DESAPOSENTAÇÃO

FACULDADE DE DIREITO PROFESSO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO

        

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João Pessoa

2016

LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO

DESAPOSENTAÇÃO

Monografia para conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário, Faculdade de Direito Professo Damásio de Jesus, como requisito para a obtenção do título de especialista em Direito Previdenciário, sob orientação da Professora Especialista Maria Eugênia Conde.

João Pessoa –PB

2016

LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO

DESAPOSENTAÇÃO

Monografia para conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário, Faculdade de Direito Professo Damásio de Jesus, como requisito para a obtenção do título de especialista em Direito Previdenciário.

João Pessoa - PB, ____ de___________ de 2016. Nota: ____________

 BANCA EXAMINADORA

 ______________________________________

Profª. Esp. Fabiana Regina Camargo – Orientadora

Faculdade de Direito Damásio de

___________________________________

1º Examinador Faculdade de Direito Damásio de Jesus

__________________________________

2º Examinador Faculdade de Direito Damásio de Jesus

João Pessoa – PB

2016

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RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso de Pós- Graduação em Direito Previdenciário, realizado pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, utilizou-se o método dialético e indutivo, teve como objeto de estudo o Instituto da Desaposentação, pela ausência de previsão legal, obrigatoriedade do segurado aposentado que voltou a trabalhar após o ato concessório de aposentadoria contribuir junto a previdência social e também por se tratar de um direito disponível. Analisou-se a legalidade e a possibilidade do trabalhador segurado, que continuou ou retornou à atividade laborativa, após o ato concessório da aposentadoria, pleitear seu desfazimento, com intuito de ser agraciado com um benefício mais vantajoso, visto que será contabilizado o tempo de contribuição pretérito com as novas contribuições, e ainda  com base em posicionamentos de previdencialistas,  a  Desaposentação não gera prejuízo ao equilíbrio financeiro e atuarial, uma vez que o segurado voltou a contribuir. Embora muitos Tribunais se manifestem a favor da Desaposentação, como inclusive o Superior Tribunal de Justiça, ainda existe muitas controvérsias a respeito do tema, o que é necessário aguardar a Decisão final do Supremo Tribunal Federal, pois o último voto até o momento, foi do Relator do processo da Desaposentação, o qual se manifestou favorável com proposta de mudança quanto o cálculo. Por fim, o assunto proposto é de grande importância para a comunidade científica brasileira, de forma a contribuir para formação de entendimentos acerca do assunto abordado. Com o objetivo maior de ter uma Decisão antes de mais nada JUSTA.

Desaposentação. Aposentadoria. Renúncia. Desfazimento. Vantajosa.

ABSTRACT

This work completion course Graduate in Social Security Law, organized by the Faculty of Law professor Damasio of Jesus, used the dialectic and inductive method, had the object of study the Institute of Desaposentação, the absence of legal provisions, mandatory insured retiree who returned to work after the concession of retirement to contribute with the social security and also because it is an available law. We analyzed the legality and the possibility of the insured worker who remained or returned to working activity, after the concession of retirement, plead their undoing, in order to be awarded a more advantageous benefit, since it will count the time of contribution past with new contributions, and still based on previdencialistas placements, the Desaposentação does not create prejudice to the financial and actuarial balance, once the insured has returned to contribute. Although many courts manifest in favor of Desaposentação as including the Supreme Court, there is still much controversy on the subject, which is necessary to await the final decision of the Supreme Court since the last vote yet, was the rapporteur of the Desaposentação process, which was favorable to the proposal to change as the calculation. Finally, the proposed subject is of great importance for the Brazilian scientific community in order to contribute to formation of understanding about the subject matter. With the ultimate goal of having a decision before anything else FAIR.        

Desaposentação. Retirement. Renounce. Undoing. Advantageous.

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SUMÁRIO

    INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------8

1- DESAPOSENTAÇÃO-----------------------------------------------------------------------------11

1.2 – CONCEITO---------------------------------------------------------------------------------------11

2 - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO------------------------------------------------------------------14

2.1 NATUREZA JURÍDICA DA RENÚNCIA----------------------------------------------------14