Execuções

Direito Processual Civil III – Execuções

Questões:

1) Diferencie processo de conhecimento e processo de execução

No processo de conhecimento ocorre a necessidade das partes de levar ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos. Incia-se com a petição inicial, onde o juiz conhecerá o caso e proferirá uma sentença. O processo de conhecimento se inicia com a propositura da demanda em juízo e vai até a sentença.

Já o processo de execução é o meio pelo qual alguém é levado a juízo para solver uma obrigação que tenha sido imposta por lei ou por uma decisão judicial, se dá quando já se possui um título executivo judicial, que já tenha transitado em julgado, ou um título executivo extrajudicial.

2) Diferencie, no que entender pertinente, execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença.

A execução de título extrajudicial é uma ação autônoma, ou seja, ao executar um título extrajudicial estará se iniciando um novo processo, levando o caso ao judiciário, através de uma petição inicial, e o devedor é citado.

Já o cumprimento de sentença é feito nos mesmos autos da ação de conhecimento. Ou seja, proferida a sentença, e sendo esta liquida certa e exigível, bastará que o credor apresente uma petição simples requerendo o cumprimento daquele julgado.

Outro importante diferença a ser citada, é a forma de defesa do devedor, isso porque na execução comum de título extrajudicial, o devedor poderá, em sede de embargos à execução/devedor, alegar toda matéria de fato, sendo mais ampla (art. 745 CPC).

No entanto, ao se falar de cumprimento de sentença existe um rol taxativo das matérias que podem ser alegadas em sede de defesa do devedor. (art. 475-l CPC)

3) Que vem a ser sincretismo da execução de título judicial?

Em um mesmo processo onde houver o processo de conhecimento, haverá a fase do cumprimento de sentença. Ou seja, ultrapassadas as primeiras fases do processo de conhecimento, poderá o autor ingressar no mesmo processo, a fase executória. Não há a necessidade do autor promover nova ação, nem ocorrerá nova citação. A sentença condenatória, portanto, terá eficácia executiva imediata e sem a necessidade da instauração de outro processo.

4) Fale sobre as formas de defesa na EQC e no cumprimento de sentença de quantia certa

Execução por quantia certa:

Prazo: 15 dias após a citação

Nome da peça: embargos à execução

Matéria arguível: oda matéria de fato, mais ampla.

Efeitos: em regra, não tem efeito suspensivo; só o juiz no caso concreto pode dar o efeito suspensivo

Necessidade de penhora: não é exigida

Cumprimento de sentença de quantia certa:

Prazo: 15 dias após os 15 dias da intimação para pagar

Nome da peça: impugnação ao cumprimento de sentença

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