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Por:   •  14/10/2015  •  Exam  •  526 Palavras (3 Páginas)  •  3.546 Visualizações

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Jose da Silva, professor, vinha prestando serviços a empregadora educando Limitada, quando houve sua despedida sem justa causa que ocorreu. No curso das férias escolares. A empregadora tinha ciência de que Jose era diretor do sindicato de classe, com mandato vencido exatamente no dia da dispensa. O empregado cumprira 10 meses de contrato de trabalho e se recusou a receber da empresa o aviso prévio, férias e 13 salário proporcionais e FGTS com multa. Foi dispensado no curso de férias escolares. A empregadora não lhe pagou salário do período dos exames escolares apesar de admitir o debito. Como advogado de Jose busque a tutela de todos os seus direitos.

Peça.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ... Vara do Trabalho de ...- ... da Região.

José da Silva, brasileiro, estado civil, professor, portador da CTPS n., serie..., CPF n. , Cedula de identidade n..., expedida pela SSP/ Estado, residente e domiciliado na Rua ..., n..., bairro..., cidade, Estado, ex empregado da Empregadora Educando Limitada, por seus advogados infra assinados, com procuração em anexo e endereço profissional sito à Rua ..., onde recebe intimações,  vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA.

Em face de Educando Limitada, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua..., n..., bairro..., Cidade de...

I - Dos fatos.

O Reclamante vinha prestando serviço a Reclamada, quando houve a dispensa sem justa causa, no curso das férias escolares. A reclamada tinha ciência de que o Reclamante era diretor do sindicato de classe, com mandato vencido exatamente no dia da dispensa.
O empregado cumprira 10 meses de contrato de trabalho e se recusou a receber da empresa o aviso prévio, férias e 13 salário proporcionais e FGTS com multa. A empregadora não lhe pagou salário do período dos exames escolares apesar de admitir o debito.

II - Do Direito.

Da reintegração de trabalho: O reclamante foi dispensado sem justa causa pela reclamada, sabendo que o mesmo é diretor do sindicato de classe. Tendo ele estabilidade diante desta informação, de acordo com o artigo 543 parágrafo 3 da CLT, onde demonstra que o empregado eleito para cargo de administração sindical o mesmo tem estabilidade até 1 ano após o final do mandato. Tendo em vista essas informações a reclamada deve reintegrar o mesmo.

Pagamento atrasado: o reclamante não recebeu o salário referente à data dos exames, como traz o art. 322 e seus parágrafos é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração percebida por eles.

Da tutela antecipada: Referente a dispensa do reclamante sem justa causa, requer tutela antecipada de acordo com o artigo 273 do CPC para melhor agilidade do processo tendo em vista a reintegração do trabalho.

III - Dos pedidos.

a) Requer a tutela antecipada.

b) Requer a reintegração do Requerente de acordo com o art. 543, parágrafo 3 da CLT.

c) Requer o pagamento atrasado com a correção dos valores com juros e multa referente a data dos exames.

d) Requer a justiça gratuita de acordo com a lei 1060/50 art.4.

...

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