tiveram o direito a resposta, o que o delegado queria ouvir era o que eles tinham que falar)

XXXIV - assegurados, independentemente do são a todos pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; (em todo o filme que relata o caso dos irmãos Naves vimos o abuso de poder por parte da polícia, como já disse, eles torturavam e faziam o que bem entendiam com os envolvidos na história para que o processo andasse conforme a vontade do delegado, e eles não tiveram o direito de reclamar isso às autoridades maiores)

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; ( outro item que foi claramente desrespeitado, a maioria da população acreditavam que tinha sido os irmãos Naves que mataram o Benedito, tanto que quando Benedito é encontrado, Sebastião o abraça e agradece a Deus, porque mesmo depois de tanta injustiça e sofrimento, ele ainda se sentiu feliz por poder provar a sua inocência e do seu falecido irmão e assim recuperar a sua integridade moral)

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; (os irmão Naves foram presos simplesmente porque o delegado achou que eles eram culpados, não houve provas).