Execuções

EXECUÇÃO

Teoria Geral da Execução

- No ordenamento Jurídico Brasileiro existe três espécies de jurisdição

• Conhecimento;
• Execução;
• Cautelar.

Jurisdição Cognitiva (declara titularidade) X Jurisdição Executiva (efetiva o direito).

Característica da Execução  

• Documento – Certo / Líquido / Exigível

Certo (não há dúvida);

Líquido (obrigação individualizada);

Exigível (obrigação vencida).

Trata-se de uma atividade substitutiva (Invasão da esfera patrimonial do devedor)

Existe o contraditório na execução?

Mudança no formato da execução

• Lei 11.232/05
• Lei 11.382/06
• Lei 8.952/94 (liminar)

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA EXECUÇÃO

1. Princípio da efetividade da execução forçada

- Visa satisfazer o direito de crédito

1. Princípio da menor onerosidade ao devedor

- Artigo 620 do CPC atual.

- Quando a execução puder ser feita por vários meios.

- Existe limites para invadir a esfera patrimonial do devedor. Ex: bens impenhoráveis.

- O referido princípio não é absoluto.

1. Princípio do Contraditório e da Ampla defesa

- Restritos (não há análise de mérito)

- Objetivo maior é dar ciência ao devedor dos atos executivos.

Possibilidade restrita de defesa.

1. Princípio do Título

- Toda execução se baseia em um título executivo judicial ou extrajudicial

- Trata-se de um pressuposto de validade

NULLA EXECUTIO SINE TITULO

1. Princípio da Responsabilidade patrimonial

- O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros, salvo restrições legais.

- Possibilidade de coerção pessoal.

1. Princípio da Disponibilidade

- O credor pode, a qualquer momento, desistir da execução, mesmo que não conte com a anuência do devedor.

1. Princípio do desfecho único

- Satisfação do crédito.

- Caso ocorra alguma eventualidade, denominamos de “desfecho anômalo”

CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO

- Legitimidade das partes;

- Objeto lícito;

- Interesse de agir;

- Inadimplemento do devedor;

- Existência do título executivo.

Legitimidade:

1. Originária – Ligação direta das partes envolvidas com o título;
2. Derivada – não há ligação direta com o título. Ex: Espólio;
3. Ordinária – Pleiteia em nome próprio direito próprio;
4. Extraordinária – Pleiteia em nome próprio direito alheio. Ex: MP.

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