Direito QUESTÕES OBJETIVAS

Caso concreto 8

Antônia Lívia Lemos Araújo 201301320919

C1. Educação de péssima qualidade, a desestruturação das famílias, impunidade, má condição dos presídios. A impunidade se relaciona com uma característica primária da eficácia da norma, pois se ela não é devidamente no caso de violação, é considerada ineficaz.

C2. A um conjunto de culpados, dentre elas, a incoerência da Carta Magna. Encontramos incoerência, que segundo o Juíz, também é causa da morosidade nos processos.

Caso Concreto 7

Antônia Lívia Lemos Araújo 201301320919

1.a. Sim, as mortes diminuíram, acidentes graves viraram pequenos acidentes e até mesmo pequenos acidentes deixaram de existir.

b. Sim, pois ela está sendo respeitada. O fator que mais contribuiu foi a nova punição que passou a existir no caso de violação da norma.

2. É válida, mas não eficaz, pois existe mas não tem muita legitimidade. É bom porque deixa claro quem são os pais biológicos, entretanto, é ruím porque tira um pouco da responsabilidade do pai afetivo.

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.

A norma coletiva nascida do acordo havido dentre os sindicatos patronal e dos trabalhadores de bares e restaurantes de Minas pode sim ser caracterizado como fonte material, pois conforme a conceituação de Fonte Material onde segundo Mauricio Godinho, “sabe-se, do ponto de vista histórico, os fatores materiais tendem a atuar conjugadamente, no processo de indução à elaboração ou modificação do fenômeno do Direito; entretanto, mesmo assim, persiste nítida diferenciação entre eles”, o Direito tem

QUESTÕES OBJETIVAS

1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:

a) da irrenunciabilidade;

b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;

c) da primazia da realidade;

d) da prevalência do legislado sobre o negociado;

e) da condição mais benéfica;

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