Estudo de Caso Direito CIVIL

Universidade Federal de Rondonia - UNIR

Curso de Direito

Disciplina: Direito Civil

TURMA B

Aluna:Fernanda Léia Batista Souza Estevão

Profª: Patricia.

Caso I: Jonh Paul, estrangeiro, natural de um Estado que prevê a maioridade civil a partir dos 21 anos é domiciliado na cidade de São Paulo, desde 05 anos de idade, sabendo que a maioridade civil no Brasil ocorre caos 18 anos de idade, responda em que momento Jonh Paul será considerado capaz para  o direito CivIl no Brasil? Justifique sua resposta.

 De acordo com o artigo 7° da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro, aplica-se a lei do domicilio para reger; I) nome, II) capacidade, III) personalidade, IV) direito de familia, e levando em consideração que Jonh Paul é domiciliado no Brasil desde os cinco anos de idade, ele  atingirá a maioridade quando completar 18 anos de idade, conforme estabelece o art. 5° do CC, pois a lei do País  onde é domiciliada a pessoa e  que define as regras de ordem civil.

Caso II: José da Silva, brasileiro, residente e domiciliado no Canadá, veio a falecer no Brasil, em visita acasional para os festejos de fim de ano. Deixando 02 imóveis no Brasil e 02 filhos no Canadá. Em relação aos bens deixados no Brasil qual norma será aplicada? Justifique sua resposta.

Aplicar-se-á neste caso a lei brasileira, ded acordo com  a Lei de introdução as normas de direito Brasileiro em seu  Art. 8º. Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados, ou seja a qualificação dos bens e os atos referentes a eles obedecem à lei do país onde se encontram.