Ejejdjsa

1a Questão Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta. (34º Exame OAB/CESPE-UnB).

1. É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
2. O rol dos crimes enumerados na Lei n. 8.072/1990 não é taxativo.
3. O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
4. Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.

  2a Questão -  O funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, pratica crime de:

1. corrupção ativa.
2. condescendência criminosa.
3. prevaricação.
4. excesso de exação.
5. corrupção passiva.

  3a Questão Quanto à hediondez, no que se refere ao delito de homicídio, será correto afirmar que :

1. será considerado hediondo, quando for qualificado, tão somente; jamais será hediondo quando for simples ou privilegiado-qualificado;
2. será considerado hediondo, quando for qualificado, privilegiado-qualificado e simples, quando, neste último caso, tratar-se de atividade típica de grupo de extermínio;
3. será considerado hediondo, quando for qualificado ou privilegiado-qualificado; jamais quando o homicídio for simples.
4. será considerado hediondo, quando for simples, desde que praticado em atividade típica de grupo de extermínio e qualificado; o privilegiado-qualificado não se trata de crime hediondo;

  4a Questão Assinale a alternativa correta acerca dos delitos Dde favorecimento pessoal e real (crimes contra a Administração da Justiça):

1. no delito de favorecimento real o agente visa tornar seguro o proveito do crime, podendo ser coautor ou copartícipe do delito antecedente.
2. no delito de favorecimento real o agente visa tornar seguro o proveito do crime, desde que não tenha atuado como coautor ou copartícipe do delito antecedente.
3. no delito de favorecimento pessoal o agente visa assegurar a fuga/ ocultação do agente do delito antecedente , podendo ser coautor ou copartícipe deste.
4. no delito de favorecimento pessoal o agente visa tornar seguro o proveito do crime, podendo ser coautor ou copartícipe do delito antecedente.

  5a Questão Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá‐lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por

1. favorecimento real.
2. participação no crime de furto praticado por Baco.
3. receptação.
4. favorecimento pessoal.

  6a Questão Caio, reincidente em crime de estupro, também é reincidente em crime de roubo. Diante disso, para obter o livramento condicional, de acordo com o disposto no art. 83, do Código Penal, deverá cumprir: (VUNESP. TJRJ/2011. JUIZ SUBSTITUTO)

1. mais de três quintos da pena do crime hediondo e mais de um terço da pena do crime de roubo.
2. integralmente a pena do crime hediondo e mais da metadeda pena do crime de roubo.
3. mais da metade da pena do crime hediondo e mais de dois terços da pena do crime de roubo.
4. integralmente a pena do crime hediondo e mais de dois terços da pena do crime de roubo.

  7a Questão) O condenado por crime hediondo:

1. pode pedir o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, se não for reincidente em crime da mesma natureza.
2. não tem direito a livramento condicional, devendo cumprir a pena integralmente no regime fechado.
3. não tem direito a livramento condicional, embora faça jus ao sistema progressivo de cumprimento de pena.
4. pode requerer o livramento condicional após o cumprimento de metade da pena, se for reincidente em crime doloso.
5. pode pleitear o livramento condicional após o cumprimento de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

  8a Questão A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,

1. o agente adquire mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.
2. o agente vende mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País
3. o agente oculta mercadoria de procedência estrangeira acompanhada de documentos que sabe serem falsos
4. praticado em transporte aéreo
5. praticada navegação de cabotagem

  9a Questão - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

1. A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão
2. No peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade
3. Aquele que permite mediante fornecimento de senha o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública responde pelas penas cominadas ao crime de violação de sigilo funcional
4. Na corrupção passiva exige-se que a solicitação de vantagem indevida, em razão da função, parta do próprio funcionário, inadmitindo- se interposta pessoa
5. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública

  10a Questão Com relação aos crimes de corrupção ativa e passiva é correto afirmar que:

1. O crime de corrupção, na modalidade ativa, art. 333 do código penal, pune tanto quem oferece, promete vantagem indevida a funcionário público, como quem cede ante a solicitação da vantagem por parte de funcionário.
2. A corrupção passiva na modalidade solicitar não exige a figura da corrupção ativa, pois a lei não pune quem cede ou aceita a solicitação de vantagem por parte de funcionário.
3. A existência da corrupção passiva importa, necessariamente, na existência do crime de corrupção ativa.
4. São sempre crimes de concurso necessário ou bilateral.

 11 . Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso.Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de

...