EXCENTISSIMO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Campo Grande – MS.

FELIPE BOGADO , devidamente qualificado nos autos do processo nº 00000000 , vem , mui respeitosamente, perante a douta pessoa de V. Exa., via advogado ao final assinado apresentar sua DEFESA FINAL para tanto , expondo e requerendo o seguinte:

Da Denúncia

Consta da peça acusatória que no dia 08 de maio de 2014 (quintafeira), por volta das 21h50min, na Praça Pública localizada na Rua 60, Bairro Nova Campo Grande, nesta Comarca, os denunciados FELIPE BOGADO e ROBSON CARLOS VIEIRA foram presos em flagrante delito eis que cada um trazia consigo, para fins de consumo de terceiras pessoas, bem como venderam e entregaram, substâncias entorpecentes capazes de causar dependência física e psíquica, consistente em 10 (dez) porções de MACONHA, pesando 49,2g (quarenta e nove gramas e dois decigramas) que estava em poder do denunciado FELIPE e 08 (oito) papelotes de MACONHA, pesando 13,5g (treze gramas e cinco decigramas) que estava em poder do denunciado ROBSON, sendo que todas as porções encontravam-se embaladas em sacos plásticos, prontas para a venda, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, cuja prática envolveu ou visou atingir adolescente. E, ainda que se associaram-se, para o fim de praticar o crime de tráfico de drogas. Por fim, tem-se que os denunciados facilitaram a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, PABLO RENAN ARCOVERDE, induzindo-o a praticar infração penal prevista no Art. 28 da Lei 11.343/2006. Sendo ao final denunciados como incursos nas penas ROBSON CARLOS VIEIRA os delitos previstos no Art. 33, caput, c/c Art. 40, VI e 35, caput, todos da Lei nº 11.343/2006 e no Art. 244-B, caput, da Lei n.º 8.069/1990, todos c/c Art. 29, caput, e Art. 69, caput, ambos do Código Penal.

Da Instrução do Processo

MM Juiz

Na realidade os fatos não ocorreram conforme narra a denúncia , o relato correto é que no dia 08 de maio de 2014 o acusado FELIPE juntamente com outros jovens encontravam reunidos numa quadra esportiva existente no bairro Nova Campo Grande como faziam rotineiramente , após chegar do trabalho , para jogar futebol de salão.

Foi quando naquele local chegou um policial Militar morador naquelas imediações conhecido por TATU no decorrer instrução do processo veio a ser conhecido como sendo CEL PM HADAD que armado em punho com uma pistola deu ordem para que uma pessoa da sua família fosse embora para casa determinando que os acusados neste processo deitassem no piso da quadra de cara para chão com as mãos na nuca.

Que após a tomada daquelas atitudes ligou do seu celular para o Tático da PM para comparecer imediatamente no local , sendo que com chegada da viatura , liberaram outros jovens que estavam na quadra detendo apenas as pessoas de Felipe Bogado da Silveira , Robson Carlos Vieira f, Pablo Renan Arcoverde Dos Santos e Matheus Ferreira.

DAS OITIVA DAS TESTEMUNHAS

Os testemunhos dos jovens Pablo Renan Arcoverde e Matheus Ferreira presentes em toda ação policial declararam que o acusado FELIPE quando abordado pelo PM TATU (Cel. Hadad) encontrava-se naquela quadra esportiva na espera do término de jogo para começar a jogar em outro e que não trazia consigo qualquer tipo de substância entorpecente , a exemplo das demais pessoas estavam ali somente para a prática de esportes.

Que o PM TATU (Cel Hadad) após fazer as detenções dos acusados sob o escopo de sua arma , chamou uma viatura policial e com a chegada dos policiais ordenou que efetuasse a prisão dos quatro e que fizessem o serviço , sendo que daquele local foram levados para uma estrada vicinal ao lado do Aeroporto de Campo Grande, local próximo a quadra onde foram presos, e iniciaram uma sessão de tortura e espancamento em Felipe e Robson, pois estavam algemados juntos. E os outros dois permaneceram presos dentro da viatura.

Narram as testemunhas presenciais dos acontecimentos que de dentro da viatura policial observavam que FELIPE de tanto sofrer agressões físicas veio a perder a consciência e os socos , chutes e xingamentos continuaram no acusado Robson .

Que as algemas prendendo os braços dos acusados FELIPE e ROBSON em determinado momento se romperam e quando ROBSON tentou correr os policiais efetuaram disparos de arma de fogo , quando teriam sido novamente algemados.

Que os policiais queriam saber de droga e armas , sendo que passado um tempo , tendo FELIPE recobrado a consciência e como ficavam indagando onde estavam as armas e drogas , disse que

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