Esquemaderecurso

Esquema de Recurso Especial

Petição de Interposição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE / EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …

Ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … REGIÃO

(Espaço de dez linhas para despacho judicial)

Autos nº: …

(Espaço de uma linha)

RECORRENTE, pelo advogado devidamente constituído nos autos, que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO que tem como parte adversária RECORRIDO vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, não tendo se conformado com a decisão proferida nos autos supramencionados, interpor RECURSO ESPECIAL, constantes das laudas anexadas, com fundamento no artigo 105, III, Constituição Federal alínea (por qual é) cuja juntada requer, processando-se o presente e o seu posterior encaminhamento ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Termos em que, com a demonstração do pagamento das custas do recurso e dos portes de remessa e retorno,

pede deferimento.

(Espaço de uma linha)

Local e data.

(Espaço de uma linha)

Advogado….

Razões de Recurso

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

Ou

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA… REGIÃO

RECURSO nº…

RECORRENTE: …

RECORRIDO: …

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

Excelsa Corte,

Colenda Turma,

Eminentes Ministros:

(Espaço de duas linhas)

I – DO ACÓRDÃO RECORRIDO

(Espaço de uma linha)

(Mencionar como descrito no problema, o processamento da causa e apresentar o conteúdo da decisão recorrida)

(Espaço de duas linhas)        

II – DO CABIMENTO. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PELA ALÍNEA (mencionar qual é) DO ARTIGO 105,III, DO TEXTO CONSTITUCIONAL

(Espaço de uma linha)

(Demonstrar o cabimento do Recurso, atentando para o seguinte:

1. enquadramento da situação presente no acórdão com uma das alíneas do art. 105, III, da Constituição Federal (é suficiente mencionar a correspondência mencionada, pois as razões de provimento do recurso serão objeto do mérito recursal);
2. existência de prequestionamento, ou seja, de prévio debate sobre o tema no acórdão recorrido. Caso haja no problema menção a embargos de declaração com fins de prequestionamento, mencionar o resultado de seu julgamento;
3. não se prestar o recurso à reanálise do texto de lei federal exposta no v. acórdão.)

(Espaço de duas linhas)

III – DO MÉRITO RECURSAL

(Espaço de uma linha)

Desenvolver as razões de provimento do recurso, ou seja, as razões pelas quais:

1. a interpretação do texto de lei federal dada no caso concreto está em desacordo com seu real sentido ou o texto não foi observado em sua mais básica interpretação, sendo mais correta a tese favorável ao recorrente (artigo 105, III, a, da Constituição Federal);
2. o ato do governo local contrário ao interesse do recorrente não deveria ser julgado válido em face de lei federal, devendo ser reconhecida sua ilegalidade (artigo 105, III, b, da Constituição Federal);
3. há interpretação divergente entre dois tribunais distintos, referente à norma federal, devendo prevalecer a interpretação do outro tribunal, mais favorável ao recorrente (artigo 105, III, c, da Constituição Federal). A divergência deve ser demonstrada da seguinte forma (artigo 255, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça):

1. ser juntado aos autos cópia de repertório autorizado e reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, em cópia autenticada (sendo suficiente para tanto a assinatura do advogado nos documentos);
2. demonstração das circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos  confrontados, realizando o confronto analítico das razões de decidir (não é suficiente confrontar as ementas).

(Espaço de duas linhas)

V – DO REQUERIMENTO

(Espaco de uma linha)

Posto isto, requer-se: (a) conhecimento do recurso especial já que presentes seus requisitos, (b) o seu total provimento, nos termos supramencionados, para (resumir o mérito recursal), revertendo o ônus da sucumbência, (c) a condenação do Recorrido nas custas e honorários de advogado.

(Espaço de uma linha)

Termos em que,

pede deferimento.

(Espaço de uma linha)

Local e data.

(Espaço de uma linha)

Advogado (a) ….

 

Exercício:

Horácio propõe contra Aldo ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário. Em contestação, Aldo alega a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a demanda seria o seu pai, legítimo proprietário e possuidor do imóvel (artigos 926 e 267, VI, do CPC). No mérito, alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O juiz de primeiro grau rejeita a alegação de ilegitimidade, tendo Aldo interposto agravo na forma retida. Meses depois, a demanda vem a ser julgada procedente, tendo Aldo interposto apelação, requerendo que o Tribunal conheça preliminarmente do agravo retido. Ao julgar a apelação, o Tribunal de justiça de São Paulo nega provimento por maioria de votos ao agravo retido, apreciado preliminarmente e, por unanimidade de votos, nega provimento à apelação, tendo apreciado integralmente todas as questões debatidas.

Questão: Como advogado (a) de Aldo, interponha o recurso cabível.  

        

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Apelação n.º 22222222222

Acórdão n.º 989874

Comarca de Goiânia/GO

ALDO, já qualificado nos autos do recurso de apelação, por seu advogado subscrito, vem à ínclita presença deste Tribunal, interpor

RECURSO ESPECIAL

onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 123/130, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, nesta oportunidade, o integral preparo deste recurso (cf. art. 511, CPC), - para o efeito da sua integral reforma pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante as razões seguintes:

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